Serviço de Finanças de Alcácer do Sal

O Serviço de Finanças de Alcácer do Sal é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A missão do Serviço de Finanças de Alcácer do Sal, é garantir a correta aplicação da legislação fiscal e aduaneira, assegurando a liquidação e cobrança de impostos, prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscal, prestando atendimento e apoio direto aos contribuintes e empresas, e promovendo o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, contribuindo assim para a arrecadação justa das receitas do Estado e para o funcionamento transparente e eficiente da administração fiscal em proximidade com a comunidade local.

Contactos

Telefone:
265 622 103

Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Horário de Atendimento

Dias úteis das 09:00h às 15:30h

Morada

Praça Pedro Nunes
7580-125 Alcácer do Sal

Localização

Código do Serviço de Finanças: 2135

Serviços Disponíveis

O Serviço de Finanças de Alcácer do Sal oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.

Apoio e atendimento ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais.
- Orientação para utilização do Portal das Finanças.
Registo e identificação fiscal
- Atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Alteração de dados cadastrais (morada, estado civil, contactos, etc.).
- Emissão de segunda via do cartão de contribuinte.
Declarações e documentos fiscais
- Receção de declarações de IRS, IVA, IMI e outros impostos (quando não submetidas online).
- Declarações de início, alteração e cessação de atividade de trabalhadores independentes.
- Entrega de requerimentos, pedidos e certidões.
Cobrança e pagamentos
- Emissão de guias de pagamento de impostos (IRS, IVA, IMI, IUC, etc.).
- Receção de pagamentos diretamente ao balcão.
- Emissão de planos prestacionais de dívidas fiscais (quando aplicável).
Património e impostos sobre bens
- Processos de IMI (cadastro predial, atualização de matrizes, cadernetas prediais).
- Informação sobre avaliação de imóveis.
- Apoio em heranças, doações e partilhas para efeitos fiscais (Imposto de Selo).
Certidões e documentos oficiais
- Emissão de certidões de dívidas fiscais e de situação tributária regularizada.
- Declarações comprovativas diversas para efeitos legais.
Execuções fiscais
- Tramitação de processos de cobrança coerciva de dívidas tributárias.
- Apoio a contribuintes em regularização de dívidas.

Agendar atendimento presencial nas Finanças

Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Alcácer do Sal para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.

Passos para agendar:

Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão.
Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação".
Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.

Alternativa: marcação por telefone

Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.

Perguntas Frequentes

1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Alcácer do Sal?

O serviço está situado na Praça Pedro Nunes, 7580-125 Alcácer do Sal.

2. Qual é o horário de funcionamento?

Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem encerrar à hora de almoço.

3. É necessário marcar atendimento?

Em muitos casos é possível ser atendido sem marcação, mas para serviços mais específicos (como emissão de NIF para estrangeiros ou processos de execução fiscal) pode ser necessária marcação prévia através do Portal das Finanças.

4. Quais os contactos disponíveis?

Telefone: 265 622 103
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

5. Que serviços posso tratar presencialmente?

No balcão pode tratar de assuntos como:

Pedido ou alteração de NIF
Alteração de morada fiscal
Obtenção de certidões
Entrega de declarações (IRS, IVA, IMI) em papel
Pagamento de impostos
Processos de heranças e imposto de selo
Regularização de dívidas e execuções fiscais

6. Posso pagar impostos no Serviço de Finanças?

Sim, é possível pagar diretamente no balcão, mas recomenda-se o pagamento por referência multibanco ou através do Portal das Finanças.

7. Como posso obter uma certidão de não dívida às Finanças?

Pode pedir presencialmente no balcão ou online no Portal das Finanças.

8. Posso pedir o NIF para um cidadão estrangeiro?

Sim, mas poderá ser necessária documentação adicional e, em alguns casos, um representante fiscal residente em Portugal.

9. O Serviço de Finanças ajuda no preenchimento da declaração de IRS?

Sim, presta apoio básico ao contribuinte no preenchimento e entrega da declaração, mas o processo é preferencialmente feito online no Portal das Finanças.

10. Posso alterar a minha morada fiscal neste Serviço de Finanças?

Sim, pode solicitar presencialmente a alteração da morada fiscal. No entanto, é mais rápido e simples fazê-lo online através do Portal das Finanças.

11. Posso entregar declarações de IRS, IVA ou IMI em papel?

Sim, mas apenas em casos excecionais em que o contribuinte esteja dispensado da entrega eletrónica. A maioria das declarações deve ser submetida através do Portal das Finanças.