O Serviço de Finanças de Almeirim é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Almeirim, é assegurar a aplicação da política fiscal do Estado, garantindo a correta liquidação e cobrança de impostos, a gestão e atualização do cadastro e avaliação de bens, o combate à fraude e evasão fiscal, bem como prestar apoio e informação aos contribuintes, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e contribuindo para a justiça fiscal e para o financiamento dos serviços públicos.
Contactos
Telefone:
243 592 305
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua dos Aliados, 82-B
2080-116 Almeirim
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1945
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Almeirim oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Número de Identificação Fiscal (NIF) – atribuição, alteração de dados (nome, morada, representante fiscal).
- IRS – entrega de declarações, obtenção de comprovativos, pedidos de alteração ou correção.
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – acesso à caderneta predial, atualização de dados matriciais, avaliação de imóveis, liquidação e pagamento.
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) – liquidação e pagamento aquando da compra de casa ou terreno.
- IUC (Imposto Único de Circulação) – consulta, liquidação e pagamento anual.
- IVA e outros impostos – receção de declarações e apoio no cumprimento das obrigações fiscais.
- Cobrança coerciva de dívidas fiscais – acompanhamento de execuções fiscais em curso.
- Emissão de certidões – de situação tributária, de não dívida, ou de teor diverso.
- Venda de impressos e formulários fiscais (para situações ainda não totalmente desmaterializadas).
- Apoio ao contribuinte – esclarecimentos, informações sobre legislação fiscal, marcação de atendimentos especializados.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Almeirim para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Almeirim?
Localiza-se na Rua dos Aliados, 82-B, 2080-116 Almeirim.
2. Qual o horário de funcionamento?
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30 (sem interrupção para almoço).
3. É preciso marcação para ser atendido?
Alguns serviços requerem marcação prévia através da plataforma de marcações online do Portal das Finanças. Outros podem ser tratados por ordem de chegada.
4. Como posso pedir o NIF (Número de Identificação Fiscal)?
O pedido é feito presencialmente, apresentando documento de identificação e, em alguns casos, comprovativo de morada ou representante fiscal.
5. Posso alterar a minha morada fiscal nas Finanças de Almeirim?
Sim, presencialmente no balcão ou online através do Portal das Finanças.
6. Como obtenho a caderneta predial do meu imóvel?
Pode solicitar no balcão do Serviço de Finanças ou descarregar gratuitamente no Portal das Finanças.
7. É possível pagar impostos presencialmente?
Sim, mas recomenda-se o pagamento por multibanco ou homebanking usando a referência de pagamento fornecida no Portal das Finanças.
8. O que é o IMI e como é pago?
É o Imposto Municipal sobre Imóveis. É pago anualmente, em uma ou mais prestações, consoante o valor total a pagar.
9. Como liquidar o IMT na compra de uma casa em Almeirim?
O comprador deve submeter a declaração e pagar o imposto no Serviço de Finanças antes da escritura.
10. Onde pago o IUC do meu carro?
O pagamento é feito online no Portal das Finanças ou presencialmente com referência multibanco.
11. Como posso obter uma certidão de não dívida?
Pode ser pedida online no Portal das Finanças ou presencialmente no Serviço de Finanças.
12. O que fazer se precisar de comprovativo de entrega de IRS?
Esse documento pode ser obtido na área pessoal do Portal das Finanças ou solicitado no balcão.
13. Posso entregar o IRS em papel em Almeirim?
Em regra, a entrega é obrigatoriamente online. Apenas contribuintes legalmente dispensados de entrega eletrónica podem apresentar a declaração em papel.
14. Posso pedir ajuda para preencher a declaração de IRS?
Sim, é possível obter apoio presencial, mas recomenda-se marcar atendimento ou usar o serviço de apoio disponível nas Juntas de Freguesia.
15. Tenho uma dívida fiscal, o que devo fazer?
Pode regularizar voluntariamente no Portal das Finanças ou negociar um plano prestacional no Serviço de Finanças.
16. O que acontece se não pagar o IMI, IUC ou IRS dentro do prazo?
Será instaurado um processo de execução fiscal com juros e custas adicionais.
