O Serviço de Finanças de Alandroal é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Este serviço desempenha um papel fundamental na proximidade entre a administração fiscal e a comunidade local.
A missão do Serviço de Finanças de Alandroal é assegurar, a nível local, a aplicação justa e eficaz do sistema fiscal, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte dos cidadãos e empresas, garantindo a arrecadação das receitas do Estado e proporcionando um atendimento de proximidade, com rigor, transparência e qualidade, contribuindo assim para o bom funcionamento das finanças públicas e para a coesão social e territorial.
Contactos
Telefone:
268 440 070
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Travessa da Fonte
7250-149 Alandroal
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0876
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Alandroal oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Fiscalidade e Declarações
- Entrega e apoio no preenchimento de declarações de:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- Pedido de senha de acesso ao Portal das Finanças
- Alteração de morada fiscal e outros dados pessoais
2. Pagamentos e Cobrança
- Emissão de guias de pagamento de impostos
- Acompanhamento de dívidas fiscais
- Celebração de acordos de pagamento em prestações
- Atendimento relativo a processos de execução fiscal
3. Património e Imobiliário
- Registo e atualização de dados prediais
- Apoio no preenchimento do Modelo 1 do IMI
- Pagamento e esclarecimentos sobre:
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
- Consulta e entrega de cadernetas prediais
4. Veículos
- Esclarecimentos sobre o Imposto Único de Circulação (IUC)
- Apoio no registo de viaturas e alterações de propriedade
5. Certidões e Documentos
- Emissão de:
- Certidões de não dívida
- Certidões de situação tributária
- Comprovativos de pagamento ou regularização
6. Apoio ao Contribuinte
- Atendimento presencial para esclarecimentos gerais
- Acesso assistido ao Portal das Finanças
- Informação sobre prazos, notificações e obrigações fiscais
- Encaminhamento para serviços especializados, quando necessário
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Alandroal para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Alandroal?
O serviço localiza-se na Travessa da Fonte, 7250-149 Alandroal, no centro da vila.
2. Qual é o horário de atendimento ao público?
O atendimento é feito em dias úteis, de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:
- Manhã: das 9h00 às 12h30
- Tarde: das 12h30 às 15h30
3. Posso esclarecer dúvidas por telefone?
Sim. Pode contactar o serviço através do número 268 440 070, dentro do horário de funcionamento.
4. Preciso de me deslocar às Finanças para entregar o IRS?
Não necessariamente. A entrega do IRS é feita, preferencialmente, através do Portal das Finanças. No entanto, o balcão local pode ajudar no processo, especialmente a contribuintes com dificuldades de acesso digital.
5. Como posso pedir uma certidão de não dívida?
Pode pedir presencialmente ou através do Portal das Finanças. Se não tiver dívidas fiscais, a certidão pode ser emitida de imediato.
6. É possível pagar impostos presencialmente?
Sim. Pode solicitar guias de pagamento no balcão e proceder ao pagamento presencial ou através do Multibanco. Muitos pagamentos também podem ser feitos online.
7. Posso tratar de assuntos relacionados com IMI e IMT neste serviço?
Sim. Pode entregar o Modelo 1 do IMI, consultar a caderneta predial, obter informações sobre avaliações de imóveis e tratar de questões relacionadas com IMI e IMT.
8. Como obtenho a senha para aceder ao Portal das Finanças?
Pode solicitar a senha de acesso presencialmente no balcão ou diretamente no site:
www.portaldasfinancas.gov.pt
9. Preciso marcar atendimento?
Regra geral, não é necessário agendamento. Contudo, em épocas de maior afluência (como durante a campanha do IRS), poderá ser útil contactar previamente o serviço para confirmar a disponibilidade.
10. Posso alterar a minha morada fiscal no Serviço de Finanças?
Sim. A alteração da morada fiscal pode ser feita presencialmente no balcão ou online através do Portal das Finanças, com a devida autenticação.
11. O que devo fazer se perder a senha do Portal das Finanças?
Pode pedir uma nova senha:
- Presencialmente no Serviço de Finanças.
- Ou online, em www.portaldasfinancas.gov.pt, no menu "Recuperar senha".
12. Posso autorizar alguém a tratar dos meus assuntos nas Finanças?
Sim. Pode dar uma procuração a outra pessoa para agir em seu nome. A mesma deve ser apresentada no balcão, com cópia do seu documento de identificação.
13. Como posso saber se tenho dívidas fiscais?
Pode:
- Consultar o Portal das Finanças, na área pessoal.
- Ou dirigir-se ao balcão local, onde poderá obter um extrato de conta-corrente ou pedir uma certidão de dívida/não dívida.
14. O que é uma execução fiscal e como posso regularizar?
Uma execução fiscal é um processo de cobrança coerciva de dívidas ao Estado. Pode ser regularizada:
- Através de pagamento voluntário.
- Ou por plano de pagamento em prestações, solicitado no Serviço de Finanças.
15. Posso obter apoio digital no balcão?
Sim. O serviço presta apoio a contribuintes com dificuldades no uso do Portal das Finanças, como:
- Registo e acesso.
- Submissão de declarações.
- Consultas e downloads de documentos.
