O Serviço de Finanças de Mesão Frio é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Mesão Frio, é assegurar a administração justa, eficiente e transparente dos impostos, garantindo a arrecadação das receitas públicas do Estado e o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. Atua também na prestação de apoio e informação aos cidadãos e empresas, na fiscalização e combate à fraude e evasão fiscal, sempre em respeito pelos direitos e garantias dos contribuintes e promovendo uma relação de proximidade com a comunidade local.
Contactos
Telefone:
254 892 260
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Conselheiro José Maria Alpoim
5040-310 Mesão Frio
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2399
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Mesão Frio oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento geral ao contribuinte — esclarecimento de dúvidas sobre impostos, taxas e obrigações fiscais.
- Liquidação e cobrança de impostos — IRS, IVA, IMI, IMT, IUC e outros tributos locais ou nacionais.
- Gestão de património e impostos municipais — atualização de matrizes prediais, avaliações, registo de transmissões e liquidação de IMI/IMT.
- Emissão de certidões e comprovativos fiscais — certidões de não dívida, comprovativos de pagamento, NIF e outros documentos fiscais.
- Execuções fiscais e cobrança coerciva — tramitação de processos de cobrança de dívidas fiscais e coimas.
- Entrega e receção de declarações — IRS, IVA, IRC, Modelo 1 (IMI), entre outras, quando não submetidas eletronicamente.
- Cobrança de receitas do Estado e de outras entidades públicas — pagamento de taxas, multas e outras receitas.
- Processos de isenção ou benefícios fiscais — instrução de pedidos de isenção de IMI, reduções de taxas, entre outros benefícios previstos na lei.
- Apoio a cidadãos e empresas — orientação sobre obrigações fiscais, registo de atividade, cessação e enquadramento tributário.
- Atendimento por marcação — agendamento prévio para assuntos mais complexos através do Portal das Finanças.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Mesão Frio para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Mesão Frio?
O atendimento ao público realiza-se de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, em horário contínuo (sem interrupção para almoço).
2. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Mesão Frio?
O serviço encontra-se na Avenida Conselheiro José Maria Alpoim, 5040-310 Mesão Frio, no distrito de Vila Real.
3. Como posso contactar o Serviço de Finanças?
Pode contactar através do telefone 254 892 260, do fax 254 891 405, ou por email:
Para questões gerais, também pode usar o portal oficial em www.portaldasfinancas.gov.pt.
4. É possível tratar de assuntos online?
Sim. A maioria dos serviços — como entrega de declarações, consulta de dívidas, emissão de certidões ou pedidos de isenção — pode ser feita no Portal das Finanças.
O atendimento presencial é recomendado apenas para casos que não possam ser resolvidos online.
5. Posso entregar o IRS ou outros formulários no balcão?
Sim, mas apenas em casos excecionais, como contribuintes sem acesso à internet ou com comprovada dificuldade digital.
De resto, a entrega do IRS, IVA ou outros formulários deve ser feita eletronicamente no portal.
6. Como posso pedir isenção de IMI?
O pedido de isenção de IMI pode ser feito através do Portal das Finanças ou presencialmente no serviço, mediante apresentação dos documentos comprovativos.
7. Onde posso pagar impostos ou coimas?
Pode pagar no próprio balcão do Serviço de Finanças, através do multibanco, ou usando as referências de pagamento emitidas pelo Portal das Finanças.
8. Recebi uma notificação de dívida. O que devo fazer?
Deve verificar os detalhes no Portal das Finanças ou dirigir-se ao serviço local para obter esclarecimentos.
Caso a dívida seja legítima, pode pagar voluntariamente ou propor um plano de pagamento em prestações, sujeito à aprovação da AT.
9. Posso obter o meu NIF (Número de Identificação Fiscal) aqui?
Sim. A emissão de NIF para cidadãos nacionais e estrangeiros residentes pode ser feita presencialmente mediante apresentação de documento de identificação válido e comprovativo de morada.
10. É necessário agendar atendimento?
Sim, recomenda-se marcação prévia através da plataforma de agendamentos do Portal das Finanças, para evitar filas e garantir o atendimento no horário pretendido.
11. Que outros serviços posso tratar aqui?
Além da cobrança e liquidação de impostos, o serviço presta apoio na alteração de morada fiscal, registo de início/cessação de atividade, entrega de declarações, execuções fiscais, emissão de certidões e informação fiscal personalizada.
12. Como posso obter uma certidão de não dívida?
A certidão de não dívida (às Finanças ou à Segurança Social) pode ser obtida no Portal das Finanças, na área “Cidadãos → Certidões”.
Também pode ser solicitada presencialmente, mas a via online é imediata e gratuita.
13. Posso pedir pagamento em prestações de dívidas fiscais?
Sim. Caso tenha uma dívida fiscal, pode solicitar o pagamento em prestações, desde que o pedido seja feito antes do início da execução fiscal.
Se o processo já estiver em execução, o pedido deve ser feito junto do Serviço de Finanças de Mesão Frio, que analisará a viabilidade do plano de pagamento.
14. Posso abrir ou encerrar uma atividade profissional?
Sim, é possível abrir, alterar ou cessar atividade presencialmente no balcão, embora o procedimento seja mais rápido no Portal das Finanças.
Para abertura, deve apresentar o Cartão de Cidadão e indicar o tipo de atividade e o regime fiscal pretendido.
15. As empresas também podem ser atendidas neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças de Mesão Frio presta apoio tanto a pessoas singulares como a pessoas coletivas, incluindo empresas locais, empresários em nome individual e associações.
16. Como tratar de heranças e transmissões de bens (IMT/IMI)?
Os processos de heranças e transmissões devem ser comunicados ao Serviço de Finanças, apresentando a relação de bens e o modelo 1 do IMI.
O serviço procede à avaliação e atualização das matrizes prediais, bem como à liquidação de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).
17. Não consigo aceder ao Portal das Finanças. O que devo fazer?
Deve tentar recuperar a palavra-passe em “Recuperar Senha” no site oficial. Se o problema persistir, pode pedir nova senha no Serviço de Finanças, apresentando o Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido.
