Serviço de Finanças de São João da Madeira

O Serviço de Finanças de São João da Madeira é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de São João da Madeira é assegurar, de forma próxima e eficiente, a gestão, liquidação, cobrança e controlo dos impostos e contribuições devidas por cidadãos e empresas, apoiar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, garantir a justiça fiscal através da fiscalização e execução, e prestar serviços de registo e certidões, contribuindo assim para a arrecadação de receitas públicas que sustentam os serviços essenciais do Estado e o desenvolvimento da comunidade local.

Contactos

Telefone:
256 001 850

Email:
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Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Av. da Liberdade, Fórum Municipal – R/C Poente
3700-163 São João da Madeira

Localização

Código do Serviço de Finanças: 0167

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de São João da Madeira oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Entrega de declarações

• IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
• IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
• IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)

2. Liquidação e pagamento de impostos

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
• IUC (Imposto Único de Circulação)
• IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)
• Taxas, coimas e outras contribuições devidas ao Estado ou ao município

3. Execuções fiscais

• Abertura e acompanhamento de processos de cobrança coerciva de dívidas fiscais
• Acordos de pagamento
• Penhoras e regularização de dívidas

4. Registo predial e matricial

• Alterações de titularidade de imóveis
• Atualização de matrizes prediais
• Avaliações fiscais de imóveis

5. Certidões e documentos

• Emissão de certidões de não dívida ou dívida fiscal
• Certidões para isenção de IMI
• Certidões de domicílio fiscal

6. Alterações de dados fiscais

• Alteração de morada fiscal
• Atualização de dados pessoais ou empresariais

7. Apoio ao contribuinte

• Esclarecimento de dúvidas fiscais
• Apoio na utilização do Portal das Finanças
• Emissão ou recuperação de senha de acesso
• Apoio no registo e uso do e-Fatura

8. Outros serviços administrativos

• Receção de reclamações ou pedidos de revisão de liquidações
• Entrega de requerimentos diversos (por exemplo, benefícios fiscais)

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de São João da Madeira para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

• Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
• Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
  Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
• Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
  Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
• Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
• Confirme o agendamento.
  Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.