O Serviço de Finanças da Horta é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Serviço de Finanças da Horta, tem como missão assegurar o cumprimento voluntário e coercivo das obrigações fiscais e aduaneiras, promover a justiça e a equidade na tributação, combater a fraude e a evasão fiscal, e prestar um serviço de proximidade e qualidade aos cidadãos e empresas, facilitando o acesso a informações, declarações e documentos essenciais para o cumprimento das leis fiscais em vigor.
Contactos
Telefone:
292 202 340
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo Duque de Ávila e Bolama
9901-855 Horta
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2917
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças da Horta oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento e esclarecimento fiscal para contribuintes singulares e coletivos.
- Emissão e alteração de Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Alteração de dados cadastrais (nome, morada, estado civil).
- Início, alteração ou cessação de atividade de trabalhadores independentes ou empresas.
- Receção e apoio no preenchimento de declarações de IRS, IVA e outros impostos.
- Emissão de certidões fiscais (situação tributária, não dívida, caderneta predial).
- Liquidação e cobrança de impostos e taxas.
- Venda de impressos e recibos verdes em papel.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças e e-Balcão.
- Reativação ou alteração de dados de reembolso de IRS/IVA.
- Entrega e pagamento de coimas e custas fiscais.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças da Horta para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças da Horta?
Largo Duque de Ávila e Bolama, 9901-855 Horta (ilha do Faial, Açores).
2. Qual é o horário de funcionamento?
Segunda a sexta-feira: 09:00 – 15:30 (aberto durante a hora de almoço).
Encerrado aos fins de semana e feriados.
3. Como posso contactar o Serviço de Finanças da Horta?
📞 Telefone: 292 202 340
📧 Email:
4. Posso tratar de assuntos de qualquer serviço de finanças aqui?
Sim. Em regra, qualquer Serviço de Finanças pode tratar de questões fiscais de qualquer contribuinte, independentemente da sua área de residência, exceto em processos específicos atribuídos a outro serviço.
5. Como posso obter o meu NIF ou alterar dados pessoais?
Deve dirigir-se ao balcão com um documento de identificação válido (e, no caso de estrangeiros, documento de residência ou passaporte).
6. É possível entregar declarações de IRS no balcão?
Sim, dentro dos prazos legais e mediante marcação, mas é fortemente recomendado o uso do Portal das Finanças para maior rapidez.
7. Posso pagar impostos diretamente no Serviço de Finanças?
Sim. Pode pagar no balcão, por multibanco ou numerário, guias de pagamento e coimas fiscais.
8. É preciso marcar atendimento para ser atendido?
Nem sempre. Para assuntos simples pode dirigir-se ao balcão. Para questões mais complexas, recomenda-se marcação prévia através do Portal das Finanças ou contacto telefónico.
9. Como posso pedir uma certidão de não dívida?
Pode ser solicitada presencialmente ou através do Portal das Finanças, na área “Certidões”.
10. O Serviço de Finanças da Horta trata de processos de execução fiscal?
Sim. Caso tenha dívidas fiscais em fase de execução, poderá tratar de pagamentos, acordos ou esclarecimentos diretamente no balcão.
11. Posso pedir a caderneta predial no Serviço de Finanças?
Sim. Pode solicitá-la presencialmente ou descarregá-la gratuitamente no Portal das Finanças, se for proprietário registado.
12. Como faço para iniciar atividade como trabalhador independente?
Pode fazer no balcão ou online, através do Portal das Finanças, na opção “Entregar Declaração de Início de Atividade”.
13. É possível alterar a morada fiscal presencialmente?
Sim. Deve apresentar documento de identificação com a nova morada ou comprovativo de residência.
14. Posso resolver problemas de acesso ao Portal das Finanças?
Sim. Pode pedir a recuperação ou reativação da senha, atualizar contactos e desbloquear o acesso no balcão.
15. O Serviço de Finanças ajuda no preenchimento do IRS?
Sim, especialmente durante a campanha anual, mas recomenda-se que leve toda a documentação necessária para agilizar o processo.
16. É possível pagar IMI ou IUC no Serviço de Finanças?
Sim. Pode pagar qualquer imposto que tenha guia ou referência de pagamento válida.
17. Posso comprar recibos verdes em papel?
Sim. Estão disponíveis no balcão, embora o uso de recibos verdes eletrónicos no Portal das Finanças seja o mais comum.
