O Serviço de Finanças de Santarém é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Santarém é assegurar a correta aplicação da lei tributária e aduaneira, promovendo a justiça fiscal através da cobrança eficiente de impostos e outras receitas do Estado, combatendo a fraude e a evasão fiscal e prestando apoio de proximidade a cidadãos e empresas, de modo a incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas.
Contactos
Telefone:
243 304 300
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 16:30h
Morada
Loja de Cidadão de Santarém, Rua Pedro de Santarém, 151 A
2000-223 Santarém
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2089
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Santarém oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento e apoio ao contribuinte: esclarecimentos sobre impostos, taxas e contribuições.
- Gestão de contribuintes: atribuição de NIF, alteração de dados pessoais ou de sede, início e cessação de atividade.
- Impostos: entrega e validação de declarações (IRS, IRC, IVA), liquidação e pagamento de IMI, IUC, Imposto de Selo, entre outros.
- Cobrança e pagamentos: receção de tributos, emissão de referências multibanco e gestão de planos prestacionais de dívidas fiscais.
- Execução fiscal: instauração e acompanhamento de processos para recuperação coerciva de dívidas ao Estado.
- Certidões e documentos: emissão de certidões de situação fiscal regularizada, comprovativos de pagamento, entre outros.
- Justiça tributária e contencioso: receção e encaminhamento de reclamações, recursos e impugnações de decisões fiscais.
- Apoio às empresas: enquadramento em regimes de tributação, validação de declarações periódicas e outros atos fiscais.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Santarém para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Santarém?
O Serviço de Finanças de Santarém situa-se na Loja de Cidadão de Santarém, Rua Pedro de Santarém, 151 A, 2000-223 Santarém.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h30. Aos sábados, domingos e feriados encontra-se encerrado.
3. É necessário marcar atendimento para ser atendido?
Sim. Para maior rapidez e para evitar filas, recomenda-se que faça uma marcação através do Portal das Finanças ou da plataforma SIGA.
4. Que serviços posso tratar no Serviço de Finanças de Santarém?
Pode tratar de assuntos relacionados com IRS, IVA, IMI, IUC, início/cessação de atividade, emissão de NIF, planos prestacionais, execuções fiscais, certidões fiscais, entre outros.
5. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim. O Serviço de Finanças aceita pagamentos presenciais, mas a maioria das obrigações pode ser paga por referência Multibanco ou através do homebanking.
6. Onde posso pedir o meu NIF (Número de Identificação Fiscal)?
O pedido de atribuição de NIF pode ser feito no balcão do Serviço de Finanças de Santarém ou numa Loja do Cidadão.
7. Como posso obter uma certidão de situação fiscal regularizada?
A certidão pode ser pedida online no Portal das Finanças, mas também pode ser solicitada presencialmente neste Serviço de Finanças.
8. Posso tratar de questões de empresas no Serviço de Finanças de Santarém?
Sim. As empresas podem tratar de enquadramento fiscal, IVA, IRC, declarações periódicas, início e cessação de atividade, entre outros assuntos.
9. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Santarém?
- Telefone: 243 304 300
- Fax: 243 304 338
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
10. Posso entregar a declaração de IRS no balcão?
Atualmente, a entrega do IRS é feita exclusivamente online, através do Portal das Finanças. No balcão pode, no entanto, obter apoio ou esclarecer dúvidas.
11. É possível pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças de Santarém?
Sim. Pode apresentar o pedido de isenção de IMI presencialmente, mediante preenchimento de requerimento, ou online no Portal das Finanças.
12. Como posso pedir um plano prestacional para dívidas fiscais?
O plano prestacional pode ser solicitado no Portal das Finanças ou presencialmente no Serviço de Finanças de Santarém, sendo sujeito a análise e aprovação.
13. Como faço para alterar a minha morada fiscal?
A alteração da morada fiscal pode ser feita online no Portal das Finanças (através da autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital) ou presencialmente neste serviço.
14. Existe atendimento especializado para empresas?
Sim. As empresas podem obter apoio especializado em matérias como IVA, IRC, regimes especiais, enquadramento fiscal e cumprimento de obrigações declarativas.
