Serviço de Finanças de Ovar

O Serviço de Finanças de Ovar é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Ovar é assegurar a aplicação justa e eficaz das leis fiscais e aduaneiras, garantindo a correta liquidação e cobrança de impostos, promovendo a justiça fiscal, combatendo a fraude e evasão, e prestando um atendimento de proximidade que apoie cidadãos e empresas no cumprimento voluntário das suas obrigações, contribuindo assim para o financiamento dos serviços públicos e o equilíbrio das contas do Estado.

Contactos

Telefone:
256 581 030

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Rua Conselheiro Arala Chaves, 4
3880-038 Ovar

Localização

Código do Serviço de Finanças: 0159

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Ovar oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

1. Declarações Fiscais

Entrega de IRS, IVA, IRC.
Pedido de 2.ª via de documentos fiscais.
Retificações e correções de declarações.

2. Cobrança e Pagamentos

Pagamento de impostos: IMI, IUC, IRS, entre outros.
Emissão de referências multibanco.
Acordos de pagamento em prestações (quando permitido).

3. Execuções Fiscais

Informação sobre dívidas fiscais.
Acompanhamento de processos de cobrança coerciva.
Ato de penhora ou levantamento de penhora (com marcação).

4. Certidões e Comprovativos

Emissão de certidões de situação tributária regularizada.
Certidões de inexistência de dívidas.
Declarações de isenção ou benefícios fiscais.

5. Registo Predial e Patrimonial

Atualização de dados de imóveis (vendas, heranças, doações).
Pedidos de avaliação de imóveis para IMI.
Alterações de titularidade e confrontações.

6. Atendimento Geral ao Contribuinte

Esclarecimento de dúvidas fiscais.
Apoio no preenchimento de formulários.
Pedidos de senha de acesso ao Portal das Finanças.

7. Outros Serviços

Apoio a herdeiros e processos de partilhas.
Processos relacionados com isenções especiais (ex.: prédios devolutos, deficiências).
Marcação de atendimento para serviços específicos.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Ovar para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde fica o Serviço de Finanças de Ovar?

O Serviço de Finanças de Ovar situa-se na Rua Conselheiro Arala Chaves, nº 4, 3880‑038 Ovar, distrito de Aveiro.

2. Qual é o horário de atendimento?

🕒 De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem pausa para almoço.

3. Preciso de marcar para ser atendido?

O atendimento é por ordem de chegada, mas pode marcar agendamento online para alguns serviços através do Portal das Finanças ou por telefone. Recomenda-se marcar em caso de assuntos complexos (execuções fiscais, heranças).

4. Quais os serviços que posso tratar no balcão de Finanças?

✅ Declaração e pagamento de impostos (IRS, IMI, IUC).
✅ Alterações de registo predial.
✅ Pedidos de certidões e comprovativos.
✅ Processos de execução fiscal.
✅ Apoio no preenchimento de formulários.

5. Posso tratar de tudo online?

Muitos serviços podem ser feitos no Portal das Finanças: entrega de IRS, pagamento de IMI/IUC, pedidos de certidões, alteração de morada. Alguns assuntos, como heranças sem senha de acesso ou levantamentos de penhora, exigem presença física.

6. Que documentos devo levar?

Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou BI + NIF).
Comprovativos (rendimentos, matrículas, registos).
Procuração, se atuar em nome de outra pessoa.

7. Qual é o contacto telefónico e email?

📞 Telefone: 256 581 030
📧 Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

8. Posso pedir ajuda no preenchimento do IRS?

Sim! Durante a campanha do IRS, há apoio presencial para esclarecimentos e ajuda no preenchimento da declaração.

9. Como sei se tenho dívidas fiscais?

Pode verificar online no Portal das Finanças ou presencialmente. Se existir dívida, o serviço ajuda a esclarecer valores, prazos e formas de pagamento.

10. O que devo fazer em caso de penhora?

Deve dirigir-se pessoalmente ao Serviço de Finanças para esclarecer o processo, regularizar a situação ou acordar um plano de pagamento.

11. O que devo fazer se perder a senha do Portal das Finanças?

Podes recuperar a senha no próprio Portal das Finanças (opção “Recuperar Senha”). Se não conseguires, podes pedir uma nova presencialmente no Serviço de Finanças, levando o Cartão de Cidadão.

12. É possível pagar impostos em prestações?

Sim, em alguns casos (como dívidas de IRS, IMI ou IUC) podes pedir um plano de pagamento em prestações. O pedido deve ser feito dentro do prazo, presencialmente ou online, dependendo do tipo de dívida.

13. O que é uma certidão de não dívida?

É um documento que comprova que não tens dívidas fiscais. Podes pedir online no Portal das Finanças ou no balcão do Serviço de Finanças, sendo frequentemente necessário para concursos públicos, empréstimos ou apoios.

14. Posso tratar de heranças no Serviço de Finanças?

Sim, é possível tratar da participação de herança, atualização de registo predial, pedidos de isenção de imposto de selo ou regularização de IMI. Leva sempre documentos do falecido e dos herdeiros.

15. O que acontece se não pagar os impostos dentro do prazo?

É instaurado um processo de execução fiscal, com acréscimo de juros e custas. Podem ser feitas penhoras de rendimentos, contas ou bens. Por isso, paga dentro do prazo ou procura soluções com o serviço.

16. Posso pedir informações por telefone?

Sim, mas nem todos os assuntos podem ser resolvidos por telefone, por questões de confidencialidade. O atendimento telefónico serve para informações gerais e marcações.