O Serviço de Finanças de Ferreira do Zêzere é a entidade local responsável pela gestão e fiscalização dos impostos, prestação de apoio aos contribuintes e execução das políticas fiscais definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A missão do Serviço de Finanças de Ferreira do Zêzere, é assegurar a administração justa e eficiente dos impostos e demais tributos, promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, combater a fraude e evasão, e prestar um atendimento de proximidade aos cidadãos e empresas, contribuindo para a sustentabilidade das finanças públicas e para a justiça fiscal.
Contactos
Telefone:
249 361 103
Email:
Horário de Atendimento
Dias úteis das 09:00h às 15:30h
Morada
Rua Brigadeiro Lino Valente, 32
2240-348 Ferreira do Zêzere
Localização
Código do Serviço de Finanças: 2038
Serviços Disponíveis
O Serviço de Finanças de Ferreira do Zêzere oferece uma ampla gama de serviços destinados a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e empresas. Estes serviços estão disponíveis tanto presencialmente no balcão de atendimento como online, através do Portal das Finanças.
- Atribuição e alteração de NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Atendimento ao contribuinte para esclarecimentos sobre impostos e obrigações fiscais
- Entrega de declarações em papel (IRS, IVA, IRC – apenas quando permitido)
- Emissão de certidões e documentos fiscais (ex.: certidão de dívida e não dívida, situação fiscal regularizada)
- Cobrança de impostos e taxas (ex.: IMI, IUC, IRT, coimas fiscais)
- Registo de início, alteração ou cessação de atividade para trabalhadores independentes ou empresas
- Apoio ao cumprimento das obrigações fiscais (ex.: dúvidas sobre Portal das Finanças, senhas de acesso)
- Execuções fiscais – cobrança coerciva de dívidas tributárias
- Pedidos de isenção ou benefícios fiscais (ex.: isenção de IMI, isenção para jovens no IRS)
- Agendamento de atendimento presencial (quando necessário, através do Portal das Finanças ou contacto telefónico)
Agendar atendimento presencial nas Finanças
Pode agendar atendimento presencial nas Finanças de Ferreira do Zêzere para tratar de assuntos como IRS, IRC, IUC, IMI, início de atividade ou processos de execução fiscal. Pode fazer através do Portal das Finanças ou por telefone.
Passos para agendar:
- Aceda ao Portal das Finanças: Fazer Agendamento
- Inicie sessão com o seu NIF e palavra-passe.
Se não tiver credenciais, pode solicitá-las no próprio portal ou através de autenticação com o Cartão de Cidadão. - Selecione a opção "Atendimento por Marcação"
Ou no menu do lado esquerdo selecione a opção "Atendimento Presencial por Marcação". - Escolha o assunto a tratar, o serviço de finanças pretendido o horário e o local.
- Confirme o agendamento.
Receberá um comprovativo com a data, hora e local do atendimento.
Alternativa: marcação por telefone
Ligue para o 217 206 707 (dias úteis das 9h às 19h) e peça ajuda para agendar um atendimento.
Perguntas Frequentes
1. Onde fica localizado o Serviço de Finanças de Ferreira do Zêzere?
O serviço encontra-se na Rua Brigadeiro Lino Valente, n.º 32, 2240-348 Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém.
2. Qual é o horário de funcionamento?
Funciona de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:30.
Está encerrado aos sábados, domingos e feriados.
3. É necessário marcar atendimento para ser atendido?
Alguns serviços podem requerer marcação prévia através do Portal das Finanças ou por telefone. Para assuntos simples (ex.: pagamentos), o atendimento costuma ser feito por ordem de chegada.
4. Que serviços posso tratar neste serviço de finanças?
Pode tratar de:
- Obtenção e alteração de NIF;
- Entrega de declarações em papel (quando permitido);
- Pedidos de certidões e comprovativos fiscais;
- Pagamento de IMI, IUC, IRS, IRC e outras taxas;
- Registo de início, alteração ou cessação de atividade;
- Execuções fiscais (dívidas tributárias);
- Esclarecimentos sobre obrigações fiscais e benefícios.
5. Posso pedir o NIF neste serviço?
Sim. O pedido de NIF pode ser feito presencialmente, sendo necessário apresentar os documentos de identificação válidos (Cartão de Cidadão ou passaporte, no caso de estrangeiros).
6. Posso pagar impostos diretamente no balcão?
Sim. É possível pagar impostos no balcão, mas também pode fazê-lo online através do Portal das Finanças ou nas entidades bancárias / multibanco com referência de pagamento.
7. O que acontece se não cumprir os prazos fiscais?
A falta de entrega de declarações ou de pagamento de impostos dentro do prazo pode originar coimas, juros de mora e até processos de execução fiscal.
8. Que serviços posso tratar online sem me deslocar ao balcão?
Através do Portal das Finanças pode:
- Entregar declarações de IRS, IRC e IVA;
- Consultar a sua situação fiscal;
- Emitir referências para pagamento;
- Solicitar isenções (ex.: IMI);
- Pedir certidões;
- Alterar dados pessoais e contactos.
9. Posso pedir isenção de IMI neste serviço?
Sim. O pedido pode ser feito presencialmente no balcão ou online no Portal das Finanças, caso reúna os requisitos legais (ex.: habitação própria e permanente, valor patrimonial dentro dos limites previstos).
10. O Serviço de Finanças de Ferreira do Zêzere trata de heranças e partilhas?
Sim. Pode tratar de processos de imposto de selo relativos a heranças e doações, bem como da participação de óbito para efeitos fiscais.
11. Como posso obter uma certidão de situação tributária regularizada?
O pedido pode ser feito presencialmente no serviço ou, mais comodamente, através do Portal das Finanças, sendo emitido em formato eletrónico.
12. Posso tratar de assuntos relacionados com IVA neste serviço?
Sim. Pode obter apoio no preenchimento das declarações, esclarecer dúvidas e entregar documentos, embora a maioria das obrigações de IVA seja submetida eletronicamente.
13. Que documentos devo levar para tratar de assuntos fiscais presencialmente?
Deve levar sempre o Cartão de Cidadão ou outro documento oficial de identificação. Em alguns casos específicos (ex.: heranças, pedidos de isenção, alterações de atividade), podem ser necessários documentos adicionais.
14. Existe atendimento prioritário no serviço?
Sim. Têm prioridade de atendimento os idosos, pessoas com deficiência, grávidas e cidadãos com crianças de colo.
15. O que acontece se tiver dívidas fiscais em execução?
Se não pagar voluntariamente, o serviço pode instaurar um processo de execução fiscal, com possibilidade de penhora de bens ou contas bancárias.
16. Posso resolver tudo online e evitar deslocações ao serviço?
Muitos serviços estão disponíveis no Portal das Finanças, como a entrega de declarações, pedidos de certidões, pagamentos e alterações de dados. Contudo, alguns processos ainda exigem presença física ou envio de documentos no balcão.
