O Serviço de Finanças de Ourém é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Com um atendimento dedicado e próximo, o Serviço de Finanças de Ourém contribui para o cumprimento das obrigações fiscais, promovendo a justiça tributária e apoiando o desenvolvimento económico local.
A missão do Serviço de Finanças de Ourém, enquanto órgão local da Autoridade Tributária e Aduaneira, é assegurar a administração e cobrança justa e eficiente dos impostos, taxas e demais tributos, garantir o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, combater a fraude e a evasão, e prestar apoio de proximidade aos cidadãos e empresas, contribuindo para a justiça fiscal, o financiamento do Estado e a proteção da sociedade.
Contactos
Telefone:
249 549 260 /1/2/3
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Dr. António Justiniano Luz Preto
2490-552 Ourém
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2127
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Ourém oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
Atendimento e Apoio ao Contribuinte
- Esclarecimento de dúvidas fiscais.
- Informação sobre prazos e obrigações tributárias.
- Apoio na utilização do Portal das Finanças.
- Marcação de atendimentos presenciais.
Registo e Alteração de Dados
- Atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Alteração de morada, estado civil, nome ou outros dados pessoais.
- Declaração de início, alteração ou cessação de atividade.
- Atualização da situação de sujeitos passivos singulares e coletivos.
Declarações Fiscais
- Entrega de declarações de IRS, IRC, IVA e IMI.
- Apoio no preenchimento de formulários fiscais.
- Regularização de situações declarativas pendentes.
Pagamentos e Tesouraria
- Pagamento de impostos (IRS, IRC, IVA, IMI, IUC, etc.).
- Liquidação de taxas, contribuições e coimas.
- Serviços de tesouraria (recebimentos e pagamentos diversos).
Certidões e Documentos
- Certidões de situação tributária regularizada.
- Certidões de dívidas ou inexistência de dívidas.
- Certidões de elementos constantes do sistema informático da AT.
- Fornecimento de impressos e formulários oficiais.
Gestão de Património e Predial
- Consultas e atualização de matrizes prediais.
- Emissão de cadernetas prediais.
- Registo e alteração de áreas, confrontações e titulares.
- Apoio no cumprimento de obrigações relacionadas com o IMI.
Execução Fiscal e Cobrança Coerciva
- Instauração e acompanhamento de processos de execução fiscal.
- Cobrança coerciva de dívidas ao Estado.
- Negociação de planos de pagamento ou regularização de dívidas.
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Ourém para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Ourém?
O Serviço de Finanças de Ourém encontra-se na Rua Dr. António Justiniano da Luz Preto, 2490-552 Ourém.
2. Qual é o horário de funcionamento?
O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h30.
3. É necessário marcar atendimento presencial?
Sim, na maioria dos casos é aconselhável efetuar uma marcação prévia através do Portal das Finanças ou do Centro de Atendimento Telefónico da AT. Contudo, casos urgentes e inadiáveis podem ser tratados sem marcação.
4. Como posso pedir o meu Número de Identificação Fiscal (NIF)?
O pedido do NIF pode ser feito presencialmente no Serviço de Finanças ou através de representante legal. É necessário apresentar documento de identificação válido.
5. Que impostos posso pagar no Serviço de Finanças?
Pode efetuar o pagamento de vários impostos, incluindo: IRS, IRC, IVA, IMI, IUC e coimas fiscais.
6. Posso pedir certidões no Serviço de Finanças?
Sim. Estão disponíveis certidões de dívidas, de situação tributária regularizada e de elementos constantes do sistema informático da AT.
7. Como faço alterações na matriz predial ou obtenho a caderneta predial?
As alterações e consultas de matrizes prediais podem ser feitas presencialmente ou online, através do Portal das Finanças. As cadernetas prediais também podem ser emitidas gratuitamente no Portal.
8. O que devo fazer se tiver dívidas fiscais?
As dívidas podem ser regularizadas voluntariamente ou, caso já estejam em execução fiscal, podem ser negociados planos de pagamento em prestações junto do Serviço de Finanças.
9. Posso tratar de todos os assuntos apenas online?
Grande parte dos serviços encontra-se disponível no Portal das Finanças, incluindo a entrega de declarações, pedidos de certidões e consulta de dívidas. O atendimento presencial é apenas necessário em situações específicas.
10. Qual o contacto do Serviço de Finanças de Ourém?
- Telefone: 249 549 260 / 1 / 2 / 3
- Fax: 249 549 279
- Email:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
11. Posso levantar senhas de atendimento no local?
Sim. O Serviço de Finanças de Ourém disponibiliza senhas de atendimento, mas recomenda-se a marcação prévia para evitar filas e garantir atendimento no horário desejado.
12. Como posso entregar a declaração de IRS?
A declaração de IRS é submetida preferencialmente online no Portal das Finanças, com recurso às credenciais de acesso. Em casos excecionais, pode ser entregue presencialmente no Serviço de Finanças.
13. É possível pedir apoio no preenchimento de declarações?
Sim. O Serviço de Finanças pode prestar apoio ao contribuinte no preenchimento de declarações fiscais, embora seja aconselhável preparar previamente a documentação necessária.
14. O que acontece se não pagar os impostos dentro do prazo?
O não pagamento atempado gera juros de mora e custas processuais. Se a dívida não for regularizada, pode ser instaurado um processo de execução fiscal.
15. Posso pedir o pagamento em prestações das minhas dívidas fiscais?
Sim. É possível apresentar um pedido de pagamento em prestações, sujeito à aprovação pela Autoridade Tributária, mediante as regras em vigor.
16. Posso tratar de assuntos relacionados com heranças?
Sim. O Serviço de Finanças trata de matérias relacionadas com impostos sucessórios, partilhas e atualização de matrizes prediais decorrentes de heranças.
17. O Serviço de Finanças de Ourém trata de isenções de IMI?
Sim. Pode apresentar pedidos de isenção de IMI (por exemplo, em caso de habitação própria permanente ou de imóveis de reduzido valor patrimonial), desde que cumpra os critérios legais.
18. É possível obter apoio para empresas e negócios?
Sim. O Serviço de Finanças apoia empresários e sociedades em questões como início de atividade, alteração de dados fiscais, entrega de declarações e pagamento de impostos.
