O Serviço de Finanças de Feira 4 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Abrange as freguesias de Paços de Brandão, Nogueira da Regedoura, São Paio de Oleiros e Santa Maria de Lamas.
A missão do Serviço de Finanças de Feira 4, é garantir a aplicação justa e eficiente da lei fiscal, assegurando a cobrança de impostos, combatendo a evasão fiscal e prestando apoio direto aos cidadãos e empresas no cumprimento das suas obrigações tributárias, de forma transparente, próxima e acessível.
Contactos
Telefone:
227 474 020
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Avenida do Corgo, 285
4535-266 Paços de Brandão
Localização
Código do Serviço de Finanças: 4170
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Feira 4 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Entrega e apoio à entrega de declarações fiscais
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
- Declarações de heranças
2. Emissão de certidões
- Certidão de não dívida
- Certidão de liquidação de IMI
- Certidões para venda de imóveis ou partilhas
3. Pagamento de impostos e taxas
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- IUC (Imposto Único de Circulação)
- Coimas e custas judiciais
- Taxas de justiça
4. Execuções fiscais
- Processos de cobrança coerciva de dívidas fiscais
- Notificações, penhoras e acordos de pagamento
5. Registos e legalizações
- Registo de heranças e partilhas
- Pedido de número de contribuinte (NIF)
- Alterações de morada fiscal
6. Apoio ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre obrigações fiscais
- Apoio no uso do Portal das Finanças
- Requerimento de isenções ou benefícios fiscais
7. Atendimento presencial e por marcação
- Balcão de informações gerais
- Marcação para assuntos complexos (partilhas, execuções, dívidas)
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Feira 4 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Feira 4?
O Serviço de Finanças de Feira 4 situa-se na Avenida do Corgo, nº 285, 4535‑266 Paços de Brandão, no concelho de Santa Maria da Feira.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O atendimento do Serviço de Finanças de Feira 4 é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Aos fins de semana está encerrado.
3. É necessário marcar atendimento?
Para assuntos simples, pode dirigir-se diretamente ao balcão. Para processos mais demorados (como heranças ou execuções fiscais) recomenda-se fazer marcação através do Portal das Finanças ou por telefone.
4. Que documentos devo levar?
Normalmente é necessário o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, o NIF e, consoante o assunto, outros documentos como certidões prediais ou comprovativos de pagamento.
5. Posso tratar tudo online?
Grande parte dos serviços — como entrega de IRS, pagamento de IMI ou pedidos de certidões — pode ser feita no Portal das Finanças. O balcão serve principalmente para quem tem dificuldades digitais ou situações específicas.
6. Qual é o contacto do Serviço de Finanças de Feira 4?
- Telefone: 227 474 020
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
7. Que impostos posso pagar aqui?
Pode pagar todos os impostos principais: IMI, IUC, IRS, IRC, IVA, coimas e taxas de justiça.
8. Como resolvo uma dívida fiscal?
Se tem uma dívida fiscal, pode regularizar o pagamento no balcão ou combinar um plano de pagamento. Se já está em execução fiscal, poderá ser necessário falar com o funcionário responsável.
9. Posso pedir a isenção de IMI aqui?
Sim. Se reúne os requisitos (ex.: baixos rendimentos ou habitação própria e permanente), pode pedir a isenção de IMI no balcão ou através do Portal das Finanças.
10. Posso mudar a minha morada fiscal no Serviço de Finanças?
Sim. Pode alterar a morada fiscal presencialmente, apresentando o Cartão de Cidadão e comprovativo de morada, ou então online, através do Portal das Finanças ou da app Autenticação.gov.
11. Recebi uma notificação de penhora. O que devo fazer?
Deve dirigir-se rapidamente ao Serviço de Finanças ou contactar o número indicado na notificação para perceber a situação e regularizar a dívida ou pedir um plano de pagamento.
12. Como posso obter uma segunda via de documentos?
Pode pedir certidões, segundas vias de documentos fiscais e comprovativos de pagamento presencialmente ou online no Portal das Finanças.
13. Como agendar atendimento?
O agendamento faz-se online, no Portal das Finanças, em Agendamento de Atendimento Presencial, escolhendo data, hora e assunto. Em alternativa, pode ligar para o número do Serviço de Finanças.
14. Como faço para obter o NIF para estrangeiros?
Estrangeiros que residam ou pretendam residir em Portugal podem pedir o NIF no balcão do Serviço de Finanças, apresentando passaporte, contrato de arrendamento (ou comprovativo de morada) e, se aplicável, um representante fiscal.
15. Como posso saber se tenho dívidas fiscais?
Pode consultar a sua situação tributária no Portal das Finanças, na área pessoal. Em caso de dúvidas, pode pedir ajuda no balcão para obter uma certidão de dívida ou de não dívida.
