O Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis é assegurar, a nível local, a aplicação justa e eficiente das políticas fiscais do Estado, promovendo a cobrança dos impostos devidos, apoiando os contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais, combatendo a fraude e evasão fiscal, e prestando um serviço público de proximidade, transparente e acessível a todos os cidadãos e empresas.
Contactos
Telefone:
256 665 230
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua 12 de Dezembro, Edifício Rainha, 138 – 1.º
3720-210 Oliveira de Azeméis
Localização
Código do Serviço de Finanças: 0132
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento Geral
- Esclarecimento de dúvidas fiscais
- Apoio no acesso e utilização do Portal das Finanças
- Pedido ou recuperação de senha de acesso
2. Registo e Identificação Fiscal
- Atribuição ou atualização do NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Alteração de morada fiscal
- Registo de início, alteração ou cessação de atividade (trabalhadores independentes, empresários em nome individual, sociedades)
3. Impostos
- Entrega e correção de declarações de IRS, IRC, IVA
- Liquidação e pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- Liquidação e pagamento de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
- Liquidação e pagamento de IUC (Imposto Único de Circulação)
- Pedido de isenções ou benefícios fiscais (por exemplo, isenção de IMI)
4. Certidões e Documentos
- Pedido de certidões de situação fiscal regularizada
- Pedido de certidões de dívida e não dívida
- Emissão de comprovativos de pagamento de impostos
5. Execução Fiscal
- Acompanhamento de processos de dívidas fiscais
- Acordos de pagamento ou regularização de dívidas
- Informações sobre penhoras ou arrestos
6. Outros Serviços
- Entrega de procurações e autorizações de representação fiscal
- Apoio em processos de heranças ou partilhas (relacionados com impostos)
- Encaminhamento para serviços centrais ou especializados, quando necessário
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Oliveira de Azeméis para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento?
O Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Está encerrado aos sábados, domingos e feriados.
2. Posso tratar de tudo sem marcação?
Para assuntos simples (pagamentos, entrega de declarações, pedidos de certidões), não é necessária marcação. Para processos mais complexos (execuções fiscais, acordos de pagamento, questões jurídicas), é recomendável agendar previamente através do Portal das Finanças ou por telefone/email.
3. Como posso pedir o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
Pode solicitar o seu NIF presencialmente, levando o Cartão de Cidadão ou, no caso de estrangeiros, o passaporte e comprovativo de morada em Portugal. Alguns pedidos podem ser feitos online através do Portal das Finanças.
4. Onde posso pagar o IMI, IMT ou IUC?
Pode pagar presencialmente no balcão do Serviço de Finanças, nas caixas automáticas Multibanco ou online no Portal das Finanças. Também pode pagar em balcões CTT.
5. Perdi a senha do Portal das Finanças. O que faço?
Pode recuperar ou pedir uma nova senha diretamente no balcão ou online em www.portaldasfinancas.gov.pt.
6. Posso pedir uma certidão de dívida ou não dívida?
Sim. As certidões podem ser pedidas presencialmente ou online. Servem, por exemplo, para concursos públicos, crédito bancário ou comprovar situação fiscal regularizada.
7. Tenho uma dívida fiscal. Posso fazer um acordo de pagamento?
Sim. Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças para saber as condições e os prazos, ou consultar no Portal das Finanças. Em alguns casos, é possível formalizar o pedido online.
8. É possível tratar de assuntos de heranças ou partilhas?
Sim. O Serviço de Finanças trata do pagamento de impostos relacionados com heranças (como o Imposto do Selo) e pode emitir certidões ou registar transmissões. É aconselhável levar toda a documentação (assento de óbito, habilitação de herdeiros, etc.).
9. Posso enviar documentos por email?
Depende do serviço. Para alguns pedidos simples, pode enviar documentação por email para
10. Quem contactar em caso de dúvida?
Pode ligar para o 256 665 230, enviar email para
11. Posso tratar do meu IRS presencialmente?
Sim, mas é aconselhável fazê-lo online. No entanto, se precisar de apoio para preencher ou corrigir a declaração, pode pedir ajuda no balcão, sobretudo durante o período de entrega de IRS.
12. O Serviço de Finanças faz cobrança coerciva de dívidas?
Sim. Quando há dívidas fiscais em atraso, o Serviço de Finanças pode abrir um processo de execução fiscal, que pode incluir penhoras de contas, salários ou bens.
13. É possível pedir declarações para efeitos de crédito bancário?
Sim. Pode pedir certidões de situação fiscal regularizada para apresentar no banco, por exemplo, para pedir crédito à habitação ou outros financiamentos.
14. Tenho uma multa fiscal. Posso pagar no balcão?
Sim. Pode pagar multas e coimas no balcão, mas em muitos casos também o pode fazer por Multibanco ou no Portal das Finanças.
15. Há atendimento prioritário para idosos ou pessoas com mobilidade reduzida?
Sim. Normalmente existe prioridade no atendimento para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, grávidas ou pessoas com crianças de colo.
