O Serviço de Finanças de Benavente é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Benavente, é garantir a correta aplicação da lei fiscal e aduaneira, assegurando a liquidação e cobrança de impostos, prestando apoio e informação aos contribuintes, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e contribuindo para o combate à fraude e evasão fiscal, de forma a apoiar o financiamento do Estado, a justiça fiscal e a proteção da sociedade.
Contactos
Telefone:
263 516 372
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo Antero de Quental, Lote 1 e 2
2130-064 Benavente
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1970
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Benavente oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Serviços para Cidadãos
- Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Alteração de morada fiscal e atualização de dados pessoais (nome, estado civil, etc.).
- Entrega de declarações de IRS (modelo 3) dentro dos prazos legais.
- Receção de declarações de início, alteração ou cessação de atividade (trabalhadores independentes).
- Pedido de caderneta predial e atualização de dados de imóveis.
- Emissão de certidões fiscais (exceto certidões de dívida).
- Pagamentos de impostos (IRS, IMI, IUC, IVA, entre outros).
- Venda de recibos verdes manuais e aquisição de impressos fiscais.
- Informação e apoio no cumprimento de obrigações fiscais.
2. Serviços para Empresas
- Registo e alterações de atividade empresarial.
- Receção de declarações de IVA e IRC.
- Pedido de certidões de situação tributária.
- Acompanhamento e regularização de processos de execução fiscal.
- Apoio no cumprimento de obrigações fiscais das empresas.
3. Serviços Comuns
- Atendimento ao público para esclarecimento de dúvidas fiscais.
- Cobrança de impostos e taxas devidos por cidadãos ou empresas.
- Emissão de comprovativos e documentos fiscais.
- Atendimento presencial por marcação para determinados assuntos (via Portal das Finanças ou CAT).
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Benavente para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Benavente?
O SF Benavente situa-se no Largo Antero de Quental, lote 1 e 2, 2130-064 Benavente.
2. Qual é o horário de funcionamento?
De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 15h30. Encerrado ao sábado, domingo e feriados.
3. Posso pedir o NIF no Serviço de Finanças de Benavente?
Sim. É possível solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF), tanto para cidadãos nacionais como estrangeiros.
4. Que declarações posso entregar presencialmente?
IRS, IRC, IVA, início/alteração/cessação de atividade e outros formulários fiscais.
5. Posso pedir a caderneta predial aqui?
Sim. Pode solicitar a emissão da caderneta predial e tratar de atualizações relativas a imóveis.
6. Posso pagar impostos presencialmente?
Sim. O SF Benavente aceita o pagamento de IMI, IRS, IUC, IVA e outros tributos, além da venda de recibos verdes manuais.
7. Preciso de marcação para ser atendido?
Em muitos casos sim. O atendimento por marcação pode ser feito através do Portal das Finanças ou pelo CAT (217 206 707).
8. Posso tratar de todos os assuntos presencialmente?
Não. Alguns serviços estão disponíveis apenas online, como por exemplo pedidos via e-Balcão. Recomenda-se verificar antes se o deslocamento é necessário.
9. Posso regularizar dívidas fiscais no SF Benavente?
Sim. Pode liquidar dívidas ou negociar planos de pagamento através da secção de execução fiscal.
10. Como sei se tenho dívidas nas Finanças?
Pode consultar no Portal das Finanças (área pessoal) ou dirigir-se ao SF Benavente para obter essa informação.
11. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração pode ser feita no Portal das Finanças, presencialmente no SF Benavente, ou nos Espaços Cidadão.
12. O que é o e-Balcão?
É o canal eletrónico de atendimento disponível no Portal das Finanças, que permite esclarecer dúvidas e tratar de muitos assuntos sem sair de casa.
13. Posso entregar o IRS no Serviço de Finanças?
Sim, mas o recomendado é entregar online, no Portal das Finanças, pois é mais rápido e eficiente.
14. Posso pagar o IUC (Imposto Único de Circulação) no SF Benavente?
Sim, é possível pagar no balcão, mas o pagamento deve preferencialmente ser feito online através do Portal das Finanças.
