O Serviço de Finanças de Vila Franca do Campo é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Vila Franca do Campo é, garantir a proximidade com os cidadãos e empresas do concelho, assegurando a administração dos impostos e demais receitas públicas, a prestação de apoio direto aos contribuintes através de informações e atendimento personalizado, a receção e processamento de documentos fiscais, a cobrança de tributos e a disponibilização de serviços essenciais, contribuindo assim para a justiça fiscal, para o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e para a sustentabilidade financeira do Estado.
Contactos
Telefone:
296 582 157
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Largo do Município, 5 – R/C Esq.
9680-115 Vila Franca do Campo
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3026
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Vila Franca do Campo oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Serviços ao Contribuinte
- Atendimento presencial para informações fiscais e de tesouraria.
- Esclarecimentos verbais sobre impostos, taxas e obrigações fiscais.
- Apoio na utilização dos serviços online do Portal das Finanças.
2. Pagamentos e Tesouraria
- Receção de pagamentos de impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo, etc.).
- Liquidação de taxas e coimas.
- Emissão de referências multibanco e recibos de pagamento.
3. Documentos e Impressos
- Entrega e receção de declarações fiscais (ex.: alterações de atividade, modelos diversos).
- Aquisição de impressos oficiais.
- Venda de recibos verdes em papel (ainda disponível para quem não usa a versão eletrónica).
4. Execução Fiscal
- Cobrança coerciva de dívidas fiscais.
- Gestão de processos de execução fiscal (penhoras de bens, rendimentos ou contas bancárias).
- Informações sobre planos de pagamento ou acordos de regularização de dívidas.
5. Outros Serviços
- Atualização de dados cadastrais e fiscais (morada, nome, contactos).
- Apoio em processos de heranças e partilhas no âmbito fiscal.
- Informação e apoio sobre processos de isenção ou benefícios fiscais (ex.: IMI).
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Vila Franca do Campo para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Vila Franca do Campo?
O balcão localiza-se no Largo do Município, n.º 5, R/C Esq., 9680-115 Vila Franca do Campo.
2. Qual é o número de telefone e email de contacto?
- Telefone: 296 582 157
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
3. Qual é o horário de funcionamento?
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
Encerra aos fins de semana e feriados.
4. Que serviços posso tratar neste Serviço de Finanças?
- Informações fiscais e de tesouraria.
- Pagamento de impostos e taxas (IRS, IVA, IMI, IUC, entre outros).
- Receção e entrega de declarações fiscais.
- Venda de impressos e recibos verdes em papel.
- Cobrança coerciva e gestão de processos de execução fiscal.
- Atualização de dados fiscais (morada, nome, contactos).
- Informação sobre benefícios e isenções fiscais (ex.: IMI).
5. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim. É possível pagar impostos e taxas presencialmente ou obter referências para pagamento no multibanco.
6. Posso entregar declarações de IRS ou IVA no balcão?
Sim, mas o recomendado é a entrega online através do Portal das Finanças. O balcão pode ajudar em casos excecionais ou quando não é possível submeter eletronicamente.
7. O que acontece se tiver dívidas fiscais?
O Serviço de Finanças gere processos de execução fiscal, podendo aplicar penhoras de salários, contas bancárias ou bens. Também é possível solicitar planos de pagamento em prestações.
8. O que fazer se tiver dúvidas sobre os meus impostos?
Pode deslocar-se ao balcão durante o horário de atendimento ou recorrer ao Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), onde também existe assistência telefónica e por e-balcão.
9. Preciso de marcar atendimento para ir ao Serviço de Finanças?
Na maioria dos casos não é necessária marcação, mas para alguns serviços específicos pode ser conveniente agendar através do Portal das Finanças ou pelo telefone.
10. Posso tratar de assuntos relacionados com heranças neste balcão?
Sim. O Serviço de Finanças presta apoio em processos de heranças e partilhas, nomeadamente na entrega da declaração de óbito (modelo 1 do Imposto do Selo) e no pagamento do imposto devido, quando aplicável.
11. Posso pedir isenção de IMI neste Serviço de Finanças?
Sim. É possível entregar o pedido de isenção de IMI para habitação própria e permanente, desde que reúna os requisitos legais.
12. É possível levantar penhoras no Serviço de Finanças?
Sim. O contribuinte pode negociar acordos de pagamento e, após regularização da dívida, pedir o levantamento de penhoras sobre contas, vencimentos ou bens.
13. Posso abrir atividade de trabalhador independente no Serviço de Finanças?
Atualmente este procedimento deve ser feito preferencialmente através do Portal das Finanças. O balcão pode apoiar em casos de exceção (pessoas sem acesso digital).
14. Posso tratar de questões relacionadas com IVA neste balcão?
Sim. Pode obter esclarecimentos sobre liquidação de IVA, regimes especiais (ex.: isenção, regime trimestral) e entrega de declarações periódicas.
15. Posso obter uma certidão de dívida ou de não dívida?
Sim. O Serviço de Finanças emite certidões de dívida e de não dívida, úteis para concursos públicos, apoios financeiros ou comprovação de situação fiscal regularizada.
16. Existe atendimento prioritário para pessoas com necessidades especiais?
Sim. Tal como em outros serviços públicos, há atendimento prioritário para pessoas com deficiência, grávidas, idosos e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
17. O Serviço de Finanças pode ajudar no preenchimento da declaração de IRS?
Sim, especialmente durante a campanha anual de IRS, há apoio no preenchimento e submissão da declaração, sobretudo para contribuintes menos familiarizados com a plataforma online.
