Serviço de Finanças de Sabrosa

O Serviço de Finanças de Sabrosa é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Sabrosa, é assegurar a administração justa e eficiente dos impostos e demais tributos na sua área de competência, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, apoiando os contribuintes, combatendo a fraude e a evasão fiscal e garantindo a arrecadação das receitas do Estado, de forma transparente, equitativa e em conformidade com a lei.

Contactos

Telefone:
259 939 140

Email:
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Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Rua do Loreto
5060-328 Sabrosa

Localização

Código do Serviço de Finanças: 2453

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Sabrosa oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Atendimento e Apoio ao Contribuinte

• Esclarecimento de dúvidas sobre impostos, taxas e contribuições.
• Apoio no cumprimento de obrigações fiscais (IRS, IVA, IMI, IUC, etc.).
• Agendamento de atendimento presencial através do Portal das Finanças.
• Emissão de senhas e gestão de marcações.
• Entrega de documentos e pedidos diversos.

2. Identificação e Registo Fiscal

• Atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF).
• Alteração de dados pessoais (nome, morada, estado civil, contactos).
• Emissão de cartão de contribuinte (em casos específicos).
• Atualização de dados de representantes fiscais.

3. Atividade Económica e Empresarial

• Registo de início, alteração ou cessação de atividade (trabalhadores independentes e sociedades).
• Alteração de enquadramento em IVA e IRS.
• Comunicação de alteração de sede, estabelecimento ou ramo de atividade.
• Emissão de declarações e comprovativos de situação tributária.
• Apoio no enquadramento em regimes simplificados ou de contabilidade organizada.

4. Património e Impostos sobre o Imóvel

• Consulta e atualização da matriz predial urbana e rústica.
• Emissão da caderneta predial.
• Declarações de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis.
• Avaliação e atualização de valores patrimoniais tributários.
• Registo e comunicação de transmissões de imóveis (compra, venda, herança, doação).
• Liquidação do IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis.
• Liquidação do Imposto do Selo sobre transmissões gratuitas (heranças e doações).

5. Cobrança, Pagamentos e Execuções Fiscais

• Cobrança de impostos e taxas (IMI, IUC, IRS, IVA, IMT, Imposto de Selo).
• Emissão de referências para pagamento.
• Acompanhamento de processos de execução fiscal.
• Celebração de acordos de pagamento e planos prestacionais.
• Consulta e regularização de dívidas fiscais.
• Penhoras, garantias e notificações relacionadas com processos executivos.

6. Certidões e Documentos Oficiais

• Emissão de certidão de não dívida.
• Emissão de certidão de liquidação de imposto.
• Certidões de situação tributária (para concursos públicos, apoios, etc.).
• Certidões prediais e de registo matricial.
• Certidões de processos de execução fiscal.

7. Declarações e Obrigações Fiscais

• Receção e validação de declarações de IRS (modelo 3).
• Apoio à submissão de declarações de IVA e IRC.
• Entrega de declarações modelo 1 e modelo 2 do IMI.
• Receção de declarações de heranças e transmissões.
• Apoio à entrega de documentos de retenções na fonte.

8. Serviços Digitais e Apoio Online

• Apoio ao uso do Portal das Finanças e criação de senha de acesso.
• Acompanhamento de pedidos no e-Balcão.
• Emissão de referências multibanco para pagamentos eletrónicos.
• Orientação sobre procedimentos online (declarações, certidões, pagamentos, marcações).

9. Serviços Específicos para Cidadãos

• Apoio a reembolsos de IRS e IVA (verificação e reativação de cheques).
• Orientação sobre benefícios fiscais e isenções (deficiência, IMI, habitação própria, etc.).
• Apoio em processos de partilhas e heranças.
• Atendimento prioritário para cidadãos com necessidades especiais.

10. Serviços para Empresas

• Emissão de certidões de situação fiscal regularizada.
• Apoio na constituição e encerramento de empresas.
• Acompanhamento de planos de regularização fiscal.
• Apoio no cumprimento das obrigações em retenções na fonte, IVA e IRC.
• Esclarecimento de enquadramento em regimes de tributação.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Sabrosa para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

• Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
• Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
  Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
• Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
  Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
• Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
• Confirme o agendamento.
  Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.