Estes Termos de Serviço regulam o uso do nosso site servicodefinancas.pt.
A nossa Política de Privacidade rege igualmente a utilização do nosso Serviço, explicando de que forma recolhemos, protegemos e partilhamos os dados obtidos através da utilização do nosso website.
A aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade (“Acordos”) é condição essencial para a utilização do Serviço. Ao aceder ou utilizar o nosso website, declara que leu, compreendeu e concorda em vincular-se aos Acordos.
Se não concordar com os Acordos (ou não os puder cumprir), não está autorizado a utilizar o Serviço. Encorajamo-lo a contactar-nos por e-mail para tentarmos encontrar uma solução.
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.
1. Comunicações
Ao utilizar o nosso Serviço, aceita receber comunicações por e-mail, incluindo newsletters, campanhas promocionais e outros materiais informativos. Pode, a qualquer momento, optar por não receber estas comunicações, clicando no link de cancelamento incluído nos e-mails ou contactando-nos directamente.
2. Conteúdo
É expressamente proibido copiar, reutilizar, distribuir, modificar, transmitir, descarregar, republicar ou utilizar qualquer conteúdo do nosso Serviço, no todo ou em parte, para fins comerciais ou pessoais, sem a nossa autorização prévia e por escrito.
3. Utilizações Proibidas
O Serviço só pode ser utilizado para fins legais e em conformidade com os presentes Termos. Compromete-se a não utilizar o Serviço para:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos nacionais ou internacionais aplicáveis;
- Explorar ou prejudicar menores de idade;
- Enviar publicidade ou material promocional não solicitado (“spam”);
- Assumir a identidade de terceiros, da Empresa ou de qualquer utilizador;
- Infringir direitos legais de terceiros;
- Praticar qualquer acto fraudulento, ilícito ou malicioso;
- Restringir ou impedir o uso do Serviço por outros utilizadores.
Adicionalmente, não poderá:
- Sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do Serviço;
- Utilizar sistemas automatizados para aceder ao Serviço sem autorização;
- Introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso;
- Tentar aceder a áreas restritas do Serviço sem permissão.
4. Análises
Poderemos recorrer a serviços de terceiros para monitorizar e analisar a utilização do nosso Serviço.
5. Menores de Idade
O acesso e uso do Serviço é reservado a maiores de 18 anos. Ao utilizar o Serviço, declara ter essa idade e capacidade legal. Caso contrário, o acesso está proibido.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original do Serviço, bem como as suas funcionalidades e recursos (com excepção de conteúdos submetidos por utilizadores), são propriedade da Empresa e encontram-se protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis aplicáveis.
7. Política de Direitos de Autor
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se considerar que o seu trabalho foi copiado ou utilizado de forma indevida, contacte-nos através de e-mail, fornecendo os detalhes necessários para a análise do caso (ver “Aviso DMCA”).
8. Ligações a Outros Sites
O nosso Serviço pode conter hiperligações para websites de terceiros. Não controlamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo ou práticas desses sites. Recomendamos a leitura atenta dos respectivos termos e políticas de privacidade.
9. Isenção de Garantias
ESTES SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PELA EMPRESA “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A EMPRESA NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO AO FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS, OU AS INFORMAÇÕES, CONTEÚDO OU MATERIAIS INCLUÍDOS NELE. VOCÊ EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE O SEU USO DESTES SERVIÇOS, DO CONTEÚDO DELES E DE QUALQUER SERVIÇO OU ITEM OBTIDO DE NÓS É POR SUA CONTA E RISCO.
NEM A EMPRESA NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À EMPRESA FAZ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO SOBRE A PLENITUDE, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, EXATIDÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS. SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, NEM A EMPRESA NEM NINGUÉM ASSOCIADO À EMPRESA REPRESENTA OU GARANTE QUE OS SERVIÇOS, O CONTEÚDO DELES OU QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, SEM ERROS OU ININTERRUPTOS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE OS SERVIÇOS OU O SERVIDOR QUE O TORNA DISPONÍVEL ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER SERVIÇO OU ITEM OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS ATENDERÃO DE OUTRA FORMA ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS.
A EMPRESA AQUI DECLINA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR.
O ACIMA MENCIONADO NÃO AFETA NENHUMA GARANTIA QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL.
10. Limitação de Responsabilidade
EXCETO SE PROIBIDO POR LEI, VOCÊ NOS MANTEVERÁ E A NOSSOS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES ISENTOS DE QUALQUER DANO INDIRETO, PUNITIVO, ESPECIAL, INCIDENTAL OU CONSEQÜENTE, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E TODOS OS CUSTOS E DESPESAS RELACIONADOS À LITIGAÇÃO E ARBITRAGEM, OU EM JULGAMENTO OU EM RECURSO, SE HOUVER, QUER OU NÃO A LITIGAÇÃO OU ARBITRAGEM SEJA INSTITUÍDA), SEJA EM UMA AÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA AÇÃO DELITUOSA, OU SURJA EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR LESÃO PESSOAL OU DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DESTE ACORDO E QUALQUER VIOLAÇÃO POR VOCÊ DE QUAISQUER LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS OU LOCAIS, ESTATUTOS, REGRAS OU REGULAMENTOS, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO ANTERIORMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EXCETO SE PROIBIDO POR LEI, SE HOUVER RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, ELA SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, E EM NENHUM CASO HAVERÁ DANOS CONSEQUENTES OU PUNITIVOS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS PUNITIVOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ANTERIOR PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
11. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Certas disposições continuarão a vigorar mesmo após a cessação da utilização.
12. Alterações ao Serviço
A Empresa pode, a qualquer momento, modificar ou descontinuar qualquer parte do Serviço, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio.
13. Alterações aos Termos
Poderemos atualizar os presentes Termos periodicamente. O uso contínuo do Serviço após qualquer modificação implica a aceitação das novas condições. A data da última atualização será indicada no topo desta página.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
15. Comunicações
Todas as comunicações relativas a estes Termos deverão ser feitas por escrito e serão consideradas recebidas quando enviadas por via electrónica.
16. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, por favor, entre em contacto connosco através do endereço de e-mail indicado no nosso website.
17. Direito de Alteração
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos sem aviso prévio. O uso contínuo do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos revistos.