O Serviço de Finanças de Estremoz é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Com uma equipa dedicada e orientada para o serviço público, o Serviço de Finanças de Estremoz contribui para o bom funcionamento do sistema fiscal e para o equilíbrio das contas públicas
A missão do Serviço de Finanças de Estremoz é assegurar, a nível local, a administração e cobrança eficiente dos tributos do Estado, garantindo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas da região, prestando um serviço de proximidade, transparente e orientado para o apoio ao contribuinte.
Contactos
Telefone:
268 339 340 /9
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rossio Marquês de Pombal, 17 – 1.º
7100-513 Estremoz
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0906
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Estremoz oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Para Cidadãos (Particulares)
- Emissão ou recuperação do NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Atualização de morada e outros dados fiscais
- Entrega e apoio no preenchimento da declaração de IRS
- Pagamento de impostos: IMI, IUC, IRS, IVA
- Pedido de certidões (dívida e não dívida, situação tributária, entre outras)
- Consulta e regularização de dívidas fiscais
- Pedido de isenção de IMI (para habitação própria e permanente)
- Apoio no acesso e utilização do Portal das Finanças
- Agendamento de atendimento presencial
2. Para Empresas e Profissionais
- Registo de início, alteração ou cessação de atividade
- Apoio no envio de declarações fiscais (IVA, IRC, retenções na fonte)
- Emissão de certidões para concursos, crédito ou segurança social
- Consultas de situação fiscal e contributiva
- Regularização de dívidas e acordos de pagamento
- Pedido ou renovação de senhas de acesso ao Portal das Finanças
3. Contencioso e Fiscalização
- Notificações e prazos de defesa em processos fiscais
- Apresentação de reclamações, impugnações e recursos hierárquicos
- Acompanhamento de processos de contraordenação
- Apoio em processos de penhora e venda de bens
4. Apoio Digital e Informação
- Criação ou recuperação de senha de acesso ao Portal das Finanças
- Explicação sobre notificações eletrónicas
- Acesso a serviços digitais (e-fatura, e-balcão, adesão ao débito direto)
- Informação sobre legislação fiscal e alterações em vigor
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Estremoz para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Estremoz?
Fica situado no Rossio Marquês de Pombal, n.º 17 – 1.º andar, 7100-513 Estremoz.
2. Qual é o horário de atendimento ao público?
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30.
3. É necessário agendar atendimento presencial?
Para a maioria dos serviços simples, não. No entanto, para assuntos mais complexos ou que envolvam análise técnica, recomenda-se agendamento através do Portal das Finanças.
4. Como posso obter um NIF?
Pode obter um NIF presencialmente, apresentando o Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido. No caso de cidadãos estrangeiros, é necessário documento de identificação e, em alguns casos, representante fiscal.
5. Como altero a minha morada fiscal?
Pode alterar a morada através do Portal das Finanças (com autenticação) ou presencialmente no balcão.
6. Onde posso pagar o IMI, IUC ou IRS?
Pode pagar online através do multibanco ou homebanking, usando a referência da nota de cobrança, ou presencialmente no Serviço de Finanças.
7. Perdi a referência para pagamento de um imposto. O que faço?
Pode obter uma nova referência no Portal das Finanças ou solicitá-la presencialmente.
8. Posso entregar a minha declaração de IRS presencialmente?
Sim, mas recomenda-se fazê-lo online. O Serviço de Finanças pode ajudar no preenchimento em casos específicos.
9. Como pedir uma certidão de dívida ou de situação fiscal regularizada?
Pode solicitar através do Portal das Finanças ou presencialmente no Serviço de Finanças.
10. Tenho uma dívida fiscal. Posso pagar em prestações?
Sim. Pode pedir um plano prestacional, sujeito a aprovação. Informe-se no balcão ou no Portal das Finanças.
11. Esqueci-me da senha de acesso ao Portal das Finanças. Como recupero?
Pode solicitar nova senha no portal ou presencialmente com o seu documento de identificação.
12. Posso pedir isenção de IMI?
Sim, se cumprir os requisitos legais, como habitação própria permanente e rendimento do agregado familiar inferior ao limite previsto. O pedido deve ser feito no Portal das Finanças ou presencialmente.
13. Como posso iniciar atividade como trabalhador independente?
Pode fazê-lo no Portal das Finanças (com autenticação) ou presencialmente. Precisa do NIF, IBAN, e dados sobre a atividade económica.
