O Serviço de Finanças de Porto de Mós é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Localizado na Avenida da Liberdade, este serviço presta apoio direto a cidadãos e empresas em matérias relacionadas com impostos, registo de contribuintes, execuções fiscais e outros atos tributários.
A missão do Serviço de Finanças de Porto de Mós é assegurar a gestão e cobrança justa dos impostos, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por cidadãos e empresas, combater a fraude e a evasão fiscal e, ao mesmo tempo, prestar um atendimento de proximidade que facilite o acesso da comunidade local aos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, contribuindo assim para o financiamento dos serviços públicos e para a justiça social.
Contactos
Telefone:
244 479 250 /1/2
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. da Liberdade, 13
2480-857 Porto de Mós
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1457
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Porto de Mós oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
Registo de Contribuintes
- Atribuição do NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Alteração de morada ou outros dados pessoais
- Alteração de enquadramento de atividade (trabalhadores independentes/empresas)
Impostos
- IRS – entrega de declarações, correções, pedidos de pagamento em prestações, apoio no reembolso
- IRC – apoio a sociedades e empresas locais
- IVA – enquadramento, regularizações e declarações
- IMI – avaliação patrimonial, liquidação e pagamento do imposto sobre imóveis
- IMT – imposto sobre transmissões de imóveis (compra e venda)
- IUC – emissão e pagamento do imposto automóvel anual
Execuções Fiscais
- Regularização de dívidas fiscais
- Pedidos de pagamento em prestações
- Processos de penhora de bens ou rendimentos em caso de incumprimento
Certidões e Documentos
- Emissão de certidões de situação fiscal
- Certidões para concursos públicos e processos administrativos
- Comprovativos de pagamento ou inexistência de dívidas fiscais
Apoio e Atendimento
- Esclarecimentos sobre obrigações fiscais e prazos legais
- Agendamento de atendimento presencial
- Informação e apoio a empresas e trabalhadores independentes
Fiscalização
- Verificação do cumprimento das obrigações declarativas
- Ações de controlo contra evasão e fraude fiscal
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Porto de Mós para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Porto de Mós?
O Serviço de Finanças encontra-se na Avenida da Liberdade, n.º 13, 2480-857 Porto de Mós, distrito de Leiria.
2. Qual é o horário de atendimento ao público?
O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, em horário contínuo.
3. É necessário agendar para ser atendido?
Sim. O atendimento presencial deve ser previamente marcado online através do Portal das Finanças.
4. Que serviços posso tratar no Serviço de Finanças de Porto de Mós?
Entre outros, pode tratar de:
- Obtenção ou alteração do NIF
- Questões relacionadas com IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e IUC
- Pedidos de certidões fiscais
- Regularização de dívidas e execuções fiscais
- Apoio no cumprimento de obrigações tributárias
5. Posso pedir o NIF para um estrangeiro no Serviço de Finanças de Porto de Mós?
Sim. É possível atribuir NIF a cidadãos estrangeiros, mediante apresentação da documentação necessária (documento de identificação válido e, em alguns casos, representante fiscal).
6. Quais são os contactos do Serviço de Finanças?
- Telefone: 244 479 250 (extensões 251 e 252)
- Fax: 244 479 279
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
7. É possível resolver assuntos online sem ir às Finanças?
Sim. O Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) permite realizar a maior parte das operações, como entrega de IRS, pagamento de impostos, consulta de dívidas ou emissão de certidões.
8. O que devo fazer se tiver dívidas fiscais?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças de Porto de Mós ou aceder ao Portal das Finanças para consultar a sua situação. É possível negociar planos de pagamento em prestações.
9. O Serviço de Finanças de Porto de Mós também trata de questões aduaneiras?
Não diretamente. Questões relacionadas com alfândegas e comércio internacional são tratadas pelos serviços aduaneiros específicos da AT.
10. Posso pagar impostos diretamente no Serviço de Finanças?
Sim. É possível pagar no local através de referências Multibanco ou balcões de pagamento disponíveis. Contudo, recomenda-se o uso do MB Way, Multibanco ou homebanking com referência gerada no Portal das Finanças.
11. Como posso pedir uma certidão de não dívida?
A certidão pode ser pedida presencialmente no Serviço de Finanças ou, de forma mais simples, no Portal das Finanças, onde a emissão é imediata e gratuita.
12. Preciso de me deslocar às Finanças para entregar o IRS?
Não necessariamente. O IRS deve ser entregue online no Portal das Finanças. Só em casos excecionais (como contribuintes sem acesso digital) é que pode ser feito presencialmente, mediante marcação.
13. Posso pedir apoio para preencher o IRS no Serviço de Finanças?
Sim. Durante a campanha do IRS (abril a junho), os serviços podem prestar apoio no preenchimento, sobretudo a contribuintes com situações simples. É sempre necessário agendamento.
14. Como posso tratar de dívidas em execução fiscal?
Deve contactar o Serviço de Finanças para:
- Consultar o valor em dívida
- Negociar plano de pagamento em prestações
- Evitar medidas coercivas, como penhoras de salário ou conta bancária
15. Como saber quando tenho impostos a pagar?
Pode consultar a sua situação fiscal no Portal das Finanças, na área pessoal, onde são disponibilizadas todas as obrigações e datas limite de pagamento.
16. O Serviço de Finanças de Porto de Mós ajuda na abertura de atividade de trabalhador independente?
Sim. Pode abrir atividade presencialmente no serviço ou online através do Portal das Finanças, escolhendo o regime de IVA e enquadramento em IRS.
17. Posso alterar a morada fiscal no Serviço de Finanças de Porto de Mós?
Sim. A alteração de morada pode ser feita presencialmente mediante apresentação de documento comprovativo ou online no Portal das Finanças com autenticação.
