O Serviço de Finanças de Ribeira Grande é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Serviço de Finanças de Ribeira Grande, tem como missão assegurar a aplicação justa e eficaz da política fiscal, promovendo a liquidação e cobrança de impostos, o combate à fraude e evasão fiscais, a fiscalização aduaneira, bem como o apoio e informação aos contribuintes. Atua como elo de proximidade entre o Estado e os cidadãos, garantindo a justiça tributária, a arrecadação de receitas públicas e a concretização das obrigações fiscais e aduaneiras no concelho da Ribeira Grande.
Contactos
Telefone:
296 470 080 /2
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Espírito Santo, 1
9600-545 Ribeira Grande
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3018
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Ribeira Grande oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento geral – informações sobre impostos, declarações e prazos fiscais.
- NIF – Número de Identificação Fiscal – atribuição de NIF (mediante marcação prévia).
- IRS – Imposto sobre o Rendimento – entrega de declarações, esclarecimentos e pedidos de certidões.
- IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – liquidação, isenções, consultas de situação fiscal de imóveis.
- IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões – tratamento de processos de compra e venda de imóveis.
- IUC – Imposto Único de Circulação – apoio em pagamentos e regularizações.
- IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado – informações e esclarecimentos para particulares e empresas.
- Execuções fiscais – acompanhamento e regularização de dívidas tributárias.
- Certidões e comprovativos – emissão de certidões de dívida ou não dívida, situação tributária e outros documentos oficiais.
- Pagamento de impostos e taxas – presencialmente ou através de referências multibanco.
- Venda de impressos e recibos verdes manuais – ainda disponibilizados para quem não utiliza o sistema eletrónico.
- Informações de tesouraria – consultas sobre pagamentos, reembolsos e processos pendentes.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Ribeira Grande para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Ribeira Grande?
O serviço está situado na Rua Espírito Santo, nº 1, 9600 Ribeira Grande, Açores.
2. Qual é o horário de atendimento ao público?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, em horário contínuo (inclui hora de almoço).
3. É necessário marcar atendimento para pedir o NIF?
Sim. A atribuição de NIF requer agendamento prévio online através do Portal das Finanças ou por contacto com o serviço.
4. Que serviços posso tratar no balcão das Finanças?
Entre outros:
- Pedido e alteração de NIF;
- Entrega de declarações fiscais (IRS, IVA, IMI, IMT, IUC);
- Pagamento de impostos e taxas;
- Pedidos de certidões de dívida ou não dívida;
- Regularização de execuções fiscais;
- Venda de impressos e recibos verdes manuais.
5. Posso tratar tudo online no Portal das Finanças?
A maioria dos serviços está disponível online, mas alguns (como atribuição de NIF, processos de execução fiscal ou entrega de documentos originais) podem requerer deslocação presencial.
6. Qual é o contacto do Serviço de Finanças de Ribeira Grande?
- Telefone: 296 470 080
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
7. Que impostos posso pagar no Serviço de Finanças?
É possível pagar IRS, IVA, IMI, IMT, IUC e outras taxas, presencialmente no balcão ou por multibanco, utilizando a referência de pagamento emitida.
8. O que acontece se não pagar os impostos dentro do prazo?
O processo entra em execução fiscal, podendo implicar juros de mora, custas processuais e penhora de bens ou rendimentos.
9. Como posso esclarecer dúvidas sem me deslocar ao balcão?
Pode contactar diretamente o serviço por telefone/email ou recorrer ao Centro de Atendimento Telefónico da AT: 217 206 707.
10. Preciso de agendamento para todos os serviços?
Não. Apenas alguns serviços exigem marcação prévia (ex.: pedido de NIF, entrega de documentos originais). Para esclarecimentos gerais, pagamentos e certidões, pode dirigir-se diretamente ao balcão.
11. Posso pedir segunda via de documentos no Serviço de Finanças?
Sim. É possível solicitar segunda via de certidões, comprovativos de dívida/não dívida e outros documentos oficiais.
12. Como saber se tenho dívidas às Finanças?
Pode consultar a sua situação fiscal no Portal das Finanças, em “Dívidas Fiscais e Pagamentos”, ou dirigir-se presencialmente ao Serviço de Finanças de Ribeira Grande.
13. Posso pagar impostos em prestações?
Sim. Em determinadas situações, é possível pedir um plano prestacional para pagamento faseado da dívida fiscal. O pedido pode ser feito presencialmente ou no Portal das Finanças.
14. Como pedir isenção de IMI?
Os pedidos de isenção de IMI (para habitação própria e permanente) podem ser feitos através do Portal das Finanças ou presencialmente no balcão, apresentando os documentos exigidos.
15. O Serviço de Finanças de Ribeira Grande trata de execuções fiscais de empresas?
Sim. O serviço é responsável pela cobrança coerciva de dívidas fiscais, tanto de cidadãos como de empresas sediadas na sua área de jurisdição.
16. O que é necessário para atualizar a morada fiscal?
A atualização da morada fiscal pode ser feita online no Portal das Finanças ou presencialmente no balcão, apresentando o Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido.
17. Posso tratar de assuntos relacionados com o IVA de trabalhadores independentes?
Sim. No Serviço de Finanças pode obter apoio em questões relacionadas com o IVA, incluindo enquadramento, isenções e entrega de declarações periódicas.
