O Serviço de Finanças de Águeda é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Águeda é assegurar, de forma próxima e eficiente, a cobrança justa dos impostos e outras receitas do Estado e do Município, apoiar cidadãos e empresas no cumprimento das suas obrigações fiscais, garantir o cumprimento da lei tributária e contribuir para a sustentabilidade financeira dos serviços públicos, promovendo a justiça fiscal e a equidade na repartição da carga tributária.
Contactos
Telefone:
234 690 280
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Dr. José Maria Rodrigues Almeida, 62
3754-502 Águeda
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0019
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Águeda oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos (IRS, IVA, IUC, IMI, IMT).
- Apoio na entrega de declarações fiscais.
- Pedido de segundas vias de documentos.
- Alteração de dados de morada fiscal.
2. Emissão de certidões
- Certidão de não dívida ou dívida fiscal.
- Certidões para venda de imóveis.
- Certidões de cadastro predial.
3. Cobrança de impostos
- Recebimento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
- Recebimento de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões).
- Cobrança de IUC (Imposto Único de Circulação).
- Cobrança de coimas, multas ou outras dívidas.
4. Execuções fiscais
- Instauração de processos de cobrança coerciva.
- Penhora de bens ou rendimentos em caso de dívidas fiscais.
- Acompanhamento de processos de pagamento em prestações.
5. Registo e cadastro predial
- Alterações de propriedade para efeitos fiscais.
- Atualização de dados de prédios urbanos e rústicos.
6. Apoio a empresas e trabalhadores independentes
- Apoio na emissão de recibos verdes.
- Declaração de início, alteração ou cessação de atividade.
- Informações sobre enquadramento fiscal.
7. Agendamento de atendimento
- Marcação de atendimento presencial através do Portal das Finanças.
- Apoio no registo no Portal das Finanças e na recuperação de senha de acesso.
8. Serviços online (suporte)
- Orientação para utilização do e‑Balcão.
- Apoio na consulta de dívidas e simulações de pagamento.
- Apoio na adesão à faturação eletrónica.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Águeda para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Águeda?
O horário normal é de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:30, sem interrupção para almoço.
2. Preciso marcar atendimento presencial?
Na maioria dos casos não é obrigatório, mas para assuntos mais complexos, como execuções fiscais, recomenda-se marcação prévia através do Portal das Finanças → Agendamento de Atendimento Presencial.
3. Posso tratar de assuntos de outra pessoa?
Sim, mas é necessário apresentar uma procuração ou documento de representação, além do seu documento de identificação e do NIF da pessoa representada.
4. Posso obter o meu NIF nos Serviço de Finanças de Águeda?
Atualmente, a emissão de novo Número de Identificação Fiscal (NIF) é feita preferencialmente através do Portal das Finanças ou em Balcões de Cidadão, dependendo do caso. Confirme antecipadamente se é possível presencialmente.
5. Quais impostos posso pagar nas Finanças de Águeda?
Pode pagar impostos como IMI, IMT, IUC, coimas fiscais e outras dívidas tributárias. Também pode entregar declarações e regularizar situações pendentes.
6. Posso pedir uma certidão?
Sim. O Serviço de Finanças emite certidões de não dívida, de dívida fiscal, de cadastro predial e outras, mediante pedido presencial ou online.
7. Como faço para pagar uma dívida em prestações?
Deve apresentar um requerimento no balcão ou através do Portal das Finanças, solicitando o pagamento em prestações. A aprovação depende dos critérios da AT.
8. O que é o e-Balcão?
É um serviço online disponível no Portal das Finanças, onde pode colocar questões, submeter pedidos, pedir informações ou resolver problemas sem precisar de se deslocar.
9. O Serviço de Finanças de Águeda tem estacionamento?
Não existe parque de estacionamento próprio, mas há estacionamento público nas imediações do edifício.
10. Preciso levar algum documento específico para tratar de assuntos no Serviço de Finanças?
Sim. Normalmente deves levar o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade + NIF, além de documentos que justifiquem o assunto (ex.: cadernetas prediais, comprovativos de pagamento, contratos de compra e venda).
11. Posso entregar o IRS no balcão?
Podes obter apoio para entregar a declaração, mas o IRS é preferencialmente submetido online, através do Portal das Finanças. O atendimento presencial serve para ajudar quem tem dificuldades ou para resolver correções.
12. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim. Podes entregar o pedido de isenção de IMI (primeira habitação, por exemplo) presencialmente ou online. O Serviço de Finanças analisa e processa o pedido conforme a lei.
13. Como posso saber se tenho dívidas fiscais?
Podes pedir uma certidão de situação tributária no balcão ou consultar diretamente no Portal das Finanças, na tua área pessoal.
14. Posso alterar a morada fiscal no Serviço de Finanças?
Sim, mas se tiveres Cartão de Cidadão, a alteração da morada fiscal deve ser feita num Balcão de Cidadão ou Loja do Cidadão, pois o Cartão de Cidadão integra todos os dados.
15. O Serviço de Finanças faz inspeções fiscais?
As inspeções fiscais são coordenadas por serviços especializados da AT, mas o Serviço de Finanças local pode colaborar, prestar apoio documental ou notificar contribuintes.
16. Posso pagar impostos em multibanco em vez de ir ao balcão?
Sim. Na maioria dos casos (IRS, IUC, IMI, IMT), podes pagar através de referências multibanco, homebanking ou MB WAY. O balcão serve de alternativa para quem não tem meios digitais.
17. Posso pedir uma declaração de início de atividade?
Sim. Se fores trabalhador independente ou abriste uma empresa, podes entregar presencialmente a declaração de início de atividade ou fazer online no Portal das Finanças.
18. O Serviço de Finanças tem atendimento prioritário?
Sim. Pessoas com mobilidade reduzida, grávidas, idosos ou cidadãos com crianças de colo têm atendimento prioritário, como previsto por lei.
19. Como posso obter apoio se não entendo o Portal das Finanças?
Podes pedir ajuda diretamente ao balcão ou marcar um agendamento para Apoio Digital Assistido (se disponível) ou usar o e-Balcão, onde técnicos respondem às tuas questões.
