O Serviço de Finanças de Alijó é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Alijó, é assegurar, no concelho de Alijó, a gestão eficiente dos impostos e demais tributos do Estado, garantindo a correta liquidação, cobrança e fiscalização fiscal, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Paralelamente, tem como objetivo prestar um serviço de proximidade aos cidadãos e empresas, disponibilizando informação, apoio e orientação em matérias fiscais, sempre com respeito pelos direitos e garantias dos contribuintes.
Contactos
Telefone:
259 959 263 /200
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 118
5070-013 Alijó
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2364
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Alijó oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento geral ao contribuinte, para informações fiscais, apoio no preenchimento de formulários e esclarecimento de dúvidas.
- Cobrança de impostos e taxas, incluindo IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto de Selo e outros tributos.
- Liquidação e pagamento de coimas e dívidas fiscais (execuções fiscais e planos de pagamento).
- Registo e atualização de atividades de contribuintes, tanto pessoas singulares como coletivas (início, alteração ou cessação de atividade).
- Pedidos de certidões e declarações fiscais, como comprovativos de situação tributária ou certidões de não dívida.
- Gestão de património e imóveis, incluindo consultas e atualizações de matrizes prediais e participação de óbitos para efeitos fiscais.
- Serviços de justiça tributária e contencioso, nomeadamente processos de reclamação, impugnação ou recurso de decisões fiscais.
- Apoio à entrega eletrónica de declarações e documentos fiscais através do Portal das Finanças.
- Execução fiscal e cobranças coercivas, no âmbito das dívidas ao Estado.
- Atendimento especializado para empresas e entidades coletivas, em matérias de IVA, IRC e obrigações acessórias.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Alijó para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento?
O Serviço de Finanças de Alijó está aberto em dias úteis, das 09h00 às 15h30. Está encerrado aos sábados, domingos e feriados.
2. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Alijó?
Encontra-se na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 118, 5070-013 Alijó, no distrito de Vila Real.
3. Posso tratar de assuntos online?
Sim. Muitos serviços podem ser realizados no Portal das Finanças, como entrega de declarações, consulta de dívidas, pedidos de certidões e atualização de dados.
4. Que impostos posso pagar no Serviço de Finanças?
Pode efetuar pagamentos relativos a IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto de Selo e outras taxas devidas ao Estado.
5. É necessário marcar atendimento?
Alguns serviços, como execuções fiscais, planos de pagamento ou atendimento especializado, podem requerer marcação prévia através do Portal das Finanças ou por contacto telefónico.
6. Que serviços posso realizar presencialmente?
Entre outros:
- Início, alteração ou cessação de atividade;
- Pedido de certidões e declarações fiscais;
- Liquidação de impostos e coimas;
- Consulta de matrizes prediais;
- Participação de óbitos para efeitos fiscais;
- Apoio ao preenchimento de declarações.
7. Como posso pedir uma certidão de não dívida?
Pode solicitar a certidão diretamente no balcão do Serviço de Finanças de Alijó ou, de forma mais rápida, através do Portal das Finanças, em “Certidões” → “Pedir certidão”.
8. Como posso consultar ou corrigir os dados do meu imóvel (IMI)?
A consulta e atualização de dados prediais pode ser feita presencialmente no Serviço de Finanças ou online, no Portal das Finanças, em “Prédios > Consultar e atualizar matrizes”.
9. O que fazer se discordar de uma liquidação de imposto?
Pode apresentar uma reclamação graciosa ou impugnação judicial no Serviço de Finanças, dentro dos prazos legais indicados na notificação.
10. Posso obter apoio personalizado?
Sim. Os funcionários do Serviço de Finanças de Alijó prestam atendimento personalizado, ajudando no esclarecimento de dúvidas e na realização de procedimentos fiscais.
11. Posso pagar impostos em prestações?
Sim. É possível requerer o pagamento em prestações de dívidas fiscais, desde que cumpra as condições legais. O pedido pode ser feito presencialmente ou no Portal das Finanças, em “Pagamentos > Planos prestacionais”.
12. Onde posso obter a caderneta predial do meu imóvel?
A caderneta predial pode ser obtida gratuitamente no Portal das Finanças, ou presencialmente no Serviço de Finanças de Alijó, mediante identificação do titular.
13. O que é uma execução fiscal?
É um processo de cobrança coerciva iniciado pela Autoridade Tributária quando há dívidas de impostos não pagas dentro do prazo legal. Pode resolver o processo pagando a dívida, negociando um plano prestacional ou apresentando oposição dentro do prazo.
14. As empresas também são atendidas neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças de Alijó atende empresas e empresários em nome individual, prestando apoio em declarações de IVA, IRC, retenções na fonte, faturas e obrigações acessórias.
15. Como posso pedir o NIF (Número de Identificação Fiscal)?
O pedido pode ser feito presencialmente, mediante apresentação do documento de identificação e comprovativo de morada. Cidadãos estrangeiros devem apresentar também passaporte e comprovativo de representante fiscal, quando aplicável.
16. Como posso corrigir erros numa declaração de IRS?
Pode submeter uma declaração de substituição no Portal das Finanças, dentro do prazo legal. Se necessitar de apoio técnico, pode dirigir-se ao Serviço de Finanças de Alijó.
17. Onde posso apresentar uma reclamação ou sugestão?
Pode fazê-lo presencialmente no Serviço de Finanças de Alijó, através do Livro de Reclamações (físico ou eletrónico), ou online em www.livroreclamacoes.pt.
18. Preciso de ajuda com o Portal das Finanças. Posso obter apoio?
Sim. O balcão do Serviço de Finanças de Alijó presta apoio digital assistido, ajudando contribuintes com pouca literacia digital a usar o Portal das Finanças.
