O Serviço de Finanças de Borba é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Borba é assegurar, a nível local, a aplicação justa e eficiente das políticas fiscais do Estado, garantindo a arrecadação de receitas públicas, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte dos cidadãos e empresas, e prestando um atendimento de proximidade que respeite os princípios da legalidade, transparência e equidade fiscal.
Contactos
Telefone:
268 894 272
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo da Liberdade – Mercado Municipal
7150-102 Borba
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0892
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Borba oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Registo e Identificação Fiscal
- Atribuição e consulta do NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Registo de início, alteração ou cessação de atividade
- Nomeação de representante fiscal (quando aplicável)
2. Impostos e Declarações
- Apoio à entrega de declarações de IRS, IRC e IVA
- Esclarecimentos sobre retenções, deduções e benefícios fiscais
- Regularização de obrigações fiscais em atraso
3. Património e IMI
- Consulta e atualização da caderneta predial
- Informação sobre o valor patrimonial dos imóveis
- Apoio em reclamações e isenções de IMI
4. IUC – Imposto Único de Circulação
- Apoio ao pagamento do IUC
- Pedido de isenção (por deficiência, veículos clássicos, etc.)
5. Certidões e Provas Fiscais
- Emissão de certidões de dívida ou não dívida
- Certificados para concursos públicos, crédito bancário ou apoios
6. Execução Fiscal
- Cobrança coerciva de dívidas fiscais (penhoras, citações, etc.)
- Pedidos de pagamento em prestações
- Negociação de planos de regularização tributária
7. Pagamentos e Referências
- Emissão de referências para pagamento de impostos
- Apoio em pagamentos por multibanco ou homebanking
8. IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões
- Simulação e pagamento de IMT na compra de imóveis
- Informação sobre isenções e taxas aplicáveis
9. Atendimento ao Cidadão
- Esclarecimentos gerais sobre fiscalidade
- Apoio presencial e por telefone ou e-mail
- Encaminhamento de processos e pedidos para os serviços centrais
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Borba para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Posso ir ao Serviço de Finanças sem marcação?
Sim, é possível ser atendido sem marcação. No entanto, para evitar longas esperas, recomenda-se o agendamento prévio através do Portal das Finanças ou pelo contacto telefónico do serviço.
2. Como posso obter o meu NIF?
O NIF pode ser atribuído presencialmente no Serviço de Finanças. Deves apresentar o Cartão de Cidadão (ou outro documento de identificação válido) e, no caso de cidadãos estrangeiros, um comprovativo de morada em Portugal e eventualmente a nomeação de um representante fiscal.
3. Posso pedir uma certidão de não dívida no balcão?
Sim. Basta apresentar o teu Cartão de Cidadão ou NIF. A certidão também pode ser obtida de forma imediata através do Portal das Finanças.
4. Posso pagar impostos diretamente no Serviço de Finanças?
Alguns pagamentos podem ser feitos presencialmente, mas o método mais comum e recomendado é o pagamento por referência multibanco ou homebanking. No local, é possível emitir ou esclarecer referências de pagamento.
5. Posso tratar de assuntos fiscais de outra pessoa?
Sim, desde que apresentes uma procuração simples, assinada pela pessoa em causa, juntamente com uma cópia do documento de identificação dessa pessoa.
6. Como posso reclamar o valor do IMI?
Podes apresentar uma reclamação do valor patrimonial tributário do imóvel através do Modelo 1 do IMI. A entrega pode ser feita presencialmente ou online, sendo necessário apresentar elementos como documento de avaliação independente, se aplicável.
7. É possível pedir o pagamento de dívidas fiscais em prestações?
Sim. Podes apresentar um pedido de pagamento em prestações, diretamente no balcão ou através do Portal das Finanças. O deferimento depende da análise da tua situação fiscal e do montante em dívida.
8. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração pode ser feita online no Portal das Finanças (com autenticação), ou presencialmente, mediante apresentação do Cartão de Cidadão e um comprovativo de morada, se necessário.
9. Tenho dúvidas com o preenchimento do IRS. Posso pedir ajuda?
Sim. Durante o período de entrega do IRS, o Serviço de Finanças disponibiliza apoio gratuito ao preenchimento da declaração, sobretudo para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas. Leva contigo todos os documentos de rendimento e deduções.
10. Quais são os horários de funcionamento?
O Serviço de Finanças de Borba funciona de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:30, sem interrupção para almoço.
11. Perdi a minha senha do Portal das Finanças. Como posso recuperar?
Podes recuperar a senha online em portaldasfinancas.gov.pt, escolhendo a opção “Recuperar senha”. A nova senha será enviada para a tua morada fiscal ou email, consoante o que estiver associado ao teu NIF. Em alternativa, podes pedir ajuda presencialmente no balcão.
12. Sou trabalhador independente. Posso iniciar atividade nas Finanças?
Sim. Podes fazer o registo de início de atividade presencialmente no Serviço de Finanças ou online com o teu NIF e senha de acesso. Para isso, deverás indicar o tipo de atividade, regime de IVA e regime de IRS pretendido.
13. Como posso cancelar a minha atividade?
O encerramento de atividade pode ser feito presencialmente no serviço ou online. É necessário apresentar o Cartão de Cidadão e indicar a data de cessação.
14. Tenho uma penhora em curso. Posso resolvê-la nas Finanças?
Sim. Deves dirigir-te ao Serviço de Finanças para obter informações detalhadas sobre o processo. Poderás negociar um plano de pagamento em prestações ou apresentar garantias para suspensão da execução fiscal.
15. O que devo fazer se receber uma notificação das Finanças?
Deves ler cuidadosamente o conteúdo da notificação e cumprir os prazos indicados. Em caso de dúvida, podes levar a notificação ao balcão do Serviço de Finanças de Borba para esclarecimento.
16. Como posso saber se tenho dívidas fiscais?
Podes consultar a tua situação fiscal online no Portal das Finanças, na área pessoal. Em alternativa, podes pedir essa informação presencialmente, apresentando o teu NIF e Cartão de Cidadão.
