O Serviço de Finanças de Sever do Vouga é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Sever do Vouga é garantir a administração justa, eficiente e próxima dos impostos, taxas e contribuições, assegurando a cobrança correta das receitas do Estado, combatendo a fraude e evasão fiscal, e prestando apoio direto aos cidadãos e empresas para que cumpram as suas obrigações fiscais de forma simples, transparente e equitativa, contribuindo assim para o equilíbrio das contas públicas e para o bem-estar da comunidade local.
Contactos
Telefone:
234 590 820
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua do Jardim, 102
3744-003 SEVER DO VOUGA
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0175
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Sever do Vouga oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. IRS
- Entrega e apoio ao preenchimento da declaração anual de rendimentos.
- Esclarecimento de dúvidas sobre retenções na fonte, deduções e reembolsos.
2. IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- Consulta de valores patrimoniais.
- Pagamento e pedidos de isenção (ex.: habitação própria permanente).
- Alterações de titularidade (ex.: heranças, vendas).
3. IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
- Emissão de guias de pagamento aquando da compra/venda de imóveis.
- Esclarecimento sobre isenções e taxas aplicáveis.
4. IUC (Imposto Único de Circulação)
- Apoio na emissão de guias de pagamento de viaturas.
- Regularização de atrasos no pagamento.
5. Atribuição de NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Para cidadãos nacionais e estrangeiros (residentes e não residentes).
- Substituição do antigo Cartão de Contribuinte.
6. Certidões e Declarações
- Certidões de dívida ou de não dívida.
- Declarações para processos bancários, subsídios ou candidaturas.
7. Execuções Fiscais
- Atendimento sobre processos de cobrança coerciva de dívidas fiscais.
- Pagamento de dívidas e acordos de pagamento faseado (quando aplicável).
8. Registo Matricial
- Alterações e atualização de dados de prédios urbanos e rústicos.
- Apoio na entrega de declarações de heranças.
9. Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas gerais sobre a legislação fiscal.
- Aconselhamento para cumprimento voluntário de obrigações.
- Apoio no acesso ao Portal das Finanças e e-Balcão.
10. Outros Serviços
- Receção de documentos e requerimentos dirigidos à Autoridade Tributária.
- Informação sobre taxas de coimas, juros e prazos legais.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Sever do Vouga para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Sever do Vouga?
O Serviço de Finanças localiza-se na Rua do Jardim, nº 102, 3740‑273 Sever do Vouga, distrito de Aveiro.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Em geral, o atendimento é de segunda a sexta-feira:
- Manhã: 09h00 às 12h30
- Tarde: 12h30 às 16h30
Recomenda-se confirmar por telefone antes de se deslocar.
3. Preciso de marcar atendimento prévio?
Em alguns casos é necessário agendamento, sobretudo para assuntos mais demorados ou para garantir atendimento em segurança. Pode marcar através do Portal das Finanças ou por telefone.
4. Posso pedir o meu NIF aqui?
Sim. Pode solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF) presencialmente, apresentando os documentos exigidos (Cartão de Cidadão ou passaporte, comprovativo de morada, representante fiscal para estrangeiros, se aplicável).
5. Posso tratar do meu IRS no Serviço de Finanças?
Sim. O Serviço de Finanças ajuda no esclarecimento de dúvidas e entrega da declaração anual de IRS, se necessário. Muitos contribuintes optam por fazê-lo online, no Portal das Finanças.
6. Onde pago o IMI e o IUC?
Pode pagar no balcão, num multibanco, no homebanking ou através do Portal das Finanças com a referência de pagamento.
7. Preciso de uma certidão de não dívida. Como faço?
Pode pedi-la presencialmente ou, preferencialmente, através do Portal das Finanças. O serviço local emite certidões de dívida e de não dívida para vários fins (empréstimos, subsídios, processos judiciais).
8. O que acontece se tiver dívidas fiscais?
Se tiver dívidas em atraso, poderá abrir-se um processo de execução fiscal. Deve regularizar o pagamento o quanto antes para evitar penhoras ou acréscimos de juros.
9. O Serviço de Finanças faz registos prediais?
Trata de atualizações de dados matriciais, valores patrimoniais e apoio em declarações ligadas a heranças. Para registos de compra e venda, deverá recorrer também à Conservatória do Registo Predial.
10. O Serviço de Finanças faz Cartão de Cidadão?
Não. O Cartão de Cidadão é emitido pelo IRN (Instituto dos Registos e Notariado). O Serviço de Finanças apenas trata de assuntos fiscais.
11. Posso resolver tudo online?
Muitos serviços podem ser feitos através do Portal das Finanças: IRS, IUC, IMI, pedidos de certidões, alteração de morada, entre outros. Para apoio, pode usar o e-Balcão.
12. Onde posso esclarecer outras dúvidas?
Pode contactar o Serviço de Finanças de Sever do Vouga por telefone, e-mail ou presencialmente. Também pode usar o Portal das Finanças e o e-Balcão para obter respostas.
13. Como posso atualizar a minha morada fiscal?
Pode atualizar a morada fiscal presencialmente no Serviço de Finanças ou, de forma mais prática, através do Portal das Finanças, com o Cartão de Cidadão e a sua autenticação digital.
14. Posso pedir isenção de IMI aqui?
Sim. Se tiver direito a isenção de IMI (ex.: habitação própria permanente ou baixo rendimento), pode apresentar o pedido no balcão ou online, dentro dos prazos legais.
15. Como consulto dívidas fiscais?
Pode consultar dívidas no Portal das Finanças (na área pessoal) ou dirigir-se ao Serviço de Finanças para pedir um extrato da situação tributária.
16. Posso corrigir erros em declarações?
Sim. Se detectou erros numa declaração (IRS, IVA, IMI), pode entregar uma declaração de substituição dentro do prazo legal. O balcão também orienta nestes casos.
