O Serviço de Finanças de Espinho é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. O edifício do Serviço de Finanças de Espinho é de fácil acesso, com entrada adaptada para mobilidade reduzida.
A missão do Serviço de Finanças de Espinho consiste em assegurar a execução da política fiscal do Estado a nível local, garantindo a liquidação e cobrança dos impostos de forma justa e eficaz, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, combatendo a fraude e a evasão fiscal, e prestando um serviço de proximidade e qualidade aos contribuintes, em prol da justiça fiscal e da sustentabilidade das finanças públicas.
Contactos
Telefone:
227 332 070
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua 26, 605
4500-282 Espinho
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0078
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Espinho oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Liquidação e cobrança de impostos
- Pagamento de IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo e outras contribuições devidas ao Estado e às autarquias locais.
- Emissão de referências de pagamento e documentos de cobrança.
2. Execução fiscal
- Instauração e tramitação de processos de cobrança coerciva de dívidas fiscais.
- Prática de atos de penhora, notificação, venda e liquidação de bens penhorados.
3. Registo e cadastro predial
- Inscrição, atualização e correção de dados da matriz predial rústica e urbana.
- Emissão de cadernetas prediais e certidões matriciais.
4. Certidões e comprovativos fiscais
- Emissão de certidões de situação fiscal regularizada, dívida ou inexistência de dívida, rendimentos, entre outros documentos oficiais.
5. Abertura, alteração ou cessação de atividade
- Apoio a trabalhadores independentes e empresas no registo de início de atividade, alterações de enquadramento fiscal ou cessação.
- Informação sobre regimes de IVA, retenções na fonte e obrigações declarativas.
6. Apoio ao cumprimento voluntário
- Esclarecimento de dúvidas sobre prazos legais, obrigações declarativas e pagamento de impostos.
- Apoio no preenchimento e submissão de declarações fiscais.
7. Atendimento presencial e por marcação
- Atendimento personalizado a cidadãos e empresas para resolver assuntos fiscais de forma célere e eficaz.
8. Colaboração institucional
- Articulação com outras entidades públicas, tribunais, câmaras municipais e segurança social, sempre que aplicável.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Espinho para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Espinho?
O Serviço de Finanças de Espinho localiza-se na Rua 26, nº 591, 4500‑282 Espinho.
2. Qual é o horário de atendimento ao público?
O atendimento presencial decorre de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
3. Preciso de marcar atendimento para ser atendido?
Não é obrigatório, mas recomenda-se a marcação prévia através do Portal das Finanças para evitar filas de espera e garantir maior comodidade.
4. Posso pagar impostos diretamente no Serviço de Finanças?
Sim. É possível efetuar pagamentos de IRS, IMI, IUC, IRC e outras contribuições no balcão, por multibanco ou numerário, dentro dos limites legais.
5. Como posso obter uma certidão de dívida ou de situação contributiva regularizada?
Pode solicitar a certidão presencialmente no Serviço de Finanças ou online, através do Portal das Finanças, onde poderá emiti-la de imediato se não tiver dívidas pendentes.
6. Posso abrir ou cessar atividade no Serviço de Finanças de Espinho?
Sim. Trabalhadores independentes ou representantes de empresas podem abrir, alterar ou cessar atividade fiscal presencialmente ou no Portal das Finanças.
7. Quais documentos devo levar para tratar de assuntos fiscais?
Deve apresentar o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal (NIF). Dependendo do assunto, podem ser necessários outros documentos (ex.: escritura de imóveis, comprovativos de pagamento, IBAN).
8. Como funciona a cobrança coerciva (execução fiscal)?
Quando uma dívida não é paga dentro do prazo, o Serviço de Finanças pode instaurar um processo de execução fiscal, que pode incluir penhora de bens, contas bancárias ou salários para regularizar o montante em dívida.
9. É possível obter apoio no preenchimento do IRS?
Sim. Em certos períodos (nomeadamente durante a campanha de entrega de IRS), o Serviço de Finanças disponibiliza apoio no preenchimento e submissão da declaração.
10. Onde posso obter mais informações?
Pode contactar o Serviço de Finanças de Espinho por telefone, e-mail ou deslocar-se pessoalmente. Em alternativa, consulte o Portal das Finanças ou ligue para o Contact Center da AT (217 206 707).
11. O que devo fazer se perder o prazo de pagamento de um imposto?
Deve regularizar o pagamento o mais rapidamente possível para evitar coimas adicionais e juros de mora. Em caso de incumprimento, o Serviço de Finanças poderá iniciar um processo de execução fiscal.
12. É possível pedir um plano de pagamento em prestações?
Sim. Se não conseguir pagar um imposto na totalidade, pode solicitar um plano prestacional (pagamento em prestações). O pedido pode ser feito presencialmente ou online, mas está sujeito a aprovação da Autoridade Tributária.
13. Preciso atualizar a morada fiscal. Posso fazê-lo no Serviço de Finanças?
Sim. A atualização da morada fiscal pode ser feita presencialmente no Serviço de Finanças de Espinho ou através do Portal das Finanças, se tiver acesso à sua área pessoal.
14. Posso pedir isenção de IMI no balcão?
Sim. Pode requerer isenção de IMI (por exemplo, em caso de habitação própria permanente) junto do Serviço de Finanças, dentro dos prazos legais. É necessário apresentar documentos que comprovem os requisitos de isenção.
15. Existe atendimento para cidadãos estrangeiros?
Sim. O Serviço de Finanças de Espinho atende cidadãos estrangeiros que precisem de NIF (Número de Identificação Fiscal) ou outros serviços fiscais, devendo apresentar os documentos de identificação legalmente exigidos (passaporte ou título de residência).
16. Como posso recuperar a senha de acesso ao Portal das Finanças?
Pode pedir uma nova senha através do próprio Portal das Finanças. Em alternativa, pode solicitar apoio presencial no Serviço de Finanças para recuperar o acesso.
