O Serviço de Finanças de Santiago do Cacém é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Além de atender e informar os contribuintes, este serviço é essencial para garantir proximidade com cidadãos e empresas e o financiamento do Estado de forma transparente e eficaz.
A missão do Serviço de Finanças de Santiago do Cacém, é assegurar a administração justa e eficiente dos impostos e demais tributos, garantir a cobrança das receitas do Estado, combater a fraude e a evasão fiscal, prestar apoio e informação aos contribuintes e promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, contribuindo assim para o financiamento dos serviços públicos, a justiça fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
Contactos
Telefone:
269 750 510
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 16:00h
Morada
Loja de Cidadão de Santiago do Cacém, Av. D. Nuno Álvares Pereira, 13
7540-101 SANTIAGO DO CACÉM
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2216
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Santiago do Cacém oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atendimento geral ao contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas sobre impostos, taxas e obrigações fiscais.
- Informação sobre prazos, legislação e procedimentos tributários.
- Cobrança e pagamento de impostos
- Receção de pagamentos de IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, Imposto de Selo, entre outros.
- Pagamento de coimas e custas processuais.
- Processos de pagamento em prestações.
- Registo e gestão de contribuintes
- Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Alteração de dados pessoais ou de residência fiscal.
- Início, alteração ou cessação de atividade para trabalhadores independentes ou empresas.
- Imóveis e património
- Processos relacionados com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
- Atualização de matrizes prediais.
- Registo de transmissões de propriedade para efeitos fiscais.
- Emissão de documentos e certidões
- Certidões de situação tributária regularizada.
- Certidões de dívida fiscal.
- Certidões de elementos declarados.
- Formulários e impressos fiscais
- Fornecimento de modelos de declaração e outros impressos oficiais.
- Venda de livros de recibos verdes em papel.
- Execuções fiscais e processos de cobrança coerciva
- Procedimentos de penhora, venda de bens ou acordos de pagamento.
- Regularização de dívidas fiscais em fase executiva.
- Apoio ao cumprimento voluntário
- Orientação sobre entrega de declarações eletrónicas.
- Informação sobre serviços disponíveis no Portal das Finanças.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Santiago do Cacém para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica o Serviço de Finanças de Santiago do Cacém?
Fica localizado na Loja de Cidadão de Santiago do Cacém, Av. D. Nuno Álvares Pereira, 13, 7540-101 SANTIAGO DO CACÉM.
2. Qual o horário de funcionamento?
Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00 (sem encerramento para almoço).
3. É necessário marcar atendimento?
Para alguns serviços específicos pode ser necessário agendamento através do Portal das Finanças ou da plataforma de marcações do Gov.pt. Recomenda-se marcar previamente para evitar esperas.
4. Que serviços posso tratar presencialmente?
✔ Pagamento de impostos,
✔ Obtenção ou alteração do NIF,
✔ Início/alteração/cessação de atividade,
✔ Emissão de certidões,
✔ Atualização de dados fiscais,
✔ Execuções fiscais e acordos de pagamento,
✔ Venda de recibos verdes em papel.
5. Como posso obter um NIF (Número de Identificação Fiscal)?
Deve dirigir-se ao balcão com documento de identificação válido (e representante fiscal, no caso de estrangeiros sem residência em Portugal).
6. Posso pagar impostos no Serviço de Finanças?
Sim, é possível pagar diretamente no balcão ou através das referências multibanco disponibilizadas nas guias de pagamento.
7. Como posso pedir uma certidão de situação tributária?
Pode ser solicitada presencialmente no serviço ou online no Portal das Finanças.
8. O que devo fazer se não conseguir cumprir o pagamento de impostos?
Pode solicitar um pagamento em prestações junto do Serviço de Finanças, desde que cumpra os requisitos legais.
9. Como posso iniciar atividade como trabalhador independente?
O início de atividade pode ser feito no balcão do Serviço de Finanças ou online no Portal das Finanças, indicando a atividade, regime de IVA e forma de tributação.
10. O que acontece se não pagar os meus impostos dentro do prazo?
O não pagamento gera juros de mora e pode originar processo de execução fiscal, com possibilidade de penhora de bens ou contas bancárias.
11. Posso pedir apoio no preenchimento da declaração de IRS?
Sim, os serviços de finanças prestam apoio básico, mas o preenchimento é preferencialmente feito online no Portal das Finanças, onde também existe ajuda passo a passo.
12. Como posso alterar a minha morada fiscal?
A alteração pode ser feita presencialmente no balcão ou online no Portal das Finanças, usando as credenciais de acesso.
13. O que é o IMI e como o pago?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago anualmente pelos proprietários de imóveis. O pagamento pode ser feito no Serviço de Finanças, multibanco ou homebanking, usando a referência indicada na nota de cobrança.
14. Posso pedir pagamento em prestações de dívidas fiscais?
Sim, mediante requerimento e avaliação do montante da dívida. O plano de pagamento é aprovado caso cumpra os critérios definidos pela AT.
15. Existe atendimento especializado para empresas?
Sim, o Serviço de Finanças presta apoio a empresas em matérias como IVA, IRC, retenções na fonte e processos de contabilidade fiscal.
