O Serviço de Finanças de São João da Pesqueira é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de São João da Pesqueira é garantir, a nível local, a execução das políticas fiscais e tributárias do Estado, assegurando a correta liquidação e cobrança dos impostos, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e combatendo a fraude e a evasão fiscal. Atua ainda no apoio e informação aos contribuintes, na gestão de processos tributários, contribuindo para uma administração fiscal eficiente, transparente e próxima dos cidadãos e empresas do concelho.
Contactos
Telefone:
254 489 160 /1
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Av. Marquês de Soveral, 117 B
5130-324 São João da Pesqueira
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2631
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de São João da Pesqueira oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento ao contribuinte – Esclarecimento de dúvidas sobre impostos, entrega de documentos e apoio no cumprimento de obrigações fiscais.
- Liquidação e cobrança de impostos – IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, Imposto do Selo e outras contribuições locais.
- Registo e atualização de contribuintes – Atribuição de NIF, alterações de morada fiscal, abertura e cessação de atividade.
- Gestão do património e impostos sobre imóveis – Atualização de matrizes prediais, pagamento de IMI e IMT, isenções e avaliações fiscais.
- Atendimento a empresas e trabalhadores independentes – Apoio no enquadramento fiscal, comunicações de início de atividade e obrigações periódicas.
- Processos de execução fiscal – Notificações, pagamentos coercivos, penhoras e acordos de pagamento de dívidas fiscais.
- Emissão de certidões e comprovativos – Certidões de não dívida, comprovativos de pagamento e outros documentos oficiais.
- Acesso ao Portal das Finanças – Apoio no uso do e-Balcão, submissão de declarações online e marcação de atendimentos.
- Receção de correspondência e requerimentos – Entrega de pedidos dirigidos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de São João da Pesqueira para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de São João da Pesqueira?
O Serviço de Finanças situa-se na Avenida Marquês de Soveral, nº 117 B, 5130-321 São João da Pesqueira.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:30. Alguns serviços podem funcionar por marcação, sobretudo no período da tarde.
3. É possível tratar de assuntos online?
Sim. A maioria dos serviços pode ser realizada no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), como entrega de declarações, pagamento de impostos, emissão de certidões e pedidos de esclarecimento através do e-Balcão.
4. Que tipos de impostos posso tratar neste serviço?
Pode tratar de IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, IUC e Imposto do Selo, entre outros tributos cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
5. É necessário marcar atendimento?
Sim, para alguns serviços como execução fiscal, processos de empresas ou questões patrimoniais complexas, recomenda-se o agendamento prévio através da plataforma de marcações da AT.
6. Posso tratar de assuntos relacionados com o IMI e o IMT?
Sim. Pode pedir atualizações de matrizes prediais, declarações de compra e venda de imóveis, isenções de IMI ou pagamentos de IMT diretamente no balcão.
7. Posso pedir uma certidão de não dívida?
Sim. Pode solicitá-la presencialmente ou online no Portal das Finanças. Este documento comprova que não tem dívidas fiscais ativas perante a Autoridade Tributária.
8. Posso obter ajuda para preencher o IRS?
Sim. Durante o período de entrega do IRS, o Serviço de Finanças presta apoio gratuito no preenchimento e submissão da declaração eletrónica, mediante marcação.
9. Existe atendimento para empresas e trabalhadores independentes?
Sim. São prestados serviços de apoio no enquadramento fiscal, alterações de atividade e declarações periódicas.
10. Que outras formas de contacto posso usar?
Além do atendimento presencial, pode contactar a Linha de Apoio da AT – 217 206 707, disponível nos dias úteis das 9h00 às 19h00.
11. Posso entregar a declaração de IRS no Serviço de Finanças?
Sim, durante o período oficial da entrega do IRS, pode solicitar apoio presencial no preenchimento e submissão da declaração, mediante marcação prévia.
12. Posso tratar de heranças ou partilhas neste serviço?
Sim. O Serviço de Finanças pode tratar de processos de imposto do selo e registo de partilhas ou transmissões gratuitas, após o falecimento de um familiar, mediante apresentação da documentação necessária.
13. O que devo fazer se tiver uma dívida fiscal?
Deve contactar o serviço o mais rapidamente possível.
Pode pagar voluntariamente, requerer um plano prestacional ou pedir suspensão do processo de execução fiscal caso haja fundamento legal.
14. Posso pagar o IMI em prestações?
Sim. O pagamento do IMI pode ser feito em uma, duas ou três prestações, conforme o valor total e o calendário fiscal definido anualmente pela AT.
15. Como obtenho o número de contribuinte (NIF)?
O NIF pode ser pedido no Serviço de Finanças mediante apresentação de um documento de identificação válido e comprovativo de morada.
Cidadãos estrangeiros podem necessitar de um representante fiscal.
16. As empresas locais também são atendidas aqui?
Sim. O Serviço de Finanças de São João da Pesqueira presta apoio a empresas e empresários em nome individual, nomeadamente no registo de atividades, alterações fiscais e pagamentos de impostos.
