Serviço de Finanças de Nordeste

O Serviço de Finanças de Nordeste é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Nordeste é garantir, a nível local, a execução das competências da AT, assegurando a gestão e cobrança dos impostos, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, apoiando os cidadãos e as empresas no relacionamento com a administração fiscal e contribuindo para a justiça e equidade no sistema tributário.

Contactos

Telefone:
296 488 227

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Rua D. Maria do Rosário, 5
9630-144 Nordeste

Localização

Código do Serviço de Finanças: 2984

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Nordeste oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

Atendimento e informação ao contribuinte – esclarecimento de dúvidas fiscais e apoio no uso do Portal das Finanças.
IRS – entrega de declarações, pedidos de alteração de dados e esclarecimentos.
IVA – informações e regularizações para trabalhadores independentes e empresas.
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – liquidações, isenções e atualizações de propriedade.
IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) – processos relacionados com compra e venda de imóveis.
IUC (Imposto Único de Circulação) – informações e regularizações de veículos.
Execuções fiscais – cobrança coerciva de dívidas tributárias, processos de penhora e venda de bens.
Cobrança de impostos e taxas – pagamentos presenciais na tesouraria.
Emissão de certidões – comprovativos de situação fiscal, dívidas, ou inexistência de dívidas.
Venda de impressos e recibos verdes (embora atualmente a maioria seja emitida eletronicamente).
Marcação de atendimentos específicos através do Portal das Finanças.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Nordeste para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Nordeste?

O Serviço de Finanças de Nordeste está situado na Rua D. Maria do Rosário, nº 5, 9630-144 Nordeste, São Miguel, Açores.

2. Qual é o horário de atendimento?

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 15h30.

3. É necessário marcar atendimento?

Sim. Para determinados serviços, como regularização de dívidas, alterações de dados fiscais ou outros assuntos mais complexos, é recomendável fazer uma marcação prévia no Portal das Finanças.

4. Posso pedir o NIF no Serviço de Finanças de Nordeste?

Não. Desde 2019 a emissão de NIF deixou de ser feita diretamente neste serviço. O pedido deve ser feito através do Portal das Finanças ou junto de outro balcão autorizado.

5. Que impostos posso tratar neste Serviço de Finanças?

Pode tratar de assuntos relacionados com IRS, IVA, IMI, IMT, IUC, bem como pagar taxas e impostos diversos.

6. O Serviço de Finanças de Nordeste aceita pagamentos presenciais?

Sim, dispõe de tesouraria para pagamento presencial de impostos e taxas, embora a AT recomende preferencialmente o pagamento online através do Portal das Finanças.

7. Posso obter certidões no Serviço de Finanças?

Sim, pode solicitar certidões de situação tributária, dívidas ou isenção de dívidas. Algumas certidões podem também ser emitidas diretamente no Portal das Finanças.

8. O que acontece em caso de dívidas fiscais?

O Serviço de Finanças de Nordeste conduz os processos de execução fiscal, incluindo cobrança coerciva, penhora e venda de bens em leilão, caso a dívida não seja regularizada voluntariamente.

9. Posso entregar o IRS presencialmente no Serviço de Finanças de Nordeste?

Atualmente, a entrega da declaração de IRS é feita preferencialmente através do Portal das Finanças. No entanto, pode dirigir-se ao serviço para obter apoio no preenchimento ou submissão online.

10. Como posso alterar a minha morada fiscal?

A alteração da morada fiscal deve ser feita no Portal das Finanças. Caso não tenha acesso, pode solicitar apoio presencial no Serviço de Finanças de Nordeste.

11. É possível pagar multas e coimas neste serviço?

Sim. O Serviço de Finanças de Nordeste permite o pagamento de coimas e contraordenações fiscais na tesouraria.

12. Que documentos devo levar para ser atendido?

Deve trazer sempre o seu Cartão de Cidadão ou documento de identificação fiscal (NIF). Para assuntos específicos (ex.: IMI, IMT ou heranças) pode ser necessário apresentar escrituras, certidões ou outros comprovativos.

13. O que é uma execução fiscal?

É um processo iniciado pelo Serviço de Finanças quando existem dívidas fiscais por pagar. Pode incluir penhora de bens, contas bancárias ou ordenados, até que a dívida seja liquidada.

14. Posso pedir apoio para abrir atividade como trabalhador independente?

Sim. O Serviço de Finanças de Nordeste presta apoio na abertura, alteração ou cessação de atividade para trabalhadores independentes e empresas.

15. O Serviço de Finanças ajuda empresas locais?

Sim. Apoia no cumprimento das obrigações fiscais das empresas, como IVA, retenções na fonte, IRC (quando aplicável) e emissão de certidões de situação tributária.