O Serviço de Finanças de Almada 2 é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Almada 2 é assegurar, no âmbito da AT, a gestão eficiente da relação entre o Estado e os contribuintes, promovendo a justiça fiscal através da cobrança de impostos e outras receitas públicas, do controlo do cumprimento das obrigações tributárias e da execução fiscal, garantindo simultaneamente um atendimento de proximidade que apoia cidadãos e empresas no exercício dos seus deveres e direitos fiscais.
Contactos
Telefone:
210 034 910 /21
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua de Galileu Saúde Correia, 8 C
2804-528 ALMADA
Localização
Código do Serviço de Finanças: 3212
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Almada 2 oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos, notificações, prazos e coimas.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças e nos serviços online da AT.
- Agendamento de atendimento presencial para situações específicas.
2. Impostos sobre o Rendimento
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares): entrega e correção de declarações, pedidos de isenção e regularizações.
- IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas): receção de declarações e acompanhamento de obrigações fiscais das empresas.
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): declarações periódicas, regularizações e informações complementares.
3. Impostos sobre o Património
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): liquidações, pagamentos, isenções e reclamações.
- IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis): processamento de guias, liquidações e pedidos de isenção.
- Imposto do Selo: liquidação e cobrança em atos sujeitos a tributação.
4. Execução Fiscal
- Instauração de processos de cobrança coerciva de dívidas tributárias.
- Emissão de notificações, penhoras e citações.
- Negociação de planos prestacionais e acordos de pagamento.
5. Tesouraria e Pagamentos
- Recebimento de impostos, taxas e contribuições.
- Cobrança de custas relativas a processos executivos.
- Recolha de receitas de entidades públicas associadas.
6. Certidões e Documentos
- Emissão de certidão de dívida e não dívida.
- Emissão de comprovativos de situação tributária.
- Certidões diversas necessárias para concursos públicos, escrituras, contratos e processos judiciais.
7. Identificação Fiscal
- Atribuição de NIF (Número de Identificação Fiscal) a cidadãos nacionais e estrangeiros.
- Alterações ou atualizações de dados de identificação fiscal.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Almada 2 para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Almada 2?
O Serviço de Finanças de Almada 2 situa-se na Rua Galileu Saúde Correia, nº 8-C, 2800-559 Almada.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30. Encerra aos sábados, domingos e feriados.
3. Preciso de marcar atendimento para ser recebido?
Em muitos casos é possível atendimento presencial sem marcação, mas para serviços específicos (como atribuição de NIF a estrangeiros, acordos de pagamento ou processos de execução fiscal) pode ser necessário agendar através do Portal das Finanças ou da Plataforma de Marcações Online do gov.pt.
4. Quais os serviços que posso tratar neste balcão?
Pode tratar de assuntos relacionados com:
- IRS, IRC e IVA.
- IMI, IMT e Imposto do Selo.
- Execuções fiscais e planos de pagamento.
- Pagamento de impostos e taxas.
- Emissão de NIF.
- Emissão de certidões e declarações fiscais.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças.
5. Posso pagar impostos diretamente no Serviço de Finanças de Almada 2?
Sim. A tesouraria permite o pagamento de impostos, taxas, custas e valores relacionados com processos de execução fiscal.
6. Como posso obter um NIF?
O NIF pode ser solicitado online ou presencialmente no balcão do Serviço de Finanças. No caso de cidadãos estrangeiros, pode ser exigida a presença de um representante fiscal residente em Portugal.
7. Como posso pedir uma certidão de não dívida?
A certidão pode ser pedida no Portal das Finanças ou presencialmente no serviço. É emitida após confirmação de que não existem dívidas fiscais registadas.
8. O que devo fazer se receber uma notificação de dívida ou penhora?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças de Almada 2 para regularizar a situação. Em alternativa, pode consultar o processo no Portal das Finanças e, se possível, aderir a um plano prestacional de pagamento.
9. É possível obter ajuda para preencher a declaração de IRS?
Sim, especialmente durante o período oficial de entrega. O serviço presta apoio básico ao contribuinte no preenchimento e submissão da declaração.
10. Posso tratar de assuntos de outra zona de residência em Almada 2?
Regra geral, os serviços de finanças estão organizados por área territorial, mas alguns serviços podem ser tratados em qualquer repartição, principalmente quando dependem apenas de registo digital.
11. Que documentos devo levar para tratar de assuntos fiscais presencialmente?
Depende do serviço. Em regra, deve trazer o Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido, o NIF e documentos relacionados com o assunto (ex.: escritura no caso do IMT, caderneta predial no caso do IMI, ou notificações recebidas).
12. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim. A isenção pode ser pedida presencialmente ou no Portal das Finanças, desde que cumpridos os requisitos legais (ex.: habitação própria e permanente, valor patrimonial tributário dentro dos limites definidos).
13. O Serviço de Finanças de Almada 2 ainda tem balcão de tesouraria?
Sim, permite pagamentos presenciais de impostos e taxas. No entanto, recomenda-se o pagamento por multibanco ou online, para maior rapidez e conveniência.
14. Como posso atualizar a minha morada fiscal?
Pode fazê-lo no Portal das Finanças ou presencialmente no balcão, apresentando o Cartão de Cidadão.
