O Serviço de Finanças de Vale de Cambra é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Vale de Cambra é garantir a administração justa e eficiente dos impostos, assegurar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte de cidadãos e empresas, combater a fraude e evasão fiscal, prestar apoio e informação de proximidade à comunidade local e contribuir para o financiamento sustentável dos serviços públicos, promovendo a justiça fiscal e a confiança no sistema tributário.
Contactos
Telefone:
256 423 626
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua de Santo António – Ed. Bela Vista, 248
3730-249 Vale de Cambra
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0191
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Vale de Cambra oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Impostos
- Entrega e correção de declarações de IRS, IRC, IVA, IMI, IUC e Imposto do Selo.
- Apoio no preenchimento e submissão de declarações.
- Esclarecimento de dúvidas fiscais.
- Emissão de guias de pagamento.
2. Certidões e Documentos
- Emissão de certidões de dívida e não dívida.
- Emissão de certidões de situação fiscal regularizada.
- Pedido de 2.ª via de NIF ou outros comprovativos.
3. Património e Registos
- Registo de prédios urbanos e rústicos.
- Atualização de matrizes prediais.
- Reclamações sobre avaliações de imóveis (IMI).
- Processos de heranças e partilhas.
4. Cobrança e Execuções Fiscais
- Receção e processamento de pagamentos de impostos.
- Negociação de planos de pagamento.
- Instauração e acompanhamento de processos de cobrança coerciva.
- Notificação e regularização de dívidas.
5. Identificação Fiscal
- Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) a cidadãos e empresas.
- Alterações de dados no registo fiscal.
- Cancelamento ou atualização de atividade empresarial.
6. Apoio ao Contribuinte
- Informação geral sobre legislação fiscal.
- Apoio à utilização do Portal das Finanças.
- Marcação de atendimento para serviços específicos.
- Orientação para resolver situações mais complexas junto da AT.
7. Outros Serviços
- Receção de reclamações ou sugestões.
- Atendimento a representantes legais ou procuradores.
- Colaboração com outras entidades públicas quando necessário.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Vale de Cambra para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Vale de Cambra?
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Não há atendimento ao sábado, domingo ou feriados.
2. É necessário marcar atendimento para ser atendido?
Depende do serviço. Para operações simples (ex.: entrega de documentos ou pedidos de certidões) normalmente não é preciso marcação. Para emissão de NIF (especialmente para estrangeiros), heranças, partilhas ou situações mais complexas, pode ser necessário agendar previamente através do Portal das Finanças ou por telefone.
3. Posso tratar de tudo online?
Muitas operações podem ser feitas no Portal das Finanças: submissão de IRS, emissão de guias de pagamento, pedidos de certidões, alteração de morada fiscal, entre outras. No entanto, alguns atos (ex.: validação de documentos originais, processos de heranças) ainda exigem presença física.
4. Qual é o contacto telefónico?
O número do Serviço de Finanças de Vale de Cambra é o 256 423 626 (chamada para rede fixa nacional).
5. Como posso pedir o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
Para cidadãos portugueses, pode pedir presencialmente com o Cartão de Cidadão. Para estrangeiros, normalmente exige presença física, comprovativos de morada e, em alguns casos, representante fiscal. Recomenda-se marcar atendimento antecipado.
6. Onde posso pagar o IMI ou o IUC?
Pode pagar diretamente no Serviço de Finanças, através de multibanco ou online no Portal das Finanças. Se pagar presencialmente, leve a referência de pagamento ou o documento de cobrança.
7. Como faço para pedir uma certidão de não dívida?
Pode pedir online, no Portal das Finanças → Serviços → Certidões → Pedido de certidão. Se preferir, pode pedir presencialmente.
8. O que devo fazer em caso de herança?
Deve apresentar a participação de herança dentro dos prazos legais. É recomendável levar toda a documentação necessária (certidão de óbito, identificação dos herdeiros, descrição dos bens) e, se necessário, marcar atendimento com antecedência.
9. Há estacionamento disponível?
Normalmente há estacionamento público nas imediações, mas pode estar condicionado em dias de maior movimento (ex.: entrega de IRS).
10. Onde posso esclarecer mais dúvidas?
Pode ligar para o serviço local (256 423 626), consultar o Portal das Finanças ou deslocar-se presencialmente. Para assuntos gerais, também pode usar a Linha de Apoio da AT: 217 206 707.
11. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração de morada fiscal pode ser feita online, através do Portal das Finanças, usando o Cartão de Cidadão com autenticação ou chave móvel digital. Em alternativa, pode fazê-lo presencialmente no Serviço de Finanças.
12. Posso pagar impostos em prestações?
Em alguns casos é possível pedir o pagamento em prestações, mediante pedido fundamentado. O plano de pagamentos deve ser solicitado no Serviço de Finanças ou online, dentro dos prazos legais.
13. O que acontece se não pagar um imposto dentro do prazo?
O não pagamento dentro do prazo origina coimas, juros de mora e pode resultar na instauração de um processo de execução fiscal, com penhora de bens ou contas bancárias.
14. É possível pedir segunda via do NIF?
Sim. Pode pedir presencialmente ou online (se tiver Cartão de Cidadão ativo). Para estrangeiros ou casos especiais, a presença física é normalmente obrigatória.
15. Posso pedir o NIF para uma criança?
Sim. O NIF para menores é pedido pelo representante legal (normalmente os pais). Deve apresentar documento de identificação do menor e do progenitor.
16. Como sei se tenho dívidas fiscais?
Pode verificar online no Portal das Finanças → Consultar Situação Fiscal → Dívidas Fiscais. Também pode pedir uma certidão de não dívida ou esclarecer presencialmente.
