O Serviço de Finanças de Aveiro 2 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Aveiro 2 é assegurar, a nível local, a aplicação justa e eficiente da lei fiscal, garantindo a arrecadação das receitas do Estado, combatendo a fraude e evasão fiscal, e prestando apoio direto aos cidadãos e empresas para que cumpram voluntariamente as suas obrigações tributárias, promovendo assim a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Contactos
Telefone:
234 302 550
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Dr. Artur Alves Moreira, Bloco E, R/C - Esgueira
3800-091 Aveiro
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3417
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Aveiro 2 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Declarações e Impostos
- Entrega, correção e apoio na declaração do IRS.
- Entrega e apoio no IVA (para trabalhadores independentes e empresas).
- Emissão de guias para pagamento de impostos (IRS, IVA, IMI, IUC, Imposto de Selo).
2. Património e IMI
- Registo e atualização de prédios rústicos e urbanos.
- Pedido de isenção ou redução de IMI.
- Consulta e emissão de caderneta predial.
- Avaliação de imóveis (VPT).
3. Imposto Único de Circulação (IUC)
- Emissão e pagamento de guias de IUC.
- Regularização de dívidas de IUC.
4. Execuções Fiscais
- Gestão de processos de dívidas fiscais em cobrança coerciva.
- Negociação de planos prestacionais.
- Penhoras e citações.
5. Atendimento ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas fiscais.
- Emissão de certidões (domicílio fiscal, dívida, isenção, isenções de mais-valias, etc.).
- Alteração de morada fiscal.
- Pedido de número de identificação fiscal (NIF).
6. Atividade Económica
- Registo de início ou cessação de atividade.
- Gestão de recibos verdes.
- Pedido de cadernetas prediais para negócios.
7. Outros Serviços
- Processos de heranças e partilhas.
- Emissão de documentos de cobrança.
- Apoio no uso do Portal das Finanças.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Aveiro para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Preciso marcar atendimento para ir ao Serviço de Finanças de Aveiro 2?
Sim, é recomendado fazer marcação para evitar filas e garantir que é atendido no dia e hora pretendidos. Pode agendar através do Portal das Finanças na área de Atendimento por Marcação.
2. Qual é o horário de atendimento?
O horário normal é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Em alguns casos, podem existir alterações pontuais. Confirme sempre antes de se deslocar.
3. Posso alterar a minha morada fiscal neste Serviço?
Sim, pode alterar a sua morada fiscal presencialmente, mas também o pode fazer online através do Portal das Finanças ou nos Espaços Cidadão.
4. Posso entregar o IRS presencialmente?
Sim, mas a Autoridade Tributária recomenda que o faça online, pois é mais rápido e evita deslocações. Caso tenha dificuldades, pode pedir ajuda no balcão.
5. Como peço isenção de IMI?
A isenção de IMI pode ser requerida presencialmente no Serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças, desde que reúna os requisitos legais (ex.: habitação própria e permanente, limite de rendimento e VPT do imóvel).
6. Posso pagar o IUC no balcão?
Sim, pode pedir a emissão da guia e pagar no balcão, mas é mais prático fazê-lo online, onde pode emitir a guia e pagar por multibanco.
7. Tenho uma dívida fiscal. Posso negociar um pagamento faseado?
Sim. O Serviço de Finanças de Aveiro pode ajudar a formalizar um plano prestacional (pagamento em prestações). Deve solicitar e apresentar documentação comprovativa da dificuldade de pagamento.
8. Posso tratar de assuntos de outra pessoa?
Sim, desde que apresente uma procuração assinada ou autorização adequada, acompanhada dos documentos de identificação do titular.
9. Como entro em contacto com o Serviço de Finanças de Aveiro 2?
- Telefone: 234 302 550
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
Para questões gerais, pode usar a linha da AT: 217 206 707.
10. Posso fazer tudo online?
Muitos serviços estão disponíveis online: IRS, IUC, IMI, emissão de guias, certidões, início/cessação de atividade, alterações de morada, etc. Para evitar deslocações, use o Portal das Finanças sempre que possível.
11. Como sei se o meu processo está no Aveiro 2?
Pode confirmar no Portal das Finanças, na área pessoal, ou contactando o balcão por telefone/email. Também pode verificar através de correspondências oficiais — geralmente indicam o código do serviço (neste caso, 3417).
12. Como peço uma certidão de dívida ou de situação tributária?
Pode pedi-la presencialmente no balcão ou emitir online no Portal das Finanças (normalmente, fica disponível de imediato).
13. Posso tratar de heranças no Serviço de Finanças?
Sim. O Serviço de Finanças trata de processos de partilhas, registo de óbito para efeitos fiscais e liquidação de Imposto de Selo sobre heranças. Leve sempre os documentos necessários (certidão de óbito, habilitação de herdeiros, identificação de todos os herdeiros, etc.).
14. O que preciso para abrir atividade como trabalhador independente?
Precisa do seu NIF, dados bancários, indicação da atividade (CAE ou CIRS) e estimativa de faturação. O processo pode ser feito no balcão ou online. Se abrir presencialmente, leve documento de identificação.
15. O que acontece se não pagar um imposto dentro do prazo?
A dívida entra em processo de execução fiscal, o que pode levar a coimas, juros e penhoras (de contas, vencimentos ou bens). Se tiver dificuldades, é essencial contactar o Serviço de Finanças rapidamente para tentar um acordo de pagamento.
16. Existe atendimento prioritário nas Finanças de Aveiro 2?
Sim, existe atendimento prioritário para pessoas com mobilidade reduzida, grávidas, idosos e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Identifique-se à chegada para ter prioridade.
17. Qual é a diferença entre o Serviço de Finanças de Aveiro 1 e o de Aveiro 2?
A principal diferença é a área de competência territorial. Cada serviço abrange certas freguesias do concelho de Aveiro. O Aveiro 1 costuma cobrir o centro e zonas urbanas principais; o Aveiro 2, freguesias como Esgueira e arredores. Deve confirmar qual é o seu através do Portal das Finanças.
