O Serviço de Finanças de Ansião é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Ansião, é assegurar a administração justa e eficiente dos impostos e demais tributos, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, combater a fraude e evasão fiscal, prestar apoio e informação aos contribuintes e garantir a aplicação das políticas fiscais e aduaneiras no concelho de Ansião, contribuindo para a arrecadação de receitas públicas e para a justiça fiscal.
Contactos
Telefone:
236 677 241
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 16:00h
Morada
Loja de Cidadão de Ansião, Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 98
3240-133 ANSIÃO
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1325
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Ansião oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Identificação Fiscal
- Atribuição de NIF a cidadãos nacionais e estrangeiros.
- Alteração de dados de identificação (morada, nome, estado civil, representante fiscal).
- Emissão de cartão de contribuinte (em suporte digital via Portal das Finanças).
2. Declarações e Obrigações Fiscais
- Entrega e receção de declarações IRS, IVA, IRC e IUC.
- Entrega de declarações de substituição.
- Apoio no preenchimento e submissão eletrónica de declarações no Portal das Finanças.
3. Atividade Económica
- Declaração de início de atividade como trabalhador independente ou empresa.
- Declaração de alteração ou cessação de atividade.
- Emissão e atualização de enquadramento em regimes fiscais (simplificado, contabilidade organizada).
4. Impostos sobre o Património
- Liquidação e pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
- Liquidação e pagamento de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
- Liquidação e pagamento de Imposto do Selo.
- Emissão e atualização de cadernetas prediais.
- Registo e atualização de prédios urbanos e rústicos.
5. Cobrança e Execução Fiscal
- Pagamento voluntário de dívidas fiscais.
- Processos de execução fiscal e cobrança coerciva.
- Emissão de guias de pagamento.
- Negociação e formalização de planos de pagamento em prestações.
6. Certidões e Documentos Oficiais
- Emissão de certidões de situação tributária (de dívida e não dívida).
- Emissão de certidões de liquidação e de outros atos tributários.
- Certidões para efeitos de concursos, apoios e financiamentos.
7. Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas fiscais presenciais ou por contacto telefónico.
- Orientação no uso do Portal das Finanças e outros serviços online da AT.
- Apoio em pedidos de senha de acesso e recuperação de credenciais.
8. Reclamações e Contencioso
- Receção de reclamações graciosas.
- Receção de impugnações e recursos hierárquicos.
- Tramitação de processos de contraordenação fiscal.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Ansião para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Ansião?
O Serviço de Finanças de Ansião está situado na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 98, 3240-133 Ansião, no distrito de Leiria.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00, sem interrupção para almoço. Está encerrado aos fins de semana e feriados.
3. Preciso de marcar atendimento para ser atendido?
Alguns serviços requerem agendamento prévio através do Portal das Finanças ou pelo Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707). Para outros assuntos, pode dirigir-se diretamente ao balcão dentro do horário de funcionamento.
4. Que documentos preciso para obter um NIF?
- Cidadãos nacionais: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
- Cidadãos estrangeiros: Passaporte ou documento de identificação equivalente, comprovativo de morada e, se necessário, representante fiscal.
5. Posso entregar o IRS no balcão?
Sim, mas a entrega é feita preferencialmente online através do Portal das Finanças. O balcão presta apoio ao preenchimento e submissão eletrónica, caso não tenha acesso à internet ou enfrente dificuldades.
6. Quais impostos posso pagar no Serviço de Finanças?
Pode pagar IMI, IMT, Imposto do Selo, IUC e outras dívidas fiscais. Também pode obter referências para pagamento no multibanco ou online.
7. Como posso pedir uma certidão de não dívida?
A certidão de situação tributária pode ser solicitada presencialmente ou no Portal das Finanças (opção mais rápida). Normalmente é emitida de forma imediata se não houver dívidas pendentes.
8. O que devo fazer se tiver uma dívida fiscal?
Pode liquidar a dívida integralmente ou solicitar um plano de pagamento em prestações. Este pedido deve ser feito presencialmente ou no Portal das Finanças, cumprindo os requisitos legais.
9. O Serviço de Finanças de Ansião também trata de execuções fiscais?
Sim. Este serviço é responsável pela cobrança coerciva de dívidas fiscais, incluindo penhoras, venda de bens e acordos de pagamento.
10. Posso pedir ajuda para aceder ao Portal das Finanças?
Sim. O balcão presta apoio para criar senha de acesso, recuperar credenciais e utilizar os serviços online.
11. Posso tratar do início de atividade no Serviço de Finanças de Ansião?
Sim. Pode declarar o início de atividade como trabalhador independente ou empresa, bem como alterações e cessação de atividade. É necessário apresentar documento de identificação e, se aplicável, comprovativos relacionados com a atividade.
12. É possível levantar a caderneta predial aqui?
Sim. A caderneta predial pode ser obtida presencialmente ou através do Portal das Finanças. No balcão, o documento é emitido de forma imediata.
13. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração de morada fiscal pode ser feita presencialmente com documento de identificação ou online através do Portal das Finanças, usando a sua senha de acesso.
14. Posso pedir apoio para preencher o Modelo 3 de IRS?
Sim. Durante o período de entrega do IRS, os funcionários podem apoiar no preenchimento e submissão eletrónica do Modelo 3, especialmente para contribuintes sem acesso ou experiência com meios digitais.
15. O Serviço de Finanças de Ansião trata de impostos municipais?
Sim. O serviço trata de impostos municipais como IMI e IMT, incluindo liquidação, pagamento e pedidos de isenção.
16. O que acontece se não pagar uma dívida fiscal?
Se não pagar dentro do prazo, o valor entra em execução fiscal, podendo resultar em juros, custas e medidas como penhoras ou venda de bens.
17. O Serviço de Finanças de Ansião também presta apoio a empresas?
Sim. Apoia empresas no cumprimento de obrigações fiscais, entrega de declarações, emissão de certidões e esclarecimento de dúvidas relacionadas com a sua atividade.
