Serviço de Finanças de Alpiarça

O Serviço de Finanças de Alpiarça é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Alpiarça, é assegurar a administração justa e eficiente dos impostos e demais tributos, garantir a cobrança das receitas do Estado, fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais, combater a fraude e a evasão tributária, prestar apoio e informação aos contribuintes e, localmente, aproximar os cidadãos e empresas dos serviços da administração fiscal, promovendo transparência, equidade e confiança no sistema tributário.

Contactos

Telefone:
243 558 441

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Rua Duarte Governo
2090-081 Alpiarça

Localização

Código do Serviço de Finanças: 1953

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Alpiarça oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Atendimento e Apoio ao Contribuinte

Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais.
Informações sobre prazos, coimas e regimes fiscais.
Apoio no cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

2. Registo e Dados do Contribuinte

Atribuição do NIF (Número de Identificação Fiscal).
Alteração de morada fiscal.
Alteração de enquadramento de atividade (ex.: trabalhadores independentes, empresas).
Cancelamento ou cessação de atividade.

3. Impostos e Declarações

Receção e tratamento de declarações de IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto de Selo, entre outros.
Apoio na entrega de declarações periódicas.
Emissão de notas de liquidação e documentos de cobrança.

4. Pagamentos e Tesouraria

Pagamento de impostos e taxas.
Regularização de dívidas fiscais.
Recolha de receitas para o Estado.
Informação sobre reembolsos de IRS e outros impostos.

5. Execução Fiscal

Instauração de processos de execução fiscal.
Penhoras de bens, rendimentos ou contas bancárias.
Cobrança coerciva de dívidas tributárias.

6. Certidões e Documentos Oficiais

Emissão de certidões de situação tributária (quando não existem dívidas).
Certidões para concursos, crédito bancário ou outros fins.
Fornecimento de impressos fiscais.
Venda de recibos verdes manuais.

7. Outros Serviços Locais

Atendimento relacionado com heranças, partilhas e Imposto de Selo.
Processos relacionados com IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Atendimento e apoio a empresas no cumprimento de obrigações fiscais.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Alpiarça para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Alpiarça?

O serviço encontra-se na Rua Duarte Governo 2090-081 Alpiarça, no distrito de Santarém.

2. Qual é o horário de funcionamento?

De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Aos fins de semana está encerrado.

3. É necessário marcação prévia para ser atendido?

Em muitos serviços é recomendada a marcação prévia através do Portal das Finanças ou por telefone, especialmente para questões mais complexas.

4. Posso tratar de assuntos de IRS no Serviço de Finanças de Alpiarça?

Sim. Pode obter apoio no preenchimento e entrega da declaração, corrigir erros e esclarecer dúvidas sobre reembolsos ou pagamentos.

5. Como posso pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF)?

O NIF pode ser solicitado presencialmente no serviço de finanças mediante apresentação do Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido.

6. Posso obter uma certidão de situação tributária?

Sim. O serviço emite certidões fiscais, como a de situação tributária regularizada, úteis para concursos, bancos ou outros processos.

7. O Serviço de Finanças de Alpiarça aceita pagamentos de impostos?

Sim. Pode pagar impostos diretamente no balcão ou através de referências multibanco emitidas pelo serviço.

8. Que serviços estão disponíveis para empresas?

Registo e alteração de atividade;
Apoio no cumprimento de obrigações fiscais (IRC, IVA, retenções na fonte);
Execuções fiscais em caso de dívidas;
Emissão de certidões para efeitos comerciais ou bancários.

9. Posso tratar de assuntos relacionados com IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)?

Sim. Pode consultar o valor do IMI, pedir atualização de morada fiscal do imóvel, solicitar isenção (quando aplicável) e tratar de outros assuntos relacionados com imóveis.

10. Como posso pagar uma dívida em execução fiscal?

Pode pagar diretamente no Serviço de Finanças, através de referências multibanco, ou negociar planos de pagamento em prestações, consoante o valor da dívida e a situação do contribuinte.