O Serviço de Finanças de Arraiolos é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Arraiolos é assegurar, a nível local, a administração eficaz dos impostos e demais receitas do Estado, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, combatendo a evasão e fraude fiscal, e prestando um atendimento de proximidade aos cidadãos e empresas. Atua como representante da Autoridade Tributária e Aduaneira no concelho, garantindo o acesso a serviços essenciais de natureza fiscal e contribuindo para a justiça e equidade no sistema tributário.
Contactos
Telefone:
266 499 171
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Nosso Senhor Jesus dos Passos
7040-057 Arraiolos
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0884
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Arraiolos oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas fiscais
- Apoio no preenchimento de declarações (IRS, IVA, etc.)
- Atualização de dados pessoais (morada, contacto, IBAN)
2. Atribuição e Gestão do NIF
- Emissão de NIF para cidadãos nacionais e estrangeiros
- Alterações e regularizações de registo de contribuinte
3. Impostos
- IRS – Entrega de declarações, reembolsos, pagamento em prestações
- IMI – Consultas, isenções, alterações de titularidade, pagamento
- IUC – Emissão de guias, pagamento e regularização de veículos
- IVA e IRC – Entrega de declarações, enquadramento, regularizações (para empresas e profissionais)
4. Heranças e Património
- Registo de heranças indivisas
- Atualização de propriedade no registo fiscal
- Consultas e alterações de valores patrimoniais tributários (VPT)
5. Cobrança de Receitas
- Emissão e pagamento de guias de impostos
- Planos de pagamento em prestações
- Processos de execução fiscal (cobrança coerciva de dívidas)
6. Impressos e Documentos
- Venda de impressos fiscais (modelos oficiais)
- Emissão de certidões de dívida e não dívida
- Certidões de isenção ou comprovativos de situação fiscal
7. Apoio Digital
- Ajuda na utilização do Portal das Finanças
- Pedidos de senha de acesso
- Explicação de serviços online disponíveis
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Arraiolos para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Arraiolos?
O serviço está localizado na Rua Senhor Jesus dos Passos, 7040‑057 Arraiolos, no distrito de Évora.
2. Qual é o horário de atendimento?
O atendimento ao público decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Encerrado aos fins-de-semana e feriados.
3. Posso entregar o IRS neste serviço?
Sim. Durante o período oficial de entrega da declaração de IRS, é possível obter apoio no preenchimento e submissão da declaração.
4. Posso pagar os meus impostos aqui?
Sim. Pode pagar IMI, IUC, IRS, IVA, e outros impostos através de guia, com multibanco ou numerário, consoante o valor.
5. Posso tratar de assuntos online?
Sim. A maioria dos serviços encontra-se disponível no Portal das Finanças. Pode, por exemplo, entregar declarações, obter certidões, consultar dívidas e alterar dados pessoais.
6. Posso pagar o IUC no Serviço de Finanças?
Pode obter apoio na emissão da guia de pagamento, mas o pagamento deve ser feito por multibanco ou homebanking, pois o IUC é um imposto de pagamento exclusivamente eletrónico.
7. Como posso obter uma certidão de não dívida?
Pode solicitá-la presencialmente no serviço ou online no Portal das Finanças. É emitida gratuitamente para comprovar que não tem dívidas fiscais.
8. Preciso de marcar atendimento para ser atendido?
Atualmente, não é obrigatório marcar atendimento para serviços comuns, mas é recomendado agendar previamente para assuntos complexos ou em épocas de grande afluência, como o período do IRS. Pode marcar através do Portal das Finanças ou ePortugal.gov.pt.
9. Como posso pedir uma nova senha de acesso ao Portal das Finanças?
Pode fazer o pedido presencialmente no serviço ou diretamente no portal online, na opção "Novo Registo" ou "Recuperar Senha". A senha será enviada para a sua morada fiscal por correio.
10. Posso alterar a minha morada fiscal no Serviço de Finanças?
Sim. Basta apresentar o Cartão de Cidadão com PIN de morada ou documento comprovativo (como contrato de arrendamento ou comprovativo de residência). Também pode fazer a alteração online com Chave Móvel Digital.
11. Como trato do processo de herança fiscalmente?
Deve apresentar uma declaração de herdeiros (modelo 1 do IMI) e outros documentos relevantes (certidão de óbito, habilitação de herdeiros, etc.) para registo da herança indivisa. O serviço pode orientar sobre o processo.
12. Posso pagar em prestações uma dívida ao fisco?
Sim. Pode solicitar um plano prestacional de pagamento para dívidas fiscais, sujeito a aprovação. O pedido pode ser feito presencialmente ou no Portal das Finanças.
13. O serviço apoia empresas e trabalhadores independentes?
Sim. São prestados serviços como:
- Apoio no enquadramento fiscal da atividade
- Emissão de recibos verdes
- Declarações de IVA e IRC
- Regularização de dívidas empresariais
