O Serviço de Finanças de Torres Novas é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Torres Novas, é assegurar a gestão, liquidação e cobrança dos impostos, taxas e outros tributos no concelho, garantir a aplicação da legislação fiscal e aduaneira, apoiar os contribuintes no cumprimento das suas obrigações, combater a fraude e a evasão fiscal, contribuindo para a justiça fiscal, o financiamento dos serviços públicos e o equilíbrio das finanças do Estado.
Contactos
Telefone:
249 822 535
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 16:00h
Morada
Loja de Cidadão de Torres Novas, Av. Dr. João Martins de Azevedo, 1.º
2350-748 TORRES NOVAS
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2119
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Torres Novas oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
1. Serviços Fiscais
- Atribuição e atualização de NIF (Número de Identificação Fiscal) em situações específicas.
- Emissão de certidões fiscais (situação tributária, dívidas, isenções, etc.).
- Esclarecimentos e apoio no cumprimento de obrigações fiscais (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, IS, entre outros).
- Receção de declarações em papel quando legalmente permitido.
- Consulta e obtenção de impressos fiscais.
2. Tesouraria e Cobrança
- Pagamento de impostos e taxas.
- Venda de impressos e recibos verdes em papel.
- Receção de valores em dívida.
- Processos de execução fiscal (penhoras, planos de pagamento).
3. Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Informações verbais e escritas sobre obrigações fiscais.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças.
- Atendimento especializado mediante marcação prévia em certos serviços.
4. Representação e Fiscalização
- Ações de fiscalização e auditoria fiscal na área do concelho.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Torres Novas para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde se localiza o Serviço de Finanças de Torres Novas?
O Serviço de Finanças está situado na Loja de Cidadão de Torres Novas, Av. Dr. João Martins de Azevedo, 1.º 2350-748 TORRES NOVAS.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00, sem interrupção para almoço.
3. É necessário marcar atendimento?
Alguns serviços podem exigir marcação prévia, nomeadamente quando envolvem processos mais demorados. O agendamento pode ser feito através do Portal das Finanças ou pelo contacto telefónico.
4. Que pagamentos posso realizar no Serviço de Finanças?
Podem ser efetuados pagamentos de impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, IS), taxas e outras dívidas fiscais, bem como a aquisição de impressos e recibos verdes.
5. O Serviço de Finanças presta informações sobre a minha situação fiscal?
Sim. Pode obter informações verbais ou pedir certidões de situação tributária, dívidas ou isenções.
6. Como posso contactar o Serviço de Finanças de Torres Novas?
- Telefone: 265 809 370 / 249 810 229
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
7. Posso obter apoio para usar o Portal das Finanças?
Sim, o atendimento local pode auxiliar na navegação e submissão de documentos online, quando necessário.
8. Posso pedir isenção de IMI no Serviço de Finanças?
Sim. Os pedidos de isenção de IMI (por exemplo, para habitação própria permanente ou por baixos rendimentos) podem ser entregues no Serviço de Finanças, ou submetidos através do Portal das Finanças.
9. O Serviço de Finanças trata de heranças e partilhas?
Sim. É neste serviço que se tratam questões relacionadas com participações de óbito e liquidação de Imposto do Selo associado a heranças.
10. Como funcionam as execuções fiscais em Torres Novas?
O Serviço de Finanças é responsável por instaurar e gerir processos de execução fiscal, incluindo notificações, penhoras e planos prestacionais de pagamento de dívidas tributárias.
11. Posso pedir a emissão de segunda via de cadernetas prediais?
Sim. Através do Serviço de Finanças é possível pedir certidões e documentos relacionados com prédios rústicos e urbanos, incluindo a caderneta predial.
12. O que são recibos verdes em papel e ainda estão disponíveis?
Sim, continuam disponíveis em alguns serviços locais. No de Torres Novas pode adquirir recibos verdes manuais, embora a maioria dos trabalhadores independentes utilize a versão eletrónica no Portal das Finanças.
13. O Serviço de Finanças pode ajudar na regularização de dívidas fiscais?
Sim. Pode solicitar planos de pagamento em prestações, negociar acordos e obter informações sobre as suas dívidas à Autoridade Tributária.
14. Existem serviços de apoio a empresas?
Sim. Além do atendimento a cidadãos, o Serviço de Finanças dá apoio a empresas e empresários em nome individual, incluindo enquadramento em regimes fiscais e obrigações de IVA, IRC e retenções na fonte.
