Serviço de Finanças de Castelo de Paiva

O Serviço de Finanças de Castelo de Paiva é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. O Serviço de Finanças de Castelo de Paiva está numa zona central, Praça da Independência, junto à Câmara Municipal.

A missão do Serviço de Finanças de Castelo de Paiva é garantir, a nível local, a correta gestão e cobrança dos impostos, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas, combater a fraude e evasão fiscal, e prestar um atendimento de proximidade que assegure justiça fiscal, contribuindo para o financiamento do Estado e o equilíbrio das contas públicas.

Contactos

Telefone:
255 699 381

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Praça Independência, Sobrado
4550-103 Castelo de Paiva

Localização

Código do Serviço de Finanças: 0060

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Castelo de Paiva oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Impostos e Contribuições

Entrega de declarações de IRS, IVA, IMI, IUC, IMT.
Pedido de reembolso ou retificação de impostos.
Emissão de guias de pagamento.
Informação sobre prazos, taxas e regimes fiscais.
Liquidação e pagamento de dívidas fiscais.

2. Registo Predial

Alterações de propriedade de imóveis.
Pedido e atualização de Cadernetas Prediais.
Avaliações fiscais de imóveis.
Registo de heranças ou partilhas relacionadas com imóveis.

3. Execução Fiscal

Processamento de dívidas em cobrança coerciva.
Acordos de pagamento e pedidos de plano prestacional.
Informação sobre penhoras, arrestos e processos de execução.

4. Atendimento ao Contribuinte

Pedido de NIF (Número de Identificação Fiscal).
Emissão de senhas de acesso ao Portal das Finanças.
Apoio na submissão de declarações online.
Esclarecimento de dúvidas fiscais e legais.
Apoio no preenchimento de impressos.

5. Certidões e Documentos

Emissão de certidões de situação fiscal.
Pedido de certidões de não dívida.
Confirmação de situação contributiva para concursos, crédito ou outros fins.

6. Apoio a Empresas

Declarações de início, alteração ou cessação de atividade.
Alterações de dados da empresa.
Informação sobre regimes especiais de tributação.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Castelo de Paiva para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde fica o Serviço de Finanças de Castelo de Paiva?

O Serviço de Finanças localiza-se na Praça da Independência – Sobrado, 4550‑103 Castelo de Paiva, junto à Câmara Municipal.

2. Qual é o horário de funcionamento?

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 15h30.

3. Preciso de marcar para ser atendido?

Sim, é fortemente recomendado fazer marcação antecipada através do Portal das Finanças, para garantir atendimento e evitar filas.

4. Que serviços posso tratar presencialmente nas Finanças de Castelo de Paiva?

Podes:

Entregar declarações de impostos (IRS, IMI, IUC, IVA).
Pedir ou alterar o NIF.
Levantar senhas de acesso ao Portal.
Tratar de registos de imóveis.
Solicitar certidões de situação fiscal.
Acordar planos de pagamento de dívidas fiscais.
Esclarecer dúvidas sobre processos.

5. Posso fazer tudo online?

Grande parte dos serviços está disponível no Portal das Finanças, como entrega de IRS, pedidos de certidões, atualização de morada ou IBAN, e pagamento de impostos.

6. Qual é o contacto das Finanças de Castelo de Paiva?

Telefone: 255 699 381
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

7. O que devo levar ao balcão?

Cartão de Cidadão ou BI + NIF.
Documentos de suporte (faturas, comprovativos).
Procuração, se fores tratar de assuntos de terceiros.
Caderneta Predial, se o assunto for relacionado com imóveis.

8. Posso pedir ajuda para preencher o IRS?

Sim, durante a campanha de IRS costuma haver apoio presencial. Confirma datas específicas e marca com antecedência.

9. O que faço se tiver dívidas fiscais?

Podes:

Pagar voluntariamente.
Pedir informação sobre o processo.
Solicitar um plano de pagamentos faseado.
Esclarecer dúvidas sobre penhoras ou execuções fiscais.

10. Como posso pedir a caderneta predial?

Podes pedir a Caderneta Predial presencialmente no balcão ou diretamente no Portal das Finanças, na área “Prédios”.

11. Como obtenho a senha de acesso ao Portal das Finanças?

Podes solicitar:

Online, através do Portal das Finanças.
Presencialmente, no balcão, mediante apresentação do Cartão de Cidadão.

12. Posso pedir isenção de IMI aqui?

Sim, podes pedir isenção de IMI (ex.: primeira habitação, rendimentos baixos) no balcão ou online. Leva todos os documentos comprovativos necessários.

13. Posso alterar a morada fiscal aqui?

Sim, a alteração de morada pode ser feita no Serviço de Finanças. Também é possível fazer online, com Cartão de Cidadão e leitor de cartões.

14. É possível abrir ou encerrar atividade de empresa aqui?

Sim, empresários em nome individual podem tratar de abertura, alteração ou cessação de atividade no balcão. Para empresas (sociedades), o processo é feito via Portal das Finanças ou balcão Empresa na hora.