O Serviço de Finanças de Setúbal 1 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Setúbal 1 é assegurar, a nível local, a aplicação justa e eficiente da lei fiscal e tributária, promovendo a correta liquidação e cobrança de impostos, prestando apoio e informação aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações, emitindo certidões e registos fiscais, bem como exercendo funções de fiscalização e controlo, de forma a garantir a arrecadação das receitas do Estado e a contribuir para a transparência, legalidade e proximidade entre a Autoridade Tributária e os cidadãos.
Contactos
Telefone:
265 544 290
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua da Cordoaria, 30
2904-506 SETUBAL
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2232
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Setúbal 1 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Pagamentos e cobranças: liquidação e pagamento de impostos e taxas (IRS, IVA, IMI, Imposto de Selo, entre outros).
- Declarações: receção de declarações de início, alteração e cessação de atividade (pessoas singulares) e entrega de outros impressos fiscais.
- Registo de contribuintes: emissão de NIF (número de identificação fiscal), alteração de dados pessoais e de morada.
- Certidões e documentos: emissão de certidões de teor fiscal ou de elementos existentes no sistema informático (exceto relativas a dívidas).
- Atendimento e informação: esclarecimentos de natureza fiscal e apoio no cumprimento das obrigações tributárias.
- Caderneta predial: pedido e emissão de cadernetas prediais.
- Reembolsos: pedidos de reativação de cheques de reembolso de IRS ou IVA.
- Cobrança coerciva: acompanhamento de dívidas fiscais em fase de execução.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Setúbal 1 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Setúbal 1?
Rua da Cordoaria, 30, 2904-506 SETUBAL.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço.
Encerrado aos sábados, domingos e feriados.
3. É necessário marcar atendimento presencial?
Na maioria dos casos, sim. Muitos serviços exigem agendamento prévio através do Portal das Finanças ou da linha de atendimento da AT. Recomenda-se confirmar antes de se deslocar.
4. Que serviços posso tratar no Serviço de Finanças?
- Pagamento de impostos (IRS, IVA, IMI, Imposto de Selo, etc.)
- Alteração de dados pessoais e morada
- Pedido e emissão de NIF (número de contribuinte)
- Pedido de certidões e caderneta predial
- Entrega de declarações e impressos
- Reativação de cheques de reembolso
- Apoio e informação fiscal ao contribuinte
5. Posso pedir um NIF para estrangeiros no Setúbal 1?
Sim. É possível pedir a emissão de NIF para cidadãos estrangeiros, sendo necessário apresentar documento de identificação válido e, em certos casos, representante fiscal.
6. O Serviço de Finanças de Setúbal 1 trata de dívidas fiscais?
Sim. Além dos serviços normais, também acompanha processos de execução fiscal e cobrança coerciva de dívidas tributárias.
7. É possível pagar impostos diretamente no balcão?
Sim. Pode pagar impostos e taxas no balcão, embora a AT recomende preferencialmente o pagamento através do Portal das Finanças ou entidades bancárias autorizadas.
8. O serviço emite certidões de não dívida?
As certidões de dívida ou não dívida devem ser pedidas preferencialmente através do Portal das Finanças.
9. Posso tratar do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) no Serviço de Finanças?
Sim. O IMT pode ser liquidado no Serviço de Finanças, embora a submissão online através do Portal das Finanças seja recomendada.
10. É possível entregar declarações de IRS no balcão?
Atualmente, a entrega de IRS é feita online no Portal das Finanças. O balcão pode ajudar em casos excecionais, como dificuldades de acesso ou contribuintes sem meios digitais.
11. Preciso de senha para ser atendido?
Sim. O atendimento é feito por senha, obtida no local. Em horários de maior afluência pode haver filas de espera, pelo que é aconselhável chegar cedo.
12. Posso pedir apoio para preencher o IRS?
O Serviço de Finanças pode esclarecer dúvidas básicas, mas o preenchimento detalhado deve ser feito pelo próprio contribuinte ou com apoio de contabilista. Durante a campanha de IRS, algumas juntas de freguesia e Espaços do Cidadão também prestam apoio.
13. É possível tratar de heranças no Serviço de Finanças?
Sim. No Setúbal 1 pode entregar declarações de herança (participações de óbito) e tratar de assuntos relacionados com Imposto do Selo.
14. O Serviço de Finanças trata de execuções fiscais ligadas a dívidas à Segurança Social?
Sim. As execuções fiscais podem abranger não só impostos, mas também dívidas à Segurança Social ou a outras entidades públicas, sendo geridas pelo Serviço de Finanças.
15. Posso alterar a residência fiscal no balcão?
Sim. A alteração de morada pode ser feita no Serviço de Finanças mediante apresentação de comprovativo válido. Também pode ser feita online no Portal das Finanças.
