O Serviço de Finanças de Chamusca é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças da Chamusca, é assegurar a administração e cobrança justa dos impostos e demais tributos, prestar apoio e informação aos contribuintes, garantir o cumprimento da lei fiscal e aduaneira, combater a fraude e evasão, e contribuir para a sustentabilidade financeira do Estado e para a confiança dos cidadãos, atuando com transparência, proximidade e eficiência no serviço público.
Contactos
Telefone:
249 761 354
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Mascarenhas Pedroso, 1 – 1.º
2140-133 Chamusca
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1996
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Chamusca oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Declarações e Obrigações Fiscais
- Entrega de declarações de IRS (Modelo 3).
- Entrega de outras declarações fiscais (IVA, IMI, IUC, etc.).
- Declarações de início, alteração e cessação de atividade para pessoas singulares (trabalhadores independentes).
2. Registos e Alterações de Dados
- Pedido de Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Alteração de morada fiscal.
- Alteração de nome (ex.: após casamento ou divórcio).
- Atualização de outros dados pessoais no registo fiscal.
3. Documentos e Certidões
- Emissão de caderneta predial.
- Pedido de certidões fiscais (exceto de dívida).
- Obtenção de comprovativos de situação fiscal.
4. Pagamentos e Reembolsos
- Pagamento de impostos e taxas (IRS, IVA, IMI, IUC, entre outros).
- Emissão de referências multibanco para pagamento.
- Reativação de cheques de reembolso de IRS e IVA.
5. Apoio e Informação
- Atendimento presencial para esclarecimentos fiscais (sobretudo para cidadãos).
- Informações sobre obrigações tributárias e prazos legais.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças e do e-balcão.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Chamusca para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças da Chamusca?
Rua Mascarenhas Pedroso, nº 1 – 1.º andar, 2140-133 Chamusca.
2. Qual é o horário de atendimento?
Dias úteis, das 09h00 às 15h30 (horário contínuo).
3. Como posso marcar atendimento presencial?
Através do Portal das Finanças (em “Agendamento”).
Pela linha de apoio CAT – 217 206 707.
4. Quais os serviços que posso tratar no balcão?
- Pedido de NIF.
- Alteração de morada ou nome.
- Declarações de início, alteração ou cessação de atividade.
- Pedido de caderneta predial.
- Pedido de certidões fiscais (exceto dívida).
- Pagamento de impostos.
- Reativação de cheques de reembolso de IRS/IVA.
5. É obrigatório agendar para ser atendido?
Sim, em regra deve ser feito agendamento prévio, mas em situações urgentes podem existir exceções.
6. Posso obter a Caderneta Predial no Serviço de Finanças?
Sim, pode ser pedida presencialmente no balcão ou online no Portal das Finanças.
7. Como pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF)?
O pedido pode ser feito no balcão do Serviço de Finanças, mediante apresentação de documento de identificação e, em alguns casos, de um representante fiscal (para não residentes).
8. Quais os contactos disponíveis?
📞 Telefone: 249 761 354
📠 Fax: 249 760 066
📧 E-mail:
9. Que alternativas existem ao atendimento presencial?
- Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt).
- e-Balcão (para pedidos escritos).
- Linha CAT – 217 206 707.
10. Posso pagar impostos no Serviço de Finanças?
Sim, é possível efetuar pagamentos no balcão, mas o mais comum é pagar por referência multibanco ou no Portal das Finanças.
11. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim, o pedido de isenção de IMI (para habitação própria e permanente, em condições previstas na lei) pode ser feito no balcão ou online no Portal das Finanças.
12. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração pode ser feita:
- Online, no Portal das Finanças.
- Presencialmente no balcão do Serviço de Finanças da Chamusca.
13. Posso entregar a declaração de IRS no balcão?
Sim, o Serviço de Finanças pode ajudar na entrega da declaração, mas a maioria das entregas deve ser feita online no Portal das Finanças.
14. O que acontece se me atrasar no pagamento de impostos?
O atraso pode gerar juros de mora, custas processuais e até execução fiscal. Recomenda-se pagar dentro do prazo ou pedir pagamento em prestações.
15. Como pedir uma certidão de não dívida às Finanças?
A certidão de situação tributária pode ser pedida no Portal das Finanças (emitida automaticamente) ou no Serviço de Finanças.
16. Posso pedir apoio para preencher documentos fiscais?
Sim, o balcão pode dar apoio básico, mas o preenchimento detalhado ou aconselhamento fiscal deve ser feito por contabilistas.
