O Serviço de Finanças de Vila Real é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Vila Real, é assegurar a administração justa, eficiente e transparente dos impostos, taxas e demais tributos no concelho, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais, a arrecadação das receitas do Estado e a defesa dos direitos dos contribuintes. O serviço tem ainda como objetivo promover a equidade fiscal, combater a evasão e a fraude tributária, prestar apoio e informação aos cidadãos e empresas, e contribuir para o bom funcionamento do sistema financeiro público.
Contactos
Telefone:
259 303 340
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 16:00h
Morada
Loja de Cidadão de Vila Real, Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 26/28
5004-009 VILA REAL
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2496
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Vila Real oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Tributação e Declarações
- Entrega e correção de declarações de IRS, IRC, IVA e IMT
- Liquidação de Imposto do Selo e Imposto Único de Circulação (IUC)
- Pedido de reembolso de impostos ou compensação de créditos fiscais
- Alteração de morada fiscal ou atividade económica
2. Património e Matriz Predial
- Consulta e atualização da matriz predial urbana e rústica
- Emissão de cadernetas prediais e certidões de teor matricial
- Comunicação de transmissões de propriedade (compra, venda ou herança)
- Processamento e liquidação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
3. Cobrança e Execução Fiscal
- Pagamento de impostos e taxas
- Emissão de guias de pagamento
- Tramitação de processos de execução fiscal
- Acordos de pagamento em prestações e regularização de dívidas fiscais
4. Certidões e Requerimentos
- Emissão de certidões de dívida e não dívida fiscal
- Certidões de situação tributária regularizada
- Acesso a comprovativos de entrega e pagamentos realizados
5. Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre legislação e obrigações fiscais
- Apoio à utilização do Portal das Finanças
- Receção de reclamações, impugnações e recursos tributários
- Agendamento de atendimento presencial (quando aplicável)
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Vila Real para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Vila Real?
O serviço está aberto de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h00, sem interrupção para almoço. Em alguns períodos, pode ser necessário agendar atendimento prévio para determinados serviços.
2. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Vila Real?
O Serviço de Finanças de Vila Real situa-se na Loja de Cidadão de Vila Real, Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 26/28, 5004-009 VILA REAL.
3. Posso tratar dos meus assuntos fiscais online?
Sim. A maioria dos serviços — como entrega de declarações, pagamento de impostos, emissão de certidões e atualização de dados — pode ser feita através do Portal das Finanças, sem necessidade de deslocação.
4. Como posso obter uma certidão de não dívida fiscal?
A certidão pode ser pedida online no Portal das Finanças, na área “Serviços > Certidões > Pedir Certidão”, ou presencialmente no balcão do Serviço de Finanças de Vila Real.
5. Posso pagar os meus impostos nas Finanças?
Sim. O pagamento pode ser feito presencialmente nas Finanças (em numerário, cheque ou multibanco) ou através de referência multibanco emitida no Portal das Finanças.
6. Como posso alterar a morada fiscal?
A alteração da morada fiscal pode ser feita:
- No Portal das Finanças;
- Ou presencialmente no Serviço de Finanças, mediante apresentação do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido.
7. O que devo fazer se tiver uma dívida fiscal?
Pode solicitar um plano de pagamento em prestações ou efetuar a liquidação integral. Recomenda-se contactar o serviço o quanto antes para evitar custos adicionais e penhoras.
8. Como posso abrir ou cessar atividade nas Finanças?
A abertura ou cessação de atividade pode ser feita:
- Através do Portal das Finanças, na opção “Início/Cessação de Atividade”;
- Ou presencialmente no Serviço de Finanças de Vila Real, mediante apresentação de documento de identificação e NIF.
9. É possível marcar atendimento presencial?
Sim. O agendamento pode ser feito:
- Pelo Portal das Finanças, através do serviço “Agendamento”;
- Ou pelo Centro de Atendimento Telefónico da AT — número 217 206 707 (dias úteis, das 9h00 às 19h00).
10. Quais os impostos tratados neste serviço?
IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, Imposto de Selo, IUC e outros tributos locais e nacionais administrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
11. Preciso de marcar hora para ser atendido nas Finanças?
Nem sempre. Alguns serviços exigem agendamento prévio, especialmente os relacionados com execução fiscal, atendimento jurídico ou processos complexos. Para garantir atendimento, é recomendado fazer marcação no Portal das Finanças ou pelo telefone 217 206 707.
12. Como posso obter a minha caderneta predial atualizada?
Podes descarregar gratuitamente a tua caderneta predial urbana ou rústica no Portal das Finanças, em “Serviços > Património > Caderneta Predial”. Também é possível pedi-la presencialmente no balcão.
13. O que devo fazer se me esquecer da senha do Portal das Finanças?
Deves solicitar uma nova senha de acesso no próprio portal, em “Recuperar senha”. A nova palavra-passe será enviada por correio para a tua morada fiscal, ou por e-mail se tiveres essa opção ativa.
14. O que acontece se não pagar os impostos dentro do prazo?
O não pagamento dentro do prazo legal origina juros de mora, custas processuais e, em última instância, a execução fiscal, que pode incluir penhora de bens, contas bancárias ou salários.
15. As empresas também são atendidas neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças de Vila Real presta atendimento tanto a pessoas singulares como coletivas, incluindo empresas, associações e profissionais independentes.
16. Como posso obter apoio sem me deslocar às Finanças?
Podes usar o e-Balcão (disponível no Portal das Finanças) para colocar questões, enviar documentos e obter respostas oficiais, sem necessidade de deslocação.
