O Serviço de Finanças de Caldas da Rainha é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Aqui é possível tratar de diversos assuntos, desde a entrega de declarações e pagamento de impostos até à obtenção de certidões e esclarecimento de dúvidas, sempre com o objetivo de garantir um serviço eficiente e transparente.
O Serviço de Finanças de Caldas da Rainha, tem como missão administrar, a nível local, os impostos e demais tributos, assegurar a cobrança e fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, prestar apoio e informação aos contribuintes, emitir certidões e outros documentos fiscais, e colaborar na aplicação da justiça tributária, contribuindo para uma gestão eficiente, justa e transparente do sistema fiscal em benefício do Estado e da comunidade.
Contactos
Telefone:
262 832 620
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Praça 25 de Abril, Edifício dos Paços do Concelho
2500-110 Caldas da Rainha
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1350
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Caldas da Rainha oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento e apoio ao contribuinte para esclarecimento de dúvidas fiscais.
- Consulta e atualização de dados de registo (morada, nome, estado civil, etc.).
- Emissão e entrega de declarações fiscais (IRS, IVA, IMI, IUC, entre outros).
- Liquidação e pagamento de impostos.
- Pedido e emissão de certidões (exceto certidões de dívida).
- Consulta e impressão de caderneta predial.
- Registo de início, alteração ou cessação de atividade.
- Ativação ou reativação de cheques de reembolso de IRS e IVA.
- Serviços de tesouraria: recebimento de pagamentos e venda de impressos fiscais.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Caldas da Rainha para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento?
O Serviço de Finanças de Caldas da Rainha funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, incluindo o período de almoço.
2. É necessário agendar atendimento?
Para alguns serviços, como esclarecimentos gerais, pode dirigir-se diretamente ao balcão. No entanto, para atos mais específicos, recomenda-se agendamento prévio através do Portal das Finanças.
3. Posso pedir o NIF no Serviço de Finanças de Caldas da Rainha?
Não. Desde 2019, a emissão presencial de NIF deixou de estar disponível neste serviço. O pedido deve ser feito através do Portal das Finanças ou em outros balcões autorizados.
4. Que documentos devo levar para tratar de assuntos fiscais?
Deverá apresentar um documento de identificação (Cartão de Cidadão ou passaporte) e, consoante o serviço, comprovativos adicionais como certidões, contratos ou declarações.
5. Posso pagar impostos no balcão?
Sim. O Serviço de Finanças aceita pagamentos de impostos, taxas e outros tributos, bem como a aquisição de impressos fiscais.
6. Como posso obter uma certidão?
A certidão pode ser solicitada presencialmente no balcão ou através do Portal das Finanças, sendo emitida de acordo com o tipo de documento solicitado.
7. Posso entregar a declaração de IRS presencialmente?
Sim, desde que dentro do prazo legal. No entanto, a entrega online no Portal das Finanças é o método mais rápido e recomendado.
8. Onde posso esclarecer dúvidas sobre IMI, IVA ou IRS?
As dúvidas podem ser esclarecidas no próprio Serviço de Finanças, por telefone, por email ou através da Linha de Apoio ao Contribuinte da AT.
9. Posso alterar a minha morada fiscal neste serviço?
Sim. A alteração de morada fiscal pode ser feita presencialmente, mediante apresentação do Cartão de Cidadão, ou online através do Portal das Finanças.
10. Este serviço trata de heranças e partilhas?
Sim. É possível tratar de processos de participação de óbito, liquidação de imposto de selo e outros atos relacionados com heranças e partilhas.
11. É possível marcar atendimento presencial por telefone?
Não. O agendamento deve ser feito através do Portal das Finanças ou presencialmente no balcão, consoante o serviço.
12. Posso levantar cheques de reembolso do IRS ou IVA aqui?
Sim, o serviço pode ativar ou reativar cheques de reembolso, desde que devidamente identificados e autorizados.
13. Este serviço faz penhoras ou desbloqueios de contas?
Sim. As notificações e atos de penhora são tratados pelo Serviço de Finanças, e o contribuinte pode esclarecer ou resolver a situação diretamente no balcão.
14. Posso pedir a caderneta predial urbana ou rústica?
Sim. É possível pedir presencialmente ou emitir online através do Portal das Finanças, sendo gratuita para consulta eletrónica.
15. Posso tratar do cancelamento da minha atividade profissional?
Sim. O encerramento ou alteração de atividade pode ser feito presencialmente ou online, mediante autenticação no Portal das Finanças.
