O Serviço de Finanças de Cartaxo é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Cartaxo, é assegurar a administração justa e eficiente dos impostos, taxas e demais tributos, garantir o cumprimento das obrigações fiscais, combater a fraude e a evasão, apoiar os contribuintes no exercício dos seus deveres, e contribuir para a arrecadação de receitas públicas que financiam o funcionamento do Estado e a prestação de serviços essenciais à sociedade.
Contactos
Telefone:
243 702 300
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Praça 15 de dezembro, Paços do Concelho
2070-050 Cartaxo
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1988
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Cartaxo oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atribuição de NIF (Número de Identificação Fiscal) a cidadãos nacionais e estrangeiros.
- Alterações de dados do contribuinte (morada, estado civil, dependentes, etc.).
- Entrega e apoio no preenchimento de declarações fiscais, como IRS, IRC, IVA e IMI.
- Liquidação e cobrança de impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, IS, entre outros).
- Emissão de certidões (situação tributária, dívidas, domicílio fiscal, etc.).
- Cobrança coerciva de dívidas fiscais e acompanhamento de processos de execução fiscal.
- Atendimento a empresas e empresários em nome individual, incluindo registos e alterações.
- Informação e esclarecimento ao contribuinte sobre obrigações fiscais e formas de cumprimento.
- Atendimento presencial mediante agendamento prévio, para casos específicos que exijam deslocação obrigatória.
- Apoio ao uso do Portal das Finanças e dos canais digitais, incluindo o e-Balcão.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Cartaxo para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Cartaxo?
O Serviço de Finanças de Cartaxo encontra-se na Praça 15 de Dezembro – Paços do Concelho, 2070-050 Cartaxo.
2. Qual é o horário de atendimento?
O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Aos sábados, domingos e feriados está encerrado.
3. É necessário marcar atendimento para ser atendido?
Para alguns serviços é aconselhável ou obrigatório efetuar marcação prévia através do Portal das Finanças.
4. Que serviços posso tratar no Serviço de Finanças de Cartaxo?
Pode tratar de assuntos relacionados com impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo), obter ou alterar NIF, pedir certidões, entregar declarações, pagar ou regularizar dívidas fiscais e obter apoio no cumprimento das suas obrigações tributárias.
5. Como posso pedir o NIF no Serviço de Finanças?
Deve dirigir-se ao balcão com documento de identificação válido (e representante fiscal, se aplicável). Também é possível solicitar online em determinadas situações.
6. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim, pode efetuar pagamentos no balcão, mas a maioria dos impostos pode também ser paga online através do Portal das Finanças ou com referência multibanco.
7. O que devo fazer se tiver dívidas fiscais?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças para regularizar a dívida, podendo pagar integralmente ou solicitar plano prestacional, dependendo da situação.
8. Como posso obter uma certidão de não dívida?
Pode solicitar presencialmente no Serviço de Finanças ou, de forma mais rápida, no Portal das Finanças.
9. Existe alternativa ao atendimento presencial?
Sim. Muitos serviços estão disponíveis online no Portal das Finanças e através do e-Balcão, o que evita deslocações presenciais.
10. Posso alterar a minha morada fiscal no Serviço de Finanças?
Sim. A alteração da morada fiscal pode ser feita presencialmente ou através do Portal das Finanças.
11. Onde posso pedir isenção de IMI?
O pedido pode ser submetido no balcão do Serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças, nos prazos definidos por lei.
12. Como saber o valor do meu IMI ou IUC?
Os valores são consultáveis no Portal das Finanças. Em caso de dúvida, pode dirigir-se ao balcão ou contactar por telefone.
13. O que acontece se não entregar o IRS dentro do prazo?
Será aplicada uma coima, cujo valor depende do atraso e da situação fiscal do contribuinte.
14. Posso pedir um plano de pagamento em prestações no Cartaxo?
Sim, pode solicitar um plano prestacional junto do Serviço de Finanças, sujeito a aprovação e condições legais.
15. As empresas também podem ser atendidas neste serviço?
Sim, o atendimento é tanto para pessoas singulares como coletivas, incluindo apoio em obrigações fiscais das empresas.
16. O Serviço de Finanças de Cartaxo presta apoio a quem não sabe usar o Portal das Finanças?
Sim, os funcionários podem orientar no uso das ferramentas digitais, embora alguns serviços sejam exclusivamente online.
17. Posso pedir apoio em questões relacionadas com dívidas em execução fiscal?
Sim, o Serviço de Finanças acompanha os processos de execução fiscal e pode esclarecer formas de pagamento ou de contestação.
18. Existe atendimento prioritário no balcão?
Sim, têm prioridade cidadãos com deficiência, grávidas, idosos e pessoas com bebés ao colo, conforme legislação em vigor.
