O Serviço de Finanças de Tabuaço é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Tabuaço, é assegurar a administração e cobrança justa dos impostos e demais tributos, garantir o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes e prestar um atendimento de proximidade que promova a cidadania e a responsabilidade fiscal. Atua com transparência, rigor e eficiência, contribuindo para o financiamento do Estado e para o equilíbrio das contas públicas, apoiando simultaneamente os cidadãos e as empresas no cumprimento das suas obrigações legais.
Contactos
Telefone:
254 789 107
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. António da Silva Barradas, 61
5120-384 Tabuaço
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2682
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Tabuaço oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento Fiscal e Tributário
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais.
- Emissão e entrega de declarações (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, etc.).
- Atribuição e alteração de NIF (Número de Identificação Fiscal).
- Registo e atualização de dados de contribuintes particulares e empresas.
2. Cobrança e Pagamentos
- Pagamento de impostos e taxas (IMI, IUC, IRS, IRC, entre outros).
- Emissão de referências para pagamento.
- Recebimento de coimas e custas fiscais.
- Tesouraria e restituição de valores pagos em excesso.
3. Património e Impostos sobre Imóveis
- Consultas e atualizações de matrizes prediais.
- Entrega de Modelo 1 de IMI (identificação de prédios urbanos e rústicos).
- Registo de transmissões, heranças e doações.
- Avaliações de imóveis e emissão de cadernetas prediais.
4. Execução Fiscal e Justiça Tributária
- Processos de execução fiscal (penhoras, citações, regularização de dívidas).
- Cobrança coerciva de dívidas ao Estado.
- Apoio na resolução de litígios fiscais e impugnações.
5. Apoio e Informação ao Contribuinte
- Informação sobre prazos, procedimentos e obrigações fiscais.
- Apoio à submissão de declarações no Portal das Finanças.
- Emissão de certidões (situação tributária, não dívida, rendimentos, etc.).
- Venda de impressos fiscais e recibos verdes em papel (quando aplicável).
6. Serviços para Empresas
- Registo e cessação de atividade empresarial.
- Apoio na emissão de faturas e documentos fiscais eletrónicos.
- Esclarecimentos sobre enquadramentos de IVA e IRC.
- Entrega e validação de retenções na fonte e contribuições empresariais.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Tabuaço para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Tabuaço?
O horário habitual é das 09h00 às 15h30, de segunda a sexta-feira, sem interrupção para almoço. Recomenda-se confirmar por telefone antes da deslocação, pois o horário pode sofrer alterações pontuais.
2. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Tabuaço?
Encontra-se na Avenida António da Silva Barradas, n.º 61, 5120-384 Tabuaço, no distrito de Viseu.
3. Posso efetuar pagamentos de impostos neste serviço?
Sim. É possível pagar IMI, IUC, IRS, IRC, coimas e outros tributos diretamente na tesouraria, dentro do horário de atendimento.
4. É necessário marcar atendimento?
Alguns serviços podem requerer marcação prévia, especialmente para assuntos mais complexos. Pode agendar através do Portal das Finanças ou confirmando por telefone.
5. Posso tratar de assuntos relacionados com o IMI e imóveis?
Sim. No balcão pode consultar e atualizar matrizes prediais, entregar Modelos 1 e 2 de IMI, tratar de heranças, doações e avaliações de imóveis.
6. Posso obter o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
Sim. O Serviço de Finanças de Tabuaço pode emitir NIF para cidadãos nacionais e estrangeiros, mediante apresentação dos documentos de identificação válidos.
7. O que fazer se tiver uma dívida fiscal?
Pode regularizar a situação no próprio balcão, acordar um plano de pagamento em prestações ou obter informações sobre processos de execução fiscal.
8. Posso pedir ajuda para preencher ou entregar declarações?
Sim. O serviço presta apoio aos contribuintes no uso do Portal das Finanças, incluindo a entrega do IRS, IVA ou outras obrigações fiscais.
9. Posso pedir certidões?
Sim. Podem ser emitidas certidões de situação tributária, não dívida, rendimentos ou registo predial mediante pedido presencial.
10. Posso abrir atividade como trabalhador independente neste serviço?
Sim. Pode abrir, alterar ou cessar atividade profissional diretamente no balcão, levando o seu Cartão de Cidadão e os dados da atividade (CAE, local, tipo de regime, etc.).
11. O que devo fazer se perder a senha do Portal das Finanças?
Pode recuperar a senha online em portaldasfinancas.gov.pt ou pedir a reposição presencialmente no Serviço de Finanças, apresentando documento de identificação.
12. Como posso atualizar a morada fiscal?
A alteração pode ser feita:
- Online, no Portal das Finanças;
- Presencialmente, no Serviço de Finanças de Tabuaço;
- Ou numa Loja do Cidadão, apresentando o Cartão de Cidadão e comprovativo da nova morada.
13. É possível pagar impostos em prestações?
Sim. Pode requerer o pagamento em prestações de dívidas fiscais, desde que cumpra os requisitos legais. O pedido pode ser feito no balcão ou no Portal das Finanças.
14. As empresas também são atendidas neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças de Tabuaço presta apoio a pessoas coletivas e empresários, nomeadamente na entrega de retenções na fonte, IVA, IRC, e registo de atividade.
15. Posso pedir uma certidão de não dívida para participar em concursos públicos?
Sim. Pode solicitar a Certidão de Não Dívida Fiscal no balcão ou de forma imediata no Portal das Finanças. Esta certidão comprova que não tem dívidas ao Estado.
