O Serviço de Finanças de Rio Maior é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Localizado no distrito de Santarém, este serviço desempenha um papel essencial na gestão e cobrança de impostos, no apoio ao cumprimento das obrigações fiscais e na prestação de informação clara e acessível aos contribuintes.
A missão do Serviço de Finanças de Rio Maior, é assegurar a correta aplicação da lei fiscal, promovendo a liquidação e cobrança justa e eficaz dos impostos e outras receitas do Estado, prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscal, apoiando os cidadãos e empresas no cumprimento voluntário das suas obrigações, e contribuindo para a sustentabilidade das finanças públicas e para a confiança dos contribuintes no sistema fiscal.
Contactos
Telefone:
243 996 721
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Prof. Manuel José Ferreira, 38 – R/C
2040-270 Rio Maior
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2062
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Rio Maior oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas fiscais
- Emissão de certidões e comprovativos
- Pedido e alteração de Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Pedido de 2.ª via de documentos
Impostos e Obrigações Fiscais
- Entrega de declarações de IRS, IRC e IVA
- Liquidação e pagamento de IMI, IUC, Imposto do Selo e outros tributos
- Abertura, alteração ou cessação de atividade de trabalhadores independentes ou empresas
Documentos Fiscais
- Aquisição de impressos fiscais
- Venda de recibos verdes
Tesouraria e Pagamentos
- Recebimento de impostos e taxas
- Regularização de dívidas fiscais
- Processamento de reembolsos e compensações
Execução Fiscal e Cobrança Coerciva
- Gestão de processos de dívidas em execução fiscal
- Negociação de planos de pagamento ou acordos de regularização
Fiscalização e Controlo
- Verificação do cumprimento das obrigações fiscais
- Apoio a processos de inspeção tributária
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Rio Maior para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Rio Maior?
O balcão situa-se na Rua Prof. Manuel José Ferreira, nº 38 – R/C, 2040-270 Rio Maior, no distrito de Santarém.
2. Qual o horário de funcionamento?
O serviço está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30, sem interrupção para almoço. Encerra aos fins de semana e feriados.
3. Quais são os contactos disponíveis?
- Telefone: 243 996 181
- Fax: 243 995 313
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
4. É necessário marcar atendimento para ir ao Serviço de Finanças?
Alguns atendimentos podem exigir marcação prévia através do Portal das Finanças. No entanto, para situações simples (pagamentos, entrega de documentos, compra de impressos) o atendimento é feito presencialmente sem marcação.
5. Que serviços posso tratar no balcão de Rio Maior?
Pode realizar vários serviços, tais como:
- Pedido e alteração do NIF
- Entrega de declarações fiscais (IRS, IVA, IRC, etc.)
- Pagamento de impostos (IMI, IUC, Imposto do Selo, entre outros)
- Pedido de certidões e comprovativos
- Venda de recibos verdes em papel
- Regularização de dívidas fiscais e planos de pagamento
6. Posso tratar de tudo online ou tenho de ir presencialmente?
Muitos serviços estão disponíveis online no Portal das Finanças (ex.: entrega do IRS, pedidos de certidões, esclarecimentos via e-balcão). Contudo, certos serviços como pagamentos em tesouraria, entrega de documentos em papel ou a aquisição de impressos ainda exigem deslocação ao balcão.
7. O que devo fazer se tiver uma dívida fiscal?
Deve dirigir-se ao Serviço de Finanças de Rio Maior ou aceder ao Portal das Finanças para verificar o valor em dívida e, se necessário, solicitar um plano de pagamento ou acordo de regularização.
8. Quem pode pedir o NIF no Serviço de Finanças de Rio Maior?
Todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes em Portugal podem solicitar o NIF. No caso de cidadãos estrangeiros, pode ser necessário um representante fiscal.
9. É possível comprar recibos verdes em papel neste serviço?
Sim, o Serviço de Finanças de Rio Maior disponibiliza a venda de recibos verdes em papel para trabalhadores independentes que ainda não utilizem exclusivamente o sistema eletrónico.
10. O Serviço de Finanças de Rio Maior trata de assuntos de heranças e partilhas?
Sim. Pode dar entrada de declarações de herança e tratar de assuntos fiscais relacionados com transmissões gratuitas (Imposto do Selo).
11. Como faço para pagar o IMI no balcão?
Basta apresentar a referência de pagamento enviada pela AT. O pagamento pode ser feito em numerário, cheque ou multibanco.
12. Posso tratar de assuntos relacionados com IVA no balcão?
Sim. É possível obter esclarecimentos, entregar documentos em papel e regularizar situações de IVA. No entanto, a entrega periódica das declarações deve ser feita online no Portal das Finanças.
13. É possível pedir isenção de IMI neste serviço?
Sim. Os pedidos de isenção de IMI (por exemplo, para habitação própria e permanente) podem ser entregues presencialmente no Serviço de Finanças de Rio Maior ou submetidos online no Portal das Finanças.
14. O que acontece se não pagar os impostos dentro do prazo?
O não pagamento dentro do prazo gera juros de mora e custas processuais, podendo originar um processo de execução fiscal. Nestes casos, pode negociar planos de pagamento com o Serviço de Finanças.
15. O Serviço de Finanças de Rio Maior trata de impostos de veículos?
Sim. Pode tratar de IUC (Imposto Único de Circulação), registar viaturas e esclarecer dúvidas sobre impostos relacionados com veículos.
16. É possível obter uma certidão de dívida ou de situação tributária?
Sim. No balcão pode solicitar certidões comprovativas da sua situação fiscal. Também é possível emitir a Certidão de Dívida e Não Dívida diretamente no Portal das Finanças.
