O Serviço de Finanças de Pedrógão Grande é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Pedrógão Grande é assegurar, a nível local, a execução da política fiscal do Estado, garantindo a correta cobrança de impostos e outras receitas públicas, apoiando cidadãos e empresas no cumprimento das suas obrigações tributárias, promovendo a justiça e a equidade fiscal, combatendo a fraude e a evasão e prestando um serviço de proximidade que contribua para o financiamento das funções do Estado e para o desenvolvimento económico e social do concelho.
Contactos
Telefone:
236 485 466
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Dr. Francisco Sá Carneiro
3270-092 Pedrógão Grande
Localização
Código do Serviço de Finanças: 1422
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Pedrógão Grande oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas fiscais
- Apoio na utilização do Portal das Finanças
- Emissão de certidões (ex.: situação tributária, isenção de IMI)
- Atribuição e alteração do NIF
- Gestão de impostos
- Receção de declarações de IRS, IVA e IRC
- Consultas e pagamentos de IMI e IUC
- Processamento de isenções fiscais (ex.: habitação própria permanente)
- Pedido e emissão da caderneta predial
- Tesouraria
- Pagamento de impostos e taxas
- Venda de impressos fiscais e recibos verdes em papel
- Execução fiscal
- Instauração e acompanhamento de processos de execução fiscal
- Penhoras e acordos de pagamento em prestações para regularização de dívidas
- Património e Registos
- Registos matriciais de imóveis urbanos e rústicos
- Processos de heranças e partilhas (incluindo liquidação de imposto do selo)
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Pedrógão Grande para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Pedrógão Grande?
O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30.
2. É possível tratar de todos os assuntos presencialmente?
Sim, mas alguns serviços exigem agendamento prévio (ex.: processos de heranças e execuções fiscais).
3. Preciso ir ao balcão para pedir a caderneta predial?
Não necessariamente. A caderneta predial pode ser obtida gratuitamente através do Portal das Finanças, bastando aceder com a sua senha de contribuinte.
4. Posso obter ou alterar o meu NIF no Serviço de Finanças?
Sim. O Serviço de Finanças emite novos Números de Identificação Fiscal (NIF) e faz alterações de dados associados (morada, nome, etc.).
5. É possível pagar impostos diretamente no Serviço de Finanças?
Sim. A tesouraria permite o pagamento de impostos, taxas e coimas, bem como a aquisição de impressos fiscais.
6. Como posso regularizar uma dívida fiscal?
Pode efetuar o pagamento integral ou solicitar um plano prestacional para liquidar a dívida em prestações. Este pedido deve ser feito junto do balcão ou através do Portal das Finanças.
7. Posso pedir apoio para entregar o IRS?
Sim. Durante o período de entrega, os serviços podem prestar apoio no preenchimento da declaração de IRS.
8. O Serviço de Finanças trata de heranças?
Sim. É possível dar início a processos de herança e partilhas, bem como efetuar a liquidação do Imposto do Selo correspondente.
9. É obrigatório marcar atendimento para todos os serviços?
Não. Para a maioria dos serviços basta tirar senha no local, mas em situações específicas recomenda-se o agendamento através do Portal das Finanças.
10. O que fazer se perder a senha de acesso ao Portal das Finanças?
Pode solicitar uma nova senha de acesso diretamente no Portal das Finanças ou presencialmente no Serviço de Finanças de Pedrógão Grande.
11. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim. Pode solicitar a isenção de IMI para habitação própria e permanente, desde que cumpra os requisitos legais.
12. Como posso atualizar a minha morada fiscal?
A alteração da morada fiscal pode ser feita presencialmente no Serviço de Finanças ou online, no Portal das Finanças.
13. O Serviço de Finanças emite certidões?
Sim. É possível pedir certidões de situação tributária, de liquidação de impostos, de bens imóveis, entre outras.
14. É necessário levar documentos para tratar de assuntos fiscais?
Sim. Deve apresentar sempre o Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido, e no caso de processos específicos (ex.: heranças, imóveis), documentos adicionais como certidões de registo ou escritura.
15. Posso entregar a declaração de IRS no Serviço de Finanças?
Atualmente a entrega é feita preferencialmente online no Portal das Finanças, mas o balcão pode ajudar a submeter a declaração eletrónica.
16. Posso pedir apoio para abrir atividade como trabalhador independente?
Sim. O Serviço de Finanças recebe a declaração de início de atividade e pode ajudar no processo.
