O Serviço de Finanças de Montalegre é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Montalegre, é assegurar a administração justa, eficiente e transparente dos impostos, garantindo a arrecadação das receitas públicas, o cumprimento das obrigações fiscais pelos cidadãos e empresas, e o respeito pelos direitos e garantias dos contribuintes. Compete-lhe ainda prestar apoio e informação fiscal à população, promover a proximidade entre o Estado e os munícipes, combater a fraude e a evasão fiscal, e contribuir para a sustentabilidade financeira.
Contactos
Telefone:
276 512 166
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Loja de Cidadão de Montalegre, Praça do Município, Palácio da Justiça
5470-214 MONTALEGRE
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2410
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Montalegre oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento geral e apoio ao contribuinte, com esclarecimento de dúvidas sobre impostos, declarações e obrigações fiscais.
- Receção e entrega de declarações fiscais, incluindo IRS, IRC, IVA, IMI, IUC e Imposto do Selo.
- Emissão de certidões e comprovativos, como comprovativos de situação tributária regularizada, declarações de rendimento, entre outros.
- Liquidação e cobrança de impostos, permitindo o pagamento de tributos e taxas diretamente no balcão.
- Alteração de dados fiscais, incluindo morada, estado civil, nome e enquadramento em regimes fiscais.
- Processamento de reembolsos e compensações tributárias, bem como esclarecimento sobre valores em dívida.
- Apoio no registo e cessação de atividade de trabalhadores independentes e empresas.
- Registo e gestão de património, incluindo atualização de matrizes prediais, avaliação de imóveis e questões relacionadas com o IMI.
- Cobrança coerciva e processos de execução fiscal, relativos a dívidas tributárias ou outras dívidas ao Estado.
- Atendimento sobre o Portal das Finanças, ajudando os contribuintes na utilização de serviços eletrónicos (senhas, autenticação, submissão online, etc.).
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Montalegre para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Montalegre?
O Serviço de Finanças de Montalegre está situado na Loja de Cidadão de Montalegre, Praça do Município, Palácio da Justiça, 5470-214 MONTALEGRE.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O atendimento ao público decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30.
Encerra aos sábados, domingos e feriados.
3. É necessário marcar atendimento?
Para a maioria dos serviços, o atendimento é feito por ordem de chegada.
No entanto, alguns serviços específicos (como execuções fiscais ou atendimento especializado) podem requerer marcação prévia através do Portal das Finanças ou do número 217 206 707 (Linha de Apoio ao Contribuinte).
4. Que tipos de serviços posso tratar nas Finanças de Montalegre?
Pode tratar de assuntos como:
- Entrega de declarações (IRS, IVA, IMI, etc.);
- Pagamento de impostos e taxas;
- Alteração de dados pessoais ou fiscais;
- Registo ou cessação de atividade;
- Emissão de certidões;
- Processos de execução fiscal;
- Esclarecimentos sobre a sua situação tributária.
5. Como posso obter a senha para o Portal das Finanças?
A senha pode ser pedida online no Portal das Finanças, escolhendo a opção “Registar-se”.
Também pode solicitar presencialmente no balcão das Finanças de Montalegre, apresentando o Cartão de Cidadão.
6. Posso pagar impostos presencialmente?
Sim. É possível efetuar pagamentos de impostos (IMI, IUC, IRS, etc.) no balcão do serviço, por multibanco ou numerário, dentro do horário de funcionamento.
7. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração pode ser feita:
- Online, no Portal das Finanças;
- Presencialmente, no Serviço de Finanças de Montalegre, apresentando documento de identificação atualizado.
8. Onde posso esclarecer dúvidas sobre o IRS?
Pode dirigir-se ao balcão do Serviço de Finanças de Montalegre para obter ajuda no preenchimento da declaração.
Durante a campanha do IRS, o apoio ao contribuinte é reforçado.
9. O que fazer se tiver uma dívida fiscal?
Deve contactar o serviço para regularizar voluntariamente a dívida ou, se necessário, solicitar um plano de pagamento em prestações.
Em casos de execução fiscal, o serviço também o informará sobre prazos e formas de defesa.
10. Qual é o contacto do Serviço de Finanças de Montalegre?
📞 Telefone: 276 512 166
📠 Fax: 276 512 815
📧 Email:
11. Como posso obter uma certidão de não dívida às Finanças?
A certidão de não dívida (situação tributária regularizada) pode ser pedida gratuitamente no Portal das Finanças, ou presencialmente no balcão de Montalegre.
12. O que devo fazer se receber uma notificação de penhora?
Deve contactar imediatamente o Serviço de Finanças para esclarecer a origem da dívida e, se aplicável, negociar um plano de pagamento.
Ignorar a notificação pode resultar em penhora de salários, contas bancárias ou bens.
13. As empresas também são atendidas neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças de Montalegre presta atendimento a pessoas singulares e coletivas, tratando de IRC, IVA, registo comercial e outras obrigações empresariais.
14. Como posso entregar o IRS se não tiver Internet?
Durante o período de entrega do IRS, o serviço presta apoio presencial gratuito aos contribuintes que não têm acesso à Internet ou não sabem preencher a declaração.
15. Posso pagar o IUC nas Finanças?
Sim. Pode pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) presencialmente no balcão ou através de referência multibanco obtida no Portal das Finanças.
16. O que acontece se não pagar o imposto dentro do prazo?
O não pagamento dentro do prazo implica juros de mora e pode dar origem a um processo de execução fiscal.
É aconselhável regularizar a situação o mais rapidamente possível.
17. Como posso pedir apoio sobre o Portal das Finanças?
O Serviço de Finanças de Montalegre dispõe de atendimento assistido para ajudar na utilização do Portal (criação de senha, submissão de declarações, emissão de faturas, etc.).
18. O serviço tem acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida?
Sim. O edifício dispõe de acesso adaptado a pessoas com mobilidade condicionada, cumprindo as normas de acessibilidade.
