O Serviço de Finanças de Arouca é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Arouca, enquanto extensão local da Autoridade Tributária e Aduaneira, é assegurar a administração eficiente dos impostos e tributos, garantir a cobrança justa e o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, apoiar os contribuintes com serviços de proximidade e qualidade, promover a justiça fiscal e contribuir para o combate à fraude, sempre com transparência, rigor e proximidade à comunidade local.
Contactos
Telefone:
256 944 205
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. das Escolas, 3-B
4540-103 Arouca
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0043
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Arouca oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Identificação Fiscal
- Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos portugueses e estrangeiros.
- Alteração e atualização de dados cadastrais (morada, estado civil, representantes fiscais, etc.).
- Emissão de 2.ª via de cartão de contribuinte (quando aplicável).
2. Entrega e Receção de Declarações
- Entrega de declarações de IRS, IVA, IUC, IMI e outros impostos.
- Apoio no preenchimento e submissão online via Portal das Finanças.
- Regularização de erros ou omissões em declarações entregues.
3. Cobrança de Impostos e Pagamentos
- Liquidação e cobrança de impostos:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- Impostos de selo e outros tributos.
- Emissão de guias de pagamento.
- Acordos para pagamento em prestações.
- Cobrança coerciva: penhoras, notificações, arrestos.
4. Certidões e Documentos Oficiais
- Emissão de certidões de:
- Não dívida / situação tributária regularizada.
- Valor patrimonial de imóveis.
- Quitação para efeitos de heranças ou escrituras.
- Pedido de certidões online ou presencial.
5. Apoio ao Portal das Finanças
- Criação e recuperação de senha de acesso.
- Acesso a serviços eletrónicos.
- Ajuda na navegação no e‑Balcão.
- Consulta de dívidas, processos ou notificações.
6. Processos de Justiça Tributária
- Receção de reclamações e impugnações.
- Acompanhamento de processos de execução fiscal.
- Notificações de penhora.
- Apoio na tramitação de processos contenciosos.
7. Atos Relacionados com Heranças e Partilhas
- Declaração de heranças.
- Pedido de número de identificação fiscal para heranças indivisas.
- Liquidação de impostos relacionados com transmissões gratuitas (Imposto do Selo).
8. Apoio a Empresas e Trabalhadores Independentes
- Abertura de atividade (início de atividade).
- Alterações de atividade ou cessação.
- Emissão de NIF coletivo.
- Regime de IVA: inscrição, alterações, cessação.
9. Consultas, Informações e Atendimento ao Cidadão
- Esclarecimento de dúvidas fiscais.
- Informação sobre prazos e obrigações.
- Apoio personalizado para cidadãos com mobilidade reduzida ou necessidades especiais.
- Marcação de atendimento presencial.
- Atendimento telefónico e online.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Arouca para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Arouca?
O Serviço de Finanças de Arouca situa-se na Av. das Escolas, nº 3-B, 4540-103 Arouca.
2. Qual é o horário de funcionamento?
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30.
3. É preciso marcar para ser atendido?
Sim, para muitos serviços é obrigatória marcação prévia através do Portal das Finanças. Alguns atendimentos simples podem ser realizados sem marcação, mas é aconselhável agendar para evitar filas.
4. Que serviços posso tratar no Serviço de Finanças de Arouca?
Podes:
- Tirar ou atualizar o teu Número de Contribuinte (NIF);
- Entregar IRS, IVA, IMI, IUC;
- Pedir certidões e comprovativos;
- Regularizar dívidas fiscais ou fazer acordos de pagamento;
- Tratar de heranças e partilhas para efeitos fiscais;
- Esclarecer dúvidas sobre impostos ou o Portal das Finanças.
5. Posso pedir a senha do Portal das Finanças no balcão?
Sim! Podes pedir a criação ou recuperação da senha de acesso no próprio Serviço de Finanças.
6. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim, é possível pagar alguns impostos diretamente no balcão, emitir guias de pagamento ou regularizar dívidas. No entanto, muitos pagamentos podem (e devem) ser feitos online ou através do multibanco.
7. Preciso de levar documentos?
Sim. Normalmente deves levar:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + NIF;
- Procuração (se tratares de assuntos de outra pessoa);
- Documentos relacionados com o assunto (ex. caderneta predial para IMI, certidões, formulários preenchidos).
8. Posso tratar de tudo online?
Muitos serviços podem ser feitos no Portal das Finanças — declarações, pedidos de certidões, pagamentos e marcações. Usa o e‑Balcão para enviar dúvidas ou documentos sem sair de casa.
9. Posso tratar de heranças no Serviço de Finanças?
Sim. É possível declarar heranças, pedir número de NIF para herança indivisa e liquidar o Imposto do Selo devido por transmissões gratuitas.
10. Há estacionamento disponível?
Há lugares de estacionamento próximos, mas podem ser limitados em horários de maior movimento. É aconselhável chegar com alguma antecedência.
11. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim. Podes pedir isenção de IMI se reunires os requisitos legais (por exemplo, habitação própria permanente com valor patrimonial tributário até um certo limite). O pedido é feito no balcão ou online.
12. O que faço se receber uma carta de penhora?
Deves dirigir-te rapidamente ao Serviço de Finanças para esclarecer a situação. Podes regularizar a dívida ou pedir um plano de pagamento faseado, se reunires condições.
13. Posso tratar de assuntos de outra pessoa?
Sim, mas precisas de procuração assinada e cópia do documento de identificação da pessoa em questão. Em heranças, podem ser exigidos documentos adicionais.
14. Posso alterar o IBAN para reembolsos no balcão?
Sim, podes atualizar o IBAN associado ao teu NIF para receber reembolsos, mas em muitos casos é mais rápido fazê-lo diretamente no Portal das Finanças.
15. Como peço a prova de situação tributária?
Podes pedir uma certidão de não dívida (ou prova de situação tributária regularizada) presencialmente ou online. É um documento necessário, por exemplo, para concursos públicos ou apoios do Estado.
16. O Serviço de Finanças de Arouca tem atendimento prioritário?
Sim, existe atendimento prioritário para grávidas, pessoas com deficiência, idosos com mobilidade reduzida ou cidadãos acompanhados de bebés de colo.
17. Posso declarar início de atividade como trabalhador independente?
Sim, o balcão faz o registo de início de atividade, alteração ou cessação. Leva o Cartão de Cidadão e os dados da atividade (CAE, tipo de faturação, regime de IVA).
18. O que é o e‑Balcão?
O e‑Balcão é um serviço online disponível no Portal das Finanças onde podes enviar pedidos, esclarecer dúvidas, anexar documentos e receber respostas da Autoridade Tributária, sem precisares de te deslocar.
