O Serviço de Finanças de Oliveira de Frades é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Oliveira de Frades, é assegurar a correta aplicação das leis fiscais e a justa arrecadação dos impostos, contribuindo para o financiamento do Estado e o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos e empresas. Atua na gestão, liquidação e cobrança de tributos, na fiscalização e controlo do cumprimento fiscal, na resolução de processos de justiça tributária e no apoio direto aos contribuintes, garantindo sempre transparência, legalidade e equidade na relação entre o Estado e os cidadãos.
Contactos
Telefone:
232 761 248
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 16:30h
Morada
Loja de Cidadão de Oliveira de Frades, Av. Dr. António José de Almeida, 2, R/C
3680-112 OLIVEIRA DE FRADES
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2593
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Oliveira de Frades oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças (criação de senha, submissão de declarações, consulta de dívidas, etc.).
- Emissão de certidões (de dívida, não dívida, matrícula predial, entre outras).
2. Impostos e Declarações
- Entrega e correção de declarações de IRS, IRC, IVA e IMI.
- Pagamento e liquidação de impostos, taxas e coimas.
- Cálculo e emissão de referências de pagamento para IUC, IMT e outros tributos.
3. Património e Registo Predial
- Consulta e atualização de matrizes prediais (urbanas e rústicas).
- Participações de transmissões, doações e heranças.
- Processamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).
4.Execuções Fiscais e Justiça Tributária
- Tramitação de processos de execução fiscal (cobrança coerciva de dívidas).
- Penhoras e vendas de bens em processos executivos.
- Receção de reclamações graciosas, impugnações e recursos relacionados com matérias tributárias.
5. Atividade Económica e Empresas
- Abertura, alteração e cessação de atividade de trabalhadores independentes ou empresas.
- Registo e atualização de dados fiscais das entidades.
- Emissão de certificados e comprovativos fiscais necessários a concursos, financiamentos ou apoios.
6. Outros Serviços
- Receção de participações de óbito para efeitos fiscais.
- Atendimento a representantes legais e herdeiros em processos tributários.
- Apoio a cidadãos estrangeiros com número de identificação fiscal (NIF).
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Oliveira de Frades para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o horário de funcionamento do Serviço de Finanças de Oliveira de Frades?
O atendimento decorre nos dias úteis, geralmente das 09h00 às 15h30. Em alguns períodos pode funcionar até às 16h30. Recomenda-se confirmar previamente no Portal das Finanças ou por telefone antes de se deslocar.
2. Onde fica localizado o Serviço de Finanças?
O Serviço de Finanças de Oliveira de Frades situa-se na Loja de Cidadão de Oliveira de Frades, Av. Dr. António José de Almeida, 2, R/C, 3680-112 OLIVEIRA DE FRADES.
3. Como posso contactar o serviço?
- Telefone: 232 761 248
- Fax: 232 762 720
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
4. Que serviços posso tratar nas Finanças de Oliveira de Frades?
Pode tratar de assuntos relacionados com:
- Declarações e pagamentos de impostos (IRS, IVA, IMI, IUC, IMT, etc.);
- Certidões fiscais e matrizes prediais;
- Abertura, alteração e cessação de atividade;
- Execuções fiscais e cobranças coercivas;
- Participações de óbito e transmissões de bens;
- Apoio ao uso do Portal das Finanças.
5. É necessário marcar atendimento para ser atendido?
Alguns serviços requerem marcação prévia através do Portal das Finanças.
Para assuntos simples (pagamentos, entrega de documentos, certidões), o atendimento costuma ser espontâneo durante o horário da manhã.
6. Posso resolver tudo online?
Grande parte dos serviços está disponível no Portal das Finanças, incluindo declarações, pedidos de NIF, emissão de certidões e pagamentos. O atendimento presencial é recomendado apenas para situações que exijam assinatura, validação de documentos ou esclarecimentos complexos.
7. Como posso atualizar a matriz predial ou declarar uma herança?
Deve entregar nas Finanças a participação de óbito e os documentos relativos aos bens deixados. O processo de atualização das matrizes prediais pode ser feito presencialmente ou online, mediante autenticação com senha do Portal das Finanças.
8. O que acontece se não pagar os meus impostos dentro do prazo?
O não pagamento de impostos pode originar juros de mora, custas processuais e a instauração de um processo de execução fiscal, podendo levar a penhoras de bens ou contas bancárias.
9. Posso pedir certidões nas Finanças?
Sim. É possível solicitar certidões de dívida e não dívida, certidões matriciais, certidões de situação tributária, entre outras, tanto presencialmente como através do Portal das Finanças.
10. O Serviço de Finanças de Oliveira de Frades atende empresas e particulares?
Sim. O serviço presta apoio a cidadãos, trabalhadores independentes e empresas, tratando de todos os assuntos fiscais relacionados com a sua área de residência ou sede.
11. O que é uma execução fiscal?
É um processo utilizado pela Autoridade Tributária para cobrar dívidas fiscais em atraso. O contribuinte pode regularizar voluntariamente a dívida antes da penhora, mediante pagamento ou acordo de pagamento em prestações.
12. Como posso obter o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
O NIF pode ser solicitado presencialmente no Serviço de Finanças (com documento de identificação válido) ou online, se tiver representante fiscal e autenticação digital.
13. Preciso de ajuda para preencher a declaração de IRS. Posso obter apoio nas Finanças?
Sim. Durante o período de entrega do IRS, o Serviço de Finanças presta apoio gratuito ao preenchimento e submissão da declaração, especialmente a contribuintes com menor literacia digital.
14. O que é o IMI e como é calculado?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos. É calculado anualmente com base nesse valor e nas taxas definidas pelo município de Oliveira de Frades.
15. Como posso pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)?
O IUC é pago exclusivamente online, no Portal das Finanças. Basta aceder à área “Veículos” → “Consultar IUC” → “Emitir referência de pagamento”.
16. Recebi uma carta das Finanças. O que devo fazer?
Verifique o conteúdo e a data-limite de resposta. Muitas notificações exigem ação rápida (pagamento, defesa, ou entrega de documentos). Em caso de dúvida, contacte o Serviço de Finanças de Oliveira de Frades para esclarecimento.
