O Serviço de Finanças de Viana do Alentejo é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Viana do Alentejo é assegurar, a nível local, a administração eficiente dos impostos e demais tributos do Estado, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Com um forte compromisso com a justiça fiscal, o serviço contribui para a sustentabilidade das finanças públicas e para a equidade social, prestando atendimento de proximidade, apoio à atividade económica regional e garantindo o exercício das competências da Autoridade Tributária e Aduaneira no concelho de Viana do Alentejo.
Contactos
Telefone:
266 953 146
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Cândido dos Reis, 28 – R/C
7090-238 Viana do Alentejo
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0981
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Viana do Alentejo oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Impostos e Contribuições
- Entrega e correção de declarações de IRS, IRC, IVA e IMI
- Apoio na submissão de declarações e anexos
- Esclarecimentos sobre liquidações e reembolsos
- Pagamento de impostos e taxas (ex: IUC, IMI, Imposto de Selo)
- Emissão de 2ª via de documentos de cobrança
2. Atendimento ao Contribuinte
- Esclarecimentos sobre obrigações fiscais e direitos
- Alteração de morada fiscal
- Atualização de dados de identificação do contribuinte
- Validação e consulta de NIF
- Apoio na adesão à fatura eletrónica e ao e-fatura
3. Atividade Profissional e Empresarial
- Abertura, alteração ou cessação de atividade de trabalhadores independentes e empresas
- Apoio a enquadramento em regime simplificado ou contabilidade organizada
- Declarações de início de atividade (Modelo 1510)
- Informação fiscal para pequenos empresários e agricultores locais
4. Veículos e Imposto Único de Circulação (IUC)
- Pagamento e regularização do IUC
- Esclarecimentos sobre isenções
- Apoio no registo de matrícula para efeitos fiscais
5. Património e IMI
- Consulta e pagamento de IMI
- Informação sobre isenções e benefícios fiscais
- Pedido de atualização de titularidade de imóveis
- Informação sobre o valor patrimonial tributário
6. Execuções Fiscais
- Regularização de dívidas fiscais
- Pedido de pagamento em prestações
- Consulta de processos de penhora ou arresto
- Apoio no levantamento de certidões de dívida fiscal
7. Serviços Digitais
- Apoio ao uso do Portal das Finanças
- Apoio no registo e utilização da Chave Móvel Digital
- Ajuda com senhas de acesso e recuperação de conta
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Viana do Alentejo para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Viana do Alentejo?
O serviço está localizado na Rua Cândido dos Reis, nº 28 – Rés-do-Chão, 7090‑238 Viana do Alentejo, no distrito de Évora.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O atendimento ao público é feito nos dias úteis, das 09h00 às 15h30, incluindo o horário de almoço (sem encerramento ao meio-dia).
3. Qual o contacto telefónico?
Pode contactar o serviço através do número 266 953 146 e o e-mail é
4. Posso pagar impostos presencialmente?
Sim. Pode pagar impostos como IRS, IUC, IMI, IVA, e taxas diversas presencialmente no balcão, em numerário ou através de referência multibanco.
5. Posso tratar de assuntos online?
Sim. A maioria dos serviços estão disponíveis no Portal das Finanças, como a entrega de declarações, consulta de faturas, pedidos de isenção, pagamentos e muito mais.
6. Como posso abrir ou cessar atividade como trabalhador independente?
Deve dirigir-se ao serviço com o seu Cartão de Cidadão e PIN, ou tratar do processo online no Portal das Finanças. O serviço presta apoio na abertura, alteração ou cessação de atividade.
7. O que é necessário para tratar do IMI?
Pode consultar e pagar o IMI, pedir isenções (por habitação própria permanente), ou solicitar a atualização de dados prediais. Leve consigo a caderneta predial ou o número do artigo matricial.
8. Tenho uma dívida fiscal. Posso negociar um plano de pagamento?
Sim. O serviço disponibiliza acordos de pagamento em prestações. É necessário apresentar um requerimento e, em alguns casos, garantir uma entrada inicial.
9. Preciso de senha de acesso ao Portal das Finanças. Posso pedi-la aqui?
Sim. O serviço pode ajudá-lo a pedir ou recuperar a senha de acesso. Deve apresentar o seu Cartão de Cidadão e estar inscrito na base de dados da AT.
10. Posso obter uma certidão de dívida ou não dívida?
Sim. Pode solicitar uma certidão de situação tributária (com ou sem dívidas) presencialmente ou no Portal das Finanças. É muitas vezes necessária para concursos públicos, apoios ou empréstimos.
11. Sou empresário. Posso pedir apoio ao enquadramento fiscal da minha atividade?
Sim. O serviço presta apoio informativo sobre regimes de tributação (regime simplificado, contabilidade organizada, isenções de IVA, etc.), embora decisões formais devam ser tomadas com o apoio de um contabilista certificado.
12. Posso entregar declarações em papel neste serviço?
Sim, mas apenas em casos excecionais. A entrega em papel está geralmente limitada a contribuintes sem acesso digital, com idade avançada ou em situações devidamente justificadas.
13. Posso alterar a minha morada fiscal presencialmente?
Sim. Basta apresentar o seu Cartão de Cidadão com o PIN ativo, e a alteração é feita no terminal de atendimento. Também pode fazê-lo online, com autenticação.
14. O que acontece se não pagar os meus impostos a tempo?
A falta de pagamento origina juros de mora, custas e pode levar à abertura de um processo de execução fiscal, com possível penhora de bens ou rendimentos.
15. Preciso de marcação prévia para ser atendido?
Em geral, não é necessário marcação prévia. No entanto, em períodos de maior afluência (ex: entrega de IRS ou IMI), pode haver filas. É sempre aconselhável ligar antes para confirmar.
