O Serviço de Finanças de Anadia é o organismo local da Autoridade Tributária e Aduaneira responsável por prestar apoio aos contribuintes do concelho de Anadia em matérias fiscais e patrimoniais.
O Serviço de Finanças de Anadia tem como missão assegurar a cobrança justa e eficiente dos impostos, garantir a gestão e atualização do património tributário no concelho, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e prestar apoio de proximidade aos contribuintes, contribuindo para a justiça fiscal, o financiamento do Estado e o desenvolvimento da comunidade local.
Contactos
Telefone:
231 519 100
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 16:00h
Morada
Loja de Cidadão de Anadia, Praça da Juventude, Edif. Serviços de Proximidade
3780-323 Anadia
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0035
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Anadia oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Entrega de Declarações:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- Imposto de Selo
2. Cobrança de Impostos:
- Receção de pagamentos de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- Taxas e contribuições diversas
3. Registo e Atualização de Património:
- Registo e atualização de matrizes prediais urbanas e rústicas
- Transmissão de imóveis (compra, venda, heranças e partilhas)
4. Certidões e Comprovativos:
- Emissão de certidões de situação fiscal regularizada
- Certidões de dívida e não dívida
- Certidões matriciais e prediais
5. Execuções Fiscais:
- Instauração e tramitação de processos de cobrança coerciva de dívidas fiscais
- Negociação de planos de pagamento em prestações
6. Atendimento e Apoio ao Contribuinte:
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais
- Apoio ao preenchimento de formulários e declarações
- Apoio na adesão a serviços eletrónicos do Portal das Finanças
7. Cobrança de Contraordenações:
- Pagamento de coimas relacionadas com infrações fiscais e aduaneiras
8. Outros Serviços:
- Informação sobre benefícios fiscais e regimes especiais
- Apoio em pedidos de isenção ou redução de impostos quando aplicável
- Marcação de atendimentos presenciais e atualização de dados de contacto
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Anadia para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Anadia?
O Serviço de Finanças de Anadia está aberto em dias úteis, geralmente das 09h00 às 16h00.
2. Posso tratar de assuntos online em vez de ir presencialmente?
Sim. Muitos serviços estão disponíveis no Portal das Finanças, como entrega de declarações, consulta de dívidas, emissão de certidões e pedidos de isenção. Para assuntos mais complexos, pode agendar atendimento presencial.
3. Como posso marcar atendimento presencial?
A marcação faz-se online através do Portal das Finanças, na área Agendamento de Atendimento. Também pode contactar o serviço por telefone para mais informações.
4. Quais impostos posso pagar no Serviço de Finanças?
Pode pagar o IMI, IUC, IRS (quando aplicável), IRC, IVA, Imposto de Selo e coimas fiscais, entre outros.
5. Posso tratar do registo de um imóvel?
Sim. O Serviço de Finanças trata do registo e atualização das matrizes prediais (urbanas ou rústicas). Para alterações de propriedade (venda, compra, herança), deve apresentar a documentação necessária.
6. Posso pedir certidões no Serviço de Finanças?
Sim. É possível solicitar certidões de dívida e não dívida, situação fiscal regularizada, ou certidões matriciais, tanto presencialmente como através do Portal das Finanças.
7. Tenho uma dívida em execução fiscal. O que devo fazer?
Deve contactar o Serviço de Finanças de Anadia para regularizar a situação. Em alguns casos, é possível negociar o pagamento em prestações.
8. O que devo levar para ser atendido?
Leve sempre o Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação. Se estiver a tratar de assuntos para outra pessoa, leve uma procuração válida.
9. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Anadia?
Pode contactar por telefone, presencialmente ou através do Portal das Finanças. Para informações atualizadas, consulte www.portaldasfinancas.gov.pt.
10. Quando devo pagar o IMI?
O pagamento do IMI faz-se normalmente em uma, duas ou três prestações, consoante o valor. As datas habituais são em abril, julho e novembro, mas deve sempre verificar a nota de cobrança ou consultar o Portal das Finanças.
11. Como posso pagar o IUC?
O IUC (Imposto Único de Circulação) é pago anualmente, até ao último dia do mês da matrícula do veículo. O pagamento é feito preferencialmente online através do Portal das Finanças, mas pode também ser pago no Serviço de Finanças.
12. O que devo fazer em caso de herança?
Em caso de herança, deve apresentar a Participação de Habilitação de Herdeiros, que declara oficialmente os bens deixados pelo falecido. Este processo deve ser tratado dentro do prazo legal para evitar coimas.
13. Preciso pagar coimas em atraso. Posso fazer um plano de pagamento?
Sim. Em alguns casos, pode ser possível negociar um plano prestacional para dívidas fiscais. Deve solicitar no balcão ou através do Portal das Finanças.
14. Preciso mudar a minha morada fiscal. Posso tratar no Serviço de Finanças?
Sim. Pode alterar a morada fiscal presencialmente ou, de forma mais prática, através do Portal das Finanças. É necessário apresentar o Cartão de Cidadão atualizado.
15. Como posso obter uma declaração de não dívida?
A certidão de não dívida pode ser pedida presencialmente ou emitida online no Portal das Finanças, desde que a sua situação contributiva esteja regularizada.
