O Serviço de Finanças de Alcanena é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Alcanena, é administrar os impostos e demais tributos, assegurar a arrecadação das receitas públicas e o controlo das obrigações fiscais e aduaneiras, promovendo a justiça e a equidade no sistema tributário, combatendo a fraude e a evasão fiscal, e prestando apoio aos cidadãos e empresas para que cumpram os seus deveres fiscais de forma clara, eficiente e transparente.
Contactos
Telefone:
249 891 495
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Margarida Adelaide Gonçalves Louro, Lote 2 – R/C
2380-190 Alcanena
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1937
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Alcanena oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Atribuição de NIF (primeira inscrição).
- Alteração de dados de contribuinte (nome, morada, estado civil, etc.).
- Atividade económica
- Declarações de início, alteração e cessação de atividade para trabalhadores independentes.
- Entrega e validação de documentos relacionados com IVA.
- Declarações fiscais
- Receção de declarações de IRS (modelo 3) dentro dos prazos legais.
- Apoio no acesso e submissão online das declarações fiscais.
- Certidões e impressos
- Emissão de certidões fiscais (de situação tributária, dívidas, isenções, etc.).
- Emissão de certidões matriciais e de imposto de selo.
- Venda de recibos verdes e impressos oficiais.
- Cobrança e pagamentos
- Pagamento de impostos (IRS, IVA, IRC, IMI, IUC, Imposto de Selo, etc.).
- Cobrança de coimas, custas e outras receitas públicas.
- Património e registos
- Consultas e alterações de matrizes prediais.
- Processos ligados a heranças e partilhas para efeitos fiscais.
- Execução fiscal
- Cobrança coerciva de dívidas fiscais.
- Apoio e informação sobre processos de execução fiscal em curso.
- Apoio ao contribuinte
- Atendimento presencial para esclarecimentos de obrigações fiscais.
- Acesso a informação e guias de apoio da Autoridade Tributária.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Alcanena para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Alcanena?
O Serviço de Finanças de Alcanena está situado na Rua Margarida Adelaide Gonçalves Louro, lote 2, rés-do-chão, 2380-190 Alcanena.
2. Qual o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Está encerrado aos fins de semana e feriados.
3. Que serviços posso tratar presencialmente?
No Serviço de Finanças de Alcanena pode tratar de assuntos como:
- Pedido e alteração do NIF.
- Alteração de morada fiscal.
- Declarações de início, alteração ou cessação de atividade.
- Entrega de declarações fiscais (IRS, IVA, etc.).
- Emissão de certidões fiscais e matriciais.
- Pagamento de impostos, taxas e coimas.
- Consultas de matrizes prediais.
- Processos de execução fiscal.
4. Como pedir o NIF para um filho ou dependente?
O NIF pode ser pedido presencialmente no balcão das Finanças. É necessário apresentar o cartão de cidadão (ou certidão de nascimento, no caso de menores sem cartão), bem como o documento de identificação do representante legal.
5. Posso pagar impostos no balcão?
Sim, é possível efetuar pagamentos no balcão, mas recomenda-se preferencialmente o pagamento através do Portal das Finanças ou referências multibanco para maior comodidade.
6. Onde posso consultar as minhas dívidas fiscais?
Pode consultar as dívidas fiscais no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) ou presencialmente no Serviço de Finanças.
7. O que fazer se receber uma notificação de execução fiscal?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças de Alcanena para esclarecimentos e, se necessário, negociar um plano de pagamento prestacional.
8. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração pode ser feita através do Portal das Finanças (online) ou presencialmente no balcão, apresentando o cartão de cidadão atualizado.
9. Preciso de senha de acesso ao Portal das Finanças. Onde a obtenho?
A senha pode ser pedida no Portal das Finanças. É enviada por correio para a morada fiscal registada. Em casos urgentes, pode ser solicitada presencialmente no balcão.
10. Como faço para entregar a declaração de IRS?
A entrega do IRS é feita preferencialmente no Portal das Finanças. Em situações excecionais, pode ser entregue presencialmente no Serviço de Finanças.
11. Posso pedir apoio no preenchimento da declaração de IRS?
Sim, durante o período de entrega do IRS, o Serviço de Finanças presta apoio ao contribuinte. É recomendável marcar atendimento.
12. O que acontece se não pagar o IMI dentro do prazo?
O não pagamento origina juros de mora e pode dar origem a processo de execução fiscal.
13. Posso pedir pagamento em prestações de uma dívida fiscal?
Sim, desde que o valor em dívida seja superior a 204 €, pode requerer o pagamento em prestações, sujeito a aprovação da AT.
14. Como pedir isenção de IMI?
Pode pedir isenção de IMI através do Portal das Finanças ou no balcão, apresentando os documentos exigidos (por exemplo, para habitação própria e permanente).
15. O que devo fazer se perder o prazo de entrega do IRS ou IVA?
Deve entregar a declaração o quanto antes. Será aplicada uma coima, mas quanto mais cedo regularizar, menor poderá ser o valor.
