O Serviço de Finanças de Sardoal é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Sardoal, é assegurar a administração dos impostos e outros tributos, garantir a cobrança justa e eficiente das receitas do Estado, fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, combater a fraude e evasão fiscal, e prestar apoio e informação aos cidadãos e empresas, promovendo a proximidade, a transparência e a confiança no sistema fiscal português.
Contactos
Telefone:
241 855 146
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 12:30h. Dias úteis das 14:00h às 16:30h.
Morada
Loja de Cidadão do Sardoal, Rua 5 de Outubro, 61
2230-123 Sardoal
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2097
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Sardoal oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Serviços para cidadãos
- Atribuição e alteração do NIF (Número de Identificação Fiscal).
- Alteração de morada fiscal.
- Emissão de segunda via do cartão de contribuinte (quando aplicável).
- Pedido de isenções e benefícios fiscais (ex.: IMI, deficiência, rendimentos baixos).
- Pedido de certidões (de não dívida, de liquidação de impostos, prediais, etc.).
- Informação e apoio no cumprimento das obrigações fiscais.
2. Serviços relacionados com impostos
- IRS – entrega, correção, consulta e obtenção de comprovativos.
- IRC – apoio a empresas no cumprimento das suas obrigações.
- IVA – abertura/alteração de atividade, enquadramento, entrega de declarações.
- IMI – liquidação, pagamentos, consulta da caderneta predial.
- IUC – pagamento do Imposto Único de Circulação (carros, motas, etc.).
- IS – liquidação do Imposto de Selo.
3. Serviços ligados a imóveis
- Consulta e atualização da caderneta predial.
- Pedido e alteração de valor patrimonial tributário (VPT).
- Registo de transmissões de imóveis (compra, heranças, doações).
- Pedido de isenções de IMI (primeira habitação, outros casos previstos na lei).
4. Serviços para empresas e trabalhadores independentes
- Abertura, alteração ou cessação de atividade.
- Alteração do regime de IVA ou enquadramento fiscal.
- Emissão de recibos verdes eletrónicos (via Portal das Finanças).
- Apoio ao cumprimento das obrigações declarativas e fiscais.
5. Serviços de cobrança e tesouraria
- Pagamento de impostos e taxas no balcão.
- Liquidação de coimas e custas fiscais.
- Regularização de dívidas fiscais em prestações (quando autorizado).
6. Fiscalização e justiça tributária
- Notificações e citações em processos fiscais.
- Tramitação de processos de execução fiscal (cobrança coerciva de dívidas).
- Atendimento sobre penhoras, processos e planos de pagamento.
7. Outros serviços
- Apoio ao uso do Portal das Finanças (declarações online, consultas, pagamentos).
- Esclarecimento sobre legislação fiscal.
- Encaminhamento de situações complexas para outros serviços especializados da AT.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Sardoal para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Sardoal?
O Serviço de Finanças de Sardoal situa-se na Loja de Cidadão do Sardoal, Rua 5 de Outubro, 61, 2230-123 Sardoal.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h30.
Encerra aos sábados, domingos e feriados.
3. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Sardoal?
- Telefone: 241 855 146
- E-mail:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
4. Como posso pedir o meu NIF?
O pedido pode ser feito presencialmente no Serviço de Finanças, mediante apresentação do Cartão de Cidadão. Estrangeiros necessitam de documento de identificação válido e, em alguns casos, representante fiscal.
5. Como posso alterar a minha morada fiscal?
Pode fazê-lo:
- Através do Portal das Finanças (online);
- No balcão do Serviço de Finanças de Sardoal, apresentando Cartão de Cidadão.
6. Como pago o Imposto Único de Circulação (IUC)?
O pagamento é feito preferencialmente no Portal das Finanças, mas também pode ser efetuado na tesouraria do Serviço de Finanças.
7. Onde posso consultar a caderneta predial?
A caderneta predial pode ser obtida gratuitamente no Portal das Finanças. Em alternativa, pode solicitar presencialmente no Serviço de Finanças, mediante pagamento de taxa.
8. Preciso de ajuda para entregar o IRS. Posso fazê-lo no Serviço de Finanças?
Sim. Durante o período de entrega do IRS, o Serviço de Finanças de Sardoal presta apoio aos contribuintes que necessitem de ajuda no preenchimento e submissão da declaração.
9. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim, o Serviço de Finanças dispõe de tesouraria onde é possível efetuar pagamentos de impostos, taxas, coimas e acordos de pagamento.
10. É necessário marcar atendimento?
Em regra, o atendimento é feito por ordem de chegada. No entanto, em alguns casos (como no balcão da Loja do Cidadão de Sardoal) pode ser necessária marcação prévia para certos serviços da Autoridade Tributária.
11. Como posso obter uma certidão de não dívida às Finanças?
Pode pedir através do Portal das Finanças (gratuito, com autenticação) ou presencialmente no Serviço de Finanças, sujeito a taxa.
12. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim. A isenção de IMI para habitação própria e permanente ou outros casos previstos na lei pode ser requerida no balcão ou online no Portal das Finanças.
13. Como abrir atividade como trabalhador independente?
Deve apresentar-se no Serviço de Finanças de Sardoal com o Cartão de Cidadão ou, em alternativa, abrir atividade online no Portal das Finanças.
14. O que acontece se não pagar os impostos dentro do prazo?
Será instaurado um processo de execução fiscal, que pode resultar em juros de mora, coimas e até penhora de bens ou contas bancárias.
15. Posso pagar em prestações uma dívida às Finanças?
Sim. Pode requerer um plano prestacional no Serviço de Finanças de Sardoal ou online, sujeito a aprovação.
16. Estrangeiros podem tratar de assuntos fiscais no Serviço de Finanças de Sardoal?
Sim. Estrangeiros residentes ou não residentes podem solicitar NIF, alterar dados e cumprir obrigações fiscais, muitas vezes com necessidade de representante fiscal em Portugal.
